TJSP 25/11/2014 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1782
2191
penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder a avaliação, intimando-se o executado do prazo para impugnação de quinze
dias. Em caso negativo, deverá relacionar os bens móveis que guarnecem a residência e ou empresa do executado, ficando
autorizado, se necessário, auxilio policial para fiel cumprimento da diligência, MESMO APÓS AS 18:00 HORAS, inclusive, caso
haja a necessidade, que o Oficial de Justiça realize as diligências com os permissivos do artigo 172, § 2º do CPC. Int - ADV:
APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP)
Processo 0000654-51.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000654) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria
de Almeida dos Santos - Gilberto Aquino da Silva - Aguardando retirada de certidão de honorários pelo Dr. Valdir Bernardini. ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), VALDEMAR DO CARMO (OAB 79861/SP)
Processo 0000664-95.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000664) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade
Civil - José Luiz Ianelo - Valmir dos Anjos - Por V. Acórdão de 23 de setembro de 2014 foi negado provimento ao recurso para
manter a r. sentença recorrida. Condenação em custas e honorários arbitrados em 20% , ressalvado a gratuidade judiciária que
lhe foi concedida. Transitou em Julgado em 20/10/2014. - ADV: CARLA GOMES LEMOS (OAB 165680/SP), JOSÉ AUGUSTO
ALEGRIA (OAB 247175/SP), MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP)
Processo 0000718-27.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - SKY BRASIL
SERVIÇO LTDA - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o pedido de extinção de fls.67. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000793-66.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - José Mário
Moraes da Cunha - Epson do Brasil Industria e Comercio Ltda - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré à
devolução da soma paga pelo autor, em estrita observância ao item 5º de fls. 11. Arbitro também indenização por dano moral
em R$5000,00 (cinco mil reais), incidindo correção e juros moratórios mensais de 1% (um por cento) a partir da publicação
da sentença. Descabem, nesta fase do procedimento, custas e honorários. P. R. I. C. (Preparo: R$371,97-Cód.230/6Guia
Gare; Porte de Remessa e Retorno: R$32,70 Cód. 110/4 Guia F.E.D.T.J) - ADV: JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP), ALINE
GONÇALVES FAUSTINO (OAB 318491/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP)
Processo 0000934-85.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Renato Lopes Dias - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls.21. Decorrido o prazo sem que haja
manifestação do exequente, retornem conclusos para extinção nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Int. - ADV:
FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO (OAB 326205/SP)
Processo 0000970-11.2006.8.26.0383 (383.01.2006.000970) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Olesia Juliana de
Oliveira Lessi Me - José Mauro Dourado Rodrigues - Vistos. Fls.169/170: Manifeste-se o autor. Int. - ADV: RICARDO CÉZAR
VARNIER (OAB 220691/SP), MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 243027/SP), LIRNEY SILVEIRA (OAB 93641/SP), MILTON
GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000991-40.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000991) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz
Carlos Lopes de Freitas - Vistos. Defiro o levantamento da importância de fls.57 a favor do autor, conforme requerido às fls.59.
Expeça-se guia. Após manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 80704/SP)
Processo 0000991-40.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000991) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz
Carlos Lopes de Freitas - Aguardando retirada de guia pelo autor. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 80704/SP)
Processo 0000993-10.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000993) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz
Carlos Lopes de Freitas - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o auto de adjudicação de fls.41.
Expeça-se o necessário para entrega do bem. Int. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 80704/SP)
Processo 0001001-50.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - MARIA DAS DORES
CARLOS - OMNI FINANCEIRA - - Banco Cruzeiro do Sul Sa - Assim, não havendo omissão na decisão atacada, na forma
prevista pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por MARIA
DAS DORES CARLOS, persistindo por conseguinte, a sentença de fls. 106/108, tal como foi proferida. P.R.I. - ADV: HERBERT
BARBOSA CUNHA (OAB 284976/SP), APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP), TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP)
Processo 0001128-56.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001128) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento Conceição Aparecida Moreira Goes - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO (OAB 162849/
SP), HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA (OAB 151020/SP)
Processo 0001148-13.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001148) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade
Civil - Silvia Valin - Maria Odete Roncolato Batista e outro - Por V. Acórdão de 23 de setembro de 2014 foi negado provimento
ao recurso para manter a r. sentença recorrida. Isenção em custas ou honorários. Transitou em Julgado em 20/10/2014. - ADV:
EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB 319618/SP), JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO (OAB 31139/SP)
Processo 0001158-33.2008.8.26.0383 (383.01.2008.001158) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
- Dalva Maria de Oliveira Aratani Me - Vistos. Indefiro o pedido de sobrestamento de fls.92, tendo em vista os reiterados
pedidos. Manifeste-se o autor em termos de efetivo andamento, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 0001203-61.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001203) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Edgard
Aloisio Venturini Epp - Vistos. Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls.40 no endereço indicado às fls.51. Int. - ADV:
DANIELE CRISTIANE PAULINO (OAB 226532/SP)
Processo 0001206-16.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001206) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Venturini
Rolamentos e Retentores Ltda Epp - Vistos. Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls.47 no endereço indicado às fls.58. Int.
- ADV: DANIELE CRISTIANE PAULINO (OAB 226532/SP)
Processo 0001214-56.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Ivan Adriano da Silva - Vistos.
Tendo em vista a petição de fls. 19 (desistência da ação pelo autor) JULGO EXTINTA a presente Ação de CONDENAÇÃO
EM DINHEIRO movida por IVAN ADRIANO DA SILVA contra VANDERLEI CARACA, feito nº 1214-56 - Juizado Especial Cível,
nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos cheques de fls.07/08, para
devolução ao exequente, mediante substituição xerográfica, cientificando-o de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do
transito em julgado da sentença, os autos serão destruídos. Feitas as anotações e comunicações de estilo e transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP), FRANCISCO LOMBARDI
DESIDERIO (OAB 326205/SP)
Processo 0001248-02.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001248) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Antonio Custodio Luperini - Vistos. Apresente o exequente o cálculo do débito atualizado, procedendo-se a
serventia a atualização do valor da avaliação. Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º