TJSP 26/11/2014 - Pág. 787 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1783
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- Empresa Urbana Santo Andre Ltda e outro - 2011/004360 Fls. 177/184: tendo em vista a certidão lançada, bem como a inércia
do credor mesmo após decorrido o prazo de 180 dias nos autos da recuperação judicial, ao arquivo. Após o decurso de 180
dias, inutilizem-se estes autos com a devida anotação de todo o processado, em ficha memória, pela Serventia. Desde já defiro
o desentranhamento dos documentos juntados RESPECTIVAMENTE pelas partes, desde que regularmente representadas,
facultado a(o) credor(a,s), sobrevindo a informação de eventual modificação do patrimônio do(a) devedor(a) ou, na hipótese, o
seu paradeiro, a propositura de ação para EXECUÇÃO do título JUDICIAL, cujo processo será autuado sob o MESMO NÚMERO
DESTE. Int. - ADV: EDIVALDO NUNES RANIERI (OAB 115637/SP)
Processo 0047098-22.2010.8.26.0554 (554.01.2010.047098) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito,
nulidade ou anulação - Marco Aurelio Marques - Banco Bradesco - Proc. 4437/10 - Certifico e dou fé haver expedido GUIA DE
LEVANTAMENTO do depósito de fls. 120, sob o n. 1814/14, em favor da PARTE AUTORA, intimando-a para retirada. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP)
Processo 0049328-66.2012.8.26.0554 (554.01.2012.049328) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Maurício Vieira - Leandro Meirelles Silva - Proc. 4376/12 - Na hipótese de transferência de valores (R$2.295,55),
intime-se a parte executada para eventuais embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9099/95), em QUINZE dias, advertindo-a
que no silêncio será expedida guia em favor da parte-credora, abatendo-se do valor do débito. Valor bloqueado R$2.217,32,
Banco Caixa Econômica Federal. R$53,41 Banco do Brasil; R$24,82 Banco Itaú Unibanco. - ADV: ANTEVAL CHAVES DA SILVA
(OAB 8920/BA), ODAIR GEA GARCIA (OAB 29482/SP)
Processo 0053711-24.2011.8.26.0554 (554.01.2009.022624/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Italica Saude Ltda - 2009/002126 Fls. 136: ciente, ficando a Serventia advertida para que seja mais zelosa no
cumprimento de seu mister. Contudo, prejudicada tal providência haja vista a arrematação noticiada às fls. 134/135, determino
o cancelamento da penhora que recaiu sobre o bem objeto da matrícula n. 109782 pertencente ao 11º Cartório de Registro de
Imóveis de São Paulo, expedindo-se para tanto mandado (fls. 88). Sem prejuízo, dê-se ciência aos credores, bem como para
requerer o que de direito. Int. - ADV: AILTON CAPELLOZZA (OAB 129898/SP)
Processo 0056316-06.2012.8.26.0554 (055.42.0120.056316) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Material - Maria José de Souza - Banco do Brasil - Proc. 4593/12 - Certifico e dou fé haver expedido GUIA DE
LEVANTAMENTO do depósito de fls. 103 (parcial - sucumbência), sob o n. 1815/14, em favor da PARTE AUTORA, intimando-a
para retirada. - ADV: DANIELA CHICCHI GRUNSPAN (OAB 138135/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 3000058-85.2013.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kleber de
Sá - Carrefour Comercio e Industria Ltda - Ante o exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE a presente ação para o fim de
condenar a requerida a pagar à autora o montante de R$ 890,00, atualizados do desembolso (fls. 16), com juros de mora de 1%
ao mês da citação. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em
caso de recurso, ficam os interessados cientes: a) do prazo de DEZ DIAS para interposição do recurso; b) do valor das custas
do preparo para eventual recurso que é de R$ 201,40, recolhido na guia GARE, código 230-6 (recurso inominado no Juizado
Especial Cível), conforme Provimento CG n° 33/2013. Na hipótese de não haver recurso, após o trânsito em julgado, terá prazo
de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização. Com o trânsito em julgado,
comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. P.R.I. 2297/13 - ADV: ELAINE MENDES TEIXEIRA
(OAB 306447/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 3014668-58.2013.8.26.0554 - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Planos de Saúde - Sul America
Companhia de Seguro Saude - Edson Jose Basso - Proc. 2835/10 -1 - Em conformidade com o Prov. 806/03, itens 68 e 68.1, o
recurso(s) interposto(s) por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE foi recebido em seu efeito devolutivo (art. 43 da
Lei 9099/95); Fica(m) o(a,s) recorrido(a,s) intimado(a,s) à apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS (OAB 141768/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL HELENA SANTANA TAVARES BAPTISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2014
Processo 0003335-29.2014.8.26.0554 - Tutela - Seção Cível - A.B.R. - FLS. 149 - ORDEM 201/2.014 - “ ... Fls. 146: DEFIRO
o prazo suplementar de cinco dias, a partir da publicação deste despacho. Int....”. - ADV: DEISI CAETANO DE CAMARGO
CATTARUZZI (OAB 77512/SP), ANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 260708/SP)
Processo 0008027-08.2013.8.26.0554 (055.42.0130.008027) - Procedimento ordinário - Seção Cível - E.S.P. - FLS. 80 ORDEM 191/2.013 - “ ... Fls. 77: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado, em (48) horas....”. - ADV: DANIEL CASTILLO
REIGADA (OAB 198396/SP), ROBERTA PRESTES ABISSAMRA (OAB 268687/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/
SP)
Processo 0008998-90.2013.8.26.0554 (055.42.0130.008998) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Secretário de
Educação do Município de Santo André - FLS. 60/64N - ORDEM 273/2.013 - “ ... Ante o exposto, CONCEDO a ordem postulada
por Yasmim Pinheiro da Silva, representada por sua genitora, contra ato do sr. Secretário Municipal, de modo a confirmar a
liminar deferida, a qual DETERMINOU a matrícula da criança na creche municipal “Monsenhor João do Rego Cavalcanti”, ou
em creche municipal próxima a sua residência, em período integral.Intime-se a genitora.Cumpra-se o disposto no artigo 13,
da Lei nº 12.016/2009.Transcorrido o prazo para recurso voluntário, ao reexame necessário. P.R.I.C.Santo André, 16 de maio
de 2014....” - ADV: FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), LUIZ CARLOS
BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP)
Processo 0009193-41.2014.8.26.0554 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.A.M. e outro M.R.M. - I) Certifique-se eventual decurso de prazo relativo ao edital de citação de fls. 37 ou proceda-se a juntada pertinente.
II) Cumpra-se o Comunicado CG nº 1177/2014. III) Fls. 51: PRORROGO a guarda da criança Livia, anteriormente deferida aos
requerentes, por mais (180) dias, expedindo-se o termo pertinente. Int. - ADV: ANDREIA MARA VICENTE HAS (OAB 136728/
SP)
Processo 0011934-54.2014.8.26.0554 - Tutela - Seção Cível - M.J.P. - “Ordem 1170/2014. Ato Ordinatório: Intimação para
que a requerente compareça perante o Cartóriod a infância e Juventude pra retirar o Termo de Guarda em nome do menor R. P.
S. F. de L.” - ADV: MIRIAN GARCIA DE SOUZA (OAB 48760/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º