TJSP 24/11/2014 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1781
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respectiva, juntamente com as principais cópias dos autos. Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) dativo(a) do(a)
ré(u) no valor de R$846,10 (código 301), correspondente a 100% do valor da tabela, expedindo-se a competente certidão. Como
constou da sentença, cumpra-se o ali determinado quanto ao numerário apreendido, oficiando-se à SENAD. Após, aguarde-se
o cumprimento da pena no arquivo, procedendo-se às comunicações e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: GUILHERME
MELCHIOR VALERA (OAB 333951/SP)
Execução Criminal nº 975163 Controle nº 3714: - JP x Vinicius Benedito Louvo de Oliveira (Apenso Situação Processual)
Manifeste-se a defensora acerca do novo cálculo de liquidação de penas elaborado devido à progressão de regime deferida.
Birigui/SP, 20 de novembro de 2014. Advogada Gabriela Santos Daloca, OAB/SP 308.615.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLGA TOKIE YAMAUTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0929/2014
Processo 0001510-26.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidnei
Maria Rodrigues - Vistos. Fls. 205/231. Manifeste-se a parte autora. - ADV: RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP)
Processo 0001665-29.2014.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EDILENE APARECIDA
BARBARA PAGANINI EPP - Vistos. Julgo extinta esta ação com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo
Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando a parte interessada, mediante recibo
nos autos. Façam-se as anotações observando as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/
SP)
Processo 0001793-49.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Simara
Antonio Taldivo - Vistos. Fls. 176/202. Manifeste-se a parte autora. - ADV: RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP)
Processo 0003916-20.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Ricardo Nogueira - Vistos. Fls.
22. Intime-se. - ADV: ERIKA APOLINARIO (OAB 145753/SP)
Processo 0004760-67.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Waldir
Maciel de Almeida - Vistos. Houve erro material no r. despacho de fls.144, recebo o recurso interposto pela parte ré Município de
Birigui, somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias. Intime-se. ADV: GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP), SARITA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 197184/SP)
Processo 0005988-77.2014.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Irene Silvana Melegari Menegari Me Intime-se o exequente para no prazo de cinco dias, apresentar calculo atualizado do débito - ADV: ANDREZA FRANZOI KOEKE
(OAB 220373/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP)
Processo 0006556-93.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo
Henrique Lazarini - Intime-se o autor para no prazo de cinco dias, requerer o que de direito - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI (OAB 173969/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB
95272/SP)
Processo 0006690-23.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios José Roberto Sanches - INtime-se o autor para no prazo de cinco dias, requerer o que de direito - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI (OAB 173969/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB
158939/SP)
Processo 0006691-08.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios José Roberto Sanches - Intime-se o autor para no prazo de cinco, requerer o que de direito - ADV: HELOÍSA HELENA SILVA
PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB
95272/SP)
Processo 0006693-75.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Valdir Ribeiro Lopes - Intime-se o autor para no prazo de cinco dias, requerer o que de direito - ADV: JOAO
BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0006772-54.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luís Carlos Zanela - Intime-se o autor para no prazo de cinco dias, requerer o que de direito - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI (OAB 173969/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB
158939/SP)
Processo 0006795-97.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - LUCIANO JOSÉ
BORELA - Ante o exposto, julgo procedente a ação proposta por Luciano José Borela contra Glauber Rocha dos Santos, para
condenar o réu na obrigação de pagar para o autor a quantia de R$ 2.000,00, devidamente corrigida desde o ajuizamento e com
juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. - ADV: CAMILA FREDERICO DA COSTA (OAB 317707/SP)
Processo 0006814-06.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mecânica J J de Birigui Ltda
EPP - Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar demonstrativo de cálculo atualizado. Indique bens
passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/
SP), FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 199386/SP)
Processo 0007211-65.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J. Mahfuz
Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de condenar o Réu a pagar ao Autor a
quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do
Tribunal de Justiça a contar da publicação desta sentença. Requisito a instauração de inquérito policial para apuração do crime
de fraude no comércio tipificado no artigo 175, II, do Código Penal, encaminhando-se cópia da inicial, dos documentos de fls.
11/17, contestação e depoimentos testemunhais. Incabíveis custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I.C. PREPARO:
1% DA INICIAL=R$ 100,70; PORTE E REMESSA= R$ 32,70; 2%= R$ 120,00 - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO
TAUYR (OAB 223363/SP), DANIELA LUIZARIO DOSUALDO (OAB 163806/SP)
Processo 0007373-60.2014.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lucas Vicente da Silva - Me - Intime-se
o exequente para no prazo de cinco dias, indicar novo endereço da empresa executada, uma vez que a mesma mudou-se - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º