TJSP 17/11/2014 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1777
2110
processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado
anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P.R.I. - ADV: ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP)
Processo 1023297-80.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANDERSON PIRES
- TRANSPORTES - ME - Vistos. Para deferimento da assistência judiciária gratuita é necessária a verificação da situação
econômica das partes, nos termos do Art. 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50. Na espécie, a autora é microempresa que atua
no ramo de transportes, o que demonstra reunir condições para suportar com as custas e despesas processuais. A assistência
judiciária gratuita é destinada às pessoas que realmente sejam pobres na acepção jurídica do termo, que não podem suportar
com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, razão porque indefiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita à autora. Recolha a autora as custas iniciais em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intime-se. ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA
(OAB 49438/SP)
Processo 1023314-19.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vistos. 1-Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para efetuar(em) o pagamento no prazo de 03 dias (art. 652 do CPC) ou, querendo,
embargar(em) a execução no prazo de 15 dias nos termos dos artigos 736 e 738, do Código de Processo Civil (nova redação
dada pela Lei nº 11.382/06). 2- Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor do débito, que será reduzido pela metade
(10%) no caso de pagamento de integral no prazo de 03 dias (art. 652, “a” e parágrafo único do CPC nova redação dada pela Lei
nº 11.382/06). 3- Não efetuado o pagamento deverá o Sr. Oficial de Justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder
a conversão do arresto em penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(a/s) executado(a/s)
(art. 652, § 1º, do CPC nova redação Lei nº 11.382/06). 4- Caso não localizado(a/s) o(a/s) devedor(a/es/as) para intimação da
penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências (art. 652, § 5º, do CPC - nova redação Lei nº
11.382/06). 5- Caso não encontre bens para penhora, intime-se o executado(a) para indicar bens passíveis de penhora, seus
valores e onde se encontram, no prazo de 05 dias (art. 652, parágrafo 3º, do C.P.C.), sob pena de se considerar ato atentatório
à dignidade da justiça (art. 600, inc.IV, do C.P.C.) o que acarretará multa de até 20% do valor do débito, sem prejuízo de outras
sanções de natureza processual ou material (art. 601, do C.P.C.). 6- Proceda-se a citação, penhora, avaliação e intimação da
penhora e da avaliação. 7- Advertindo-o(a/s) de que não embargada a execução no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo(a/s) exequente na inicial, ficando, ainda, cientificado de que as audiências deste Juízo
realizam-se na Av. das Flores 703, 2º andar, sala 2, Jd. das Flores, Osasco, SP, cuja cópia da inicial segue em anexo, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo civil. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. Osasco, data supra. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO
GRONITZ (OAB 78187/SP)
Processo 1023326-33.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - FERNANDA CRISTINA KLENGEL
BIASOTTO MENDES REIS e outro - Vistos. Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverão os autores
comprovar seus rendimentos mensais uma vez que se qualificam como analista de suporte de redes e assistente administrativa.
Caso contrário, deverá recolher as custas iniciais ao Estado, a diligência do Oficial de Justiça (ou a taxa para citação via postal)
e a taxa destinada à carteira previdenciária dos advogados. Prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDER ROGÉRIO DE
SOUZA (OAB 182102/SP)
Processo 1023334-10.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Osasco
Life - Vistos. Esclareça o autor a propositura da ação nesta Comarca de Osasco pois ambas as partes estão sediadas na cidade
São Paulo. Intime-se. - ADV: GABRIEL RAGHI SANTANA (OAB 324137/SP), GERALDO MAGALHÃES RAGHI (OAB 336274/
SP)
Processo 4001764-48.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Nos
termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) interessado(s) da expedição da carta precatória, devendo esta
ser impressa, distribuída e comprovação sua distribuição nestes autos. Int.* - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB
67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 4004334-07.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) interessado(s) da expedição da carta
precatória, devendo esta ser impressa, distribuída e comprovação sua distribuição nestes autos. Int. - ADV: ADINAEL DE
OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 157835/SP)
Processo 4004404-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CELSO MATIAS DOS REIS
e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 405.2014/053542-4 dirigi-me ao endereço:indicado e lá estando fui informada que o requerido trabalha em Salto/SP e que
sai muito cedo e chega tarde e que poderia ser encontrado no final de semana. No dia 25/10 dirigi-me ao local e CITEI CELSO
MATIAS DOS REIS do inteiro conteúdo do r. Mandado, que li, bem ciente (s) ficou (aram), aceitou (aram) a contrafé e exarou
(aram) seu ciente na frente do r. Mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
(OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL
(OAB 275648/SP), SILVANO AUGUSTO SILVA (OAB 302807/SP)
Processo 4004404-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CELSO MATIAS DOS REIS
e outros - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) interessado(s) da expedição da carta precatória,
devendo esta ser impressa, distribuída e comprovação sua distribuição nestes autos. Int. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES
DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), SILVANO AUGUSTO SILVA (OAB 302807/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI
CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 4004453-65.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Editora Oficial de Listas
Telefônicas do Estado De São Paulo LTDA - ME - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s)
interessado(s) da expedição da carta precatória, devendo esta ser impressa, distribuída e comprovação sua distribuição nestes
autos. Int. - ADV: FLAVIANA AMORIM CORDEIRO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 204437/SP)
Processo 4006476-81.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shinzen Comercio e
Instalação de Som Automotivo Ltda. Me - Nos termos do Comunicado número 1307/2007 procedo à intimação dos interessados
que deixei de excluir os nomes dos antigos patronos como requerido a p. 88, pois verifiquei que o substabelecimento (p. 89) não
tem efeito, porque quem assinou o substabelecimento não está constituída nos autos. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO
(OAB 150464/SP)
Processo 4007360-13.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO
BRADESCO SA - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) autor(a) da carta precatória negativa
juntada aos autos. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB
223620/SP)
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