TJSP 21/11/2014 - Pág. 2334 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1780
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Processo 0001210-56.2007.8.26.0450 (450.01.2007.001210) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Dom Mar Ind Com Cal Con e Art Esp Ltda Me - - Alexandre Lourenço
- - Clovis Aparecido Lourenço - Vistos. Defiro o requerido pela exequente à fl. 83 e em consequência, suspendo a presente
execução, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de 01 ano. Decorrido o período, abra-se vista à Fazenda
para manifestação, no prazo legal. Int. - ADV: CHRISTIANE MINA FALSARELLA (OAB 236323/SP), ANA PAULA PERRELLA
VERONEZI (OAB 223275/SP)
Processo 0001661-18.2006.8.26.0450 (450.01.2006.001661) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Tecnicos Em
Radiologia da 5 Região Sp - Alexandre de Oliveira Tomazini - NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada de que as
diligências junto ao BacenJud foram infrutíferas, uma vez que foi constrito o valor de R$ 0,07. - ADV: KELLEN CRISTINA ZANIN
LIMA (OAB 190040/SP)
Processo 0001732-39.2014.8.26.0450 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Jose Benedito de Souza - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTARQUIA
FEDERAL - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 103/110, em seus jurídicos e legais efeitos. Vista ao(a) apelado(a) para
as contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as homenagens deste
Juízo. Int. - ADV: PETROCCELLI PETRI SILVA (OAB 328633/SP), DENISE RODRIGUES (OAB 181374/SP)
Processo 0002333-45.2014.8.26.0450 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Droga Cruzeiro Ltda Me - - Jose Benedito de Souza - Vistos. Fls. 10/11. Manifeste-se a exequente,
no prazo legal. Sem prejuízo, regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de
não conhecimento da pretensão. Int. Piracaia, data supra. - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP),
PETROCCELLI PETRI SILVA (OAB 328633/SP)
Processo 0002974-33.2014.8.26.0450 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Piracaia Industria
Comercio Exportação e Importação de Bebidas Ltda - Fazenda do Estao de Sao Paulo - Vistos. Apensem-se estes autos ao
executivo fiscal correlato. Certifique a serventia a tempestividade dos embargos. No prazo, recebo os embargos para discussão,
suspendendo o curso da ação principal, certificando-se a suspensão naqueles autos. Após, vista ao embargado-exequente para
impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intempestivos, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB
120912/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ANDRÉ GOMES CARDOSO (OAB 185731/SP)
Processo 0003313-89.2014.8.26.0450 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Industria de Laticínios
San Marino de Piracaia Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Vistos. Por primeiro, regularize a embargante-executada
a representação processual, juntando a competente procuração no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento, bem
como providencie o recolhimento do valor referente à taxa-mandato em igual prazo, sob pena de comunicação à OAB. Após,
tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: JOSE ILTON CAVALCANTI (OAB 304718/SP)
Processo 0004671-31.2010.8.26.0450 (450.01.2010.004671) - Embargos à Execução Fiscal - Katia Ferreira Pontes Braga Prefeitura Municipal de Piracaia - Vistos. Fls. 90/93. Intime-se a embargante-executada, na pessoa de seu advogado, a saldar
o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa prevista no artigo 475-J do CPC. Anotem-se os nomes dos
Doutos Procuradores da Fazenda-exequente junto ao SAJ e na contracapa dos autos, para fins de futuras intimações. Int. ADV: RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP)
Processo 0500657-39.2013.8.26.0450 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Piracaia - Fernando de Oliveira e Silva
- Vistos. Fls. 27/37: Recebo a exceção de pré-executividade. Vista ao excepto pelo prazo de 10 dias e, após, conclusos para
apreciação. Int. - ADV: RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA
(OAB 119361/SP)
Processo 0501042-26.2009.8.26.0450 (450.01.2009.501042) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracaia - Lino
Ramalho e Outros - Vistos. Em vista dos autos nº 213/08, constatei que se trata de Execução Fiscal promovida pela Prefeitura
Municipal de Piracaia em face de Maria Cristina Cintra e não há nenhuma ordem de indisponibilidade de bens junto ao SRI na
referida execução. Contudo, chego à conclusão de que no ofício cuja cópia se encontra acostada à fl. 36 destes autos, houve
erro de digitação, sendo que onde deveria constar Proc. nº 213/09, constou “Proc. nº 213/08”, o que provocou toda confusão
e que também já foi sanada conforme fl. 45. De qualquer forma, este feito já se encontra extinto conforme se pode verificar à
fl. 67 e todas as restrições foram baixadas (fl. 70 e 74), de maneira que o executado nada mais tem a reclamar. Sem prejuízo,
Anotem-se os nomes dos Doutos Procuradores da Fazenda-exequente junto ao SAJ e na contracapa dos autos, para fins de
futuras intimações. Após, ao arquivo. Int. Piracaia, data supra. - ADV: VANDERSON SILVA DE SOUZA (OAB 304046/SP),
JACKELINE YONE BALDO (OAB 293937/SP), RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP)
Processo 0501324-59.2012.8.26.0450 (450.01.2012.501324) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Piracaia - Maria
Joana de Moraes - NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte executada devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora
de bens junto ao BacenJud, no valor de R$ 4.330,65, e do prazo para oposição de embargos, que é de 30 dias, contados da
intimação deste. - ADV: RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/
SP)
Processo 0501570-65.2006.8.26.0450 (450.01.2006.501570) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracaia - Evaldo
de Almeida - Vistos. Em vista da manifestação favorável por parte da Fazenda-exequente (fl. 47), defiro o desbloqueio do valor
constrito à fl. 36, via BACENJUD. Defiro, ainda, a pesquisa e constrição (somente para fins de transferência) de veículos em
nome do executado, via RENAJUD, nos termos requeridos. Ao assessor para as providências necessárias. Após, manifeste-se
a Fazenda-exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Int. Piracaia, data supra. - ADV: NOELIR CRUZ
PEREIRA (OAB 66815/SP), WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/SP)
Processo 0503361-30.2010.8.26.0450 (450.01.2010.503361) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracaia - Abilio
Jose de Oliveira e Outros - Vistos. Fls. 54/55. Intimem-se os patronos do executado a recolher o valor referente à taxa-mandato
em razão da juntada do substabelecimento de fl. 55, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB. Anotem-se para fins
de futuras intimações. Fls. 63/65. Considerando a concordância da Fazenda-exequente com a liberação dos veículos restritos
(fl. 47) em razão da caução oferecida em substituição, procedam-se aos desbloqueios via RENAJUD. Ao Assessor para as
providências necessárias. Uma vez garantida a execução, certifique-se nos autos dos embargos, abrindo-se nova conclusão.
Int. Piracaia, data supra. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP), RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES
(OAB 208696/SP), WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/SP)
Processo 0700204-07.2006.8.26.0450 (450.01.2006.700204) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Joanópolis - Jose Antonio de Oliveira Neto - Vistos. Vistos. Diante do cumprimento integral da obrigação JULGO EXTINTA
a execução, forte no artigo 794, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
PRI. - ADV: GIOVANA TAMASSIA BORGES (OAB 172795/SP), VERA SAGRARIA GUIMARAES (OAB 65670/SP)
Processo 3001394-48.2013.8.26.0450 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Jo Terra Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º