TJSP 01/12/2014 - Pág. 516 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1786
516
Processo 1002904-55.2013.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcus Vinicius Roson
- Melissa Biajoni - Vistos. 1) Inexistindo interesse do credor na promoção do andamento da execução (fls. 84/89), arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe, até eventual provocação em contrário da parte interessada. 2) Intimem-se. - ADV: JULIANA
ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), MASSARU SAITO (OAB 85237/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/
SP), CESAR ALEXANDRE MARQUES (OAB 234521/SP), POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP), ANDRÉ KOSHIRO
SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 1002919-87.2014.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Restaurante Casarão Mezzalira Ltda. - - Idacir Mezzalira - - Cíntia Aparecida Dorta - Vistos. Considerando o pedido
formulado pelo exequente e a necessidade de conhecimento da existência de bens para garantia da execução, através do
sistema INFOJUD, mediante senha desta magistrada, foram obtidas as declarações de renda dos executados, que seguem.
Registre-se, todavia, em vista da disponibilização de documentos sigilosos, nos termos do artigo 11, § 6º, da lei nº 11.419/06,
que dispõe sobre a informatização do processo digital: a) o dever de cumprimento, pelos procuradores atuantes, bem com às
partes que detenham senha de acesso aos autos digitais, da regra constitucional que tutela a privacidade, intimidade e sigilo
fiscal (art. 5º, X e XII, da CF), e b) observar o disposto no provimento CSM nº 296/86, sendo vedada a extração de cópias para
quaisquer fins. Após, manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do
feito. Intimem-se. Itatiba, . - ADV: GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB
88095/SP)
Processo 1002923-61.2013.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ASSIR RUBENS
DE PIERRE JÚNIO - Construtora Land Eng. Ltda. - Vistos. 1) Diante da inércia do autor quanto ao pagamento dos honorários
definitivos fixados a fls. 435/436, no valor remanescente de R$ 1.700,00, expeça-se certidão de honorários em favor do experto.
2) Cumprida a determinação anterior, tornem conclusos para decisão. 3) Intimem-se. - ADV: ERIK CARBONARI (OAB 127004/
SP), EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP), FRANCO EDOARDO GIANNUBILO MARTINI (OAB 244318/SP)
Processo 1002929-34.2014.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS BELGINI CIA LTDA - ME - Considerando o pedido formulado pelo autor a fls. 55,
proceda a z. serventia o bloqueio do automóvel objeto da lide (fl. 01), junto ao DENATRAN, na modalidade circulação, mediante
a utilização do sistema RENAJUD (justificando-se a escolha do bloqueio mais amplo porque para execução da liminar necessária
a apreensão e depósito do bem). Após, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento. Intimem-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1002949-25.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - TEREZINHA JUSTINO
DOS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1) Recebo o recurso de apelação interposto pelo
réu a fls. 216/225, porque tempestivo, em seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo). 2) À parte contrária para ofertar,
querendo, no prazo legal, suas contrarrazões. 3) Decorrido esse prazo, independente de qualquer nova intimação, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público (1ª a 13ª Câmaras), observadas
as formalidades legais. 4) Intimem-se. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 1002961-39.2014.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.P.L. - Y.P.L. - - M.P.L. - S.E.P.L. - - J.P.L. - Vistos. Ante o pedido formulado a fls. 125, arbitro os honorários profissionais do advogado das rés, doutor
RENATO SIMIONI BERNARDO, para fins do convênio de assistência judiciária firmado entre a Defensoria e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-SP), no valor máximo da tabela vigente. Expeça-se certidão. Após, cumpra-se o já determinado a
fls. 119, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. ADV: GLAUBER RODOLFO SANFINS (OAB 204696/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP)
Processo 1002974-38.2014.8.26.0281 - Prestação de Contas - Exigidas - Sociedade - JOSE ALVES DE SOUZA - - MARLENE
ANGELON DE SOUZA - GILBERTO GABRIEL MINUTTI - - MARIA ELISETE CARRARA MINUTTI - NOTA DE CARTÓRIO:
Fls.85: Vista aos autores. 2) Digam as partes, objetivamente se há interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação para a rápida solução da lide. - ADV: WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP), HAILE MARIA DA SILVA SOARES
(OAB 291077/SP), MARCELO CHOINHET (OAB 143416/SP)
Processo 1002981-64.2013.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - MARGARIA DE TOLEDO
SOUZA - SARTI & SARTIMATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA ME - NOTA DE CARTÓRIO: Retirar guia. - ADV: MARCELO
AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP)
Processo 1003013-69.2013.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Magali Alves de Andrade
Cosenza - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Antonio Augusto Cosenza - - Juliana de Andrade Cosenza - - Filipe
Augusto de Andrade Cosenza - - Maria Fernanda de Andrade Cosenza - - Paloma Cosenza do Prado - - Tatiane Alves de
Andrade - - Antonela de Andrade Franciscon - - Túlio de Andrade Franciscon - - Henry Corvino Hila - - Liamara Chrispim Hila
- - Pedro Chrispim Hila - - Cesar Augusto Spina Ribeiro - - Cesar Augusto Spina Ribeiro Filho - - Rosângela Aparecida de
Oliveira Aurichio - - Iago de Oliveira Aurichio - - Igor de Oliveira Aurichio - - Ian de Oliveira Aurichio - - Kelli Aparecida Gaspar
da Motta - - Elenir Gaspar da Motta - - Alex Motta Costa Dias - - Luis Gustavo Gaboardi - - Jamara Baptistella Gaboardi
- - Alexandre Gaboardi - - Giovana Gaboardi - - Antonio Donizeti Franciscon - American Airlines - Magali Alves de Andrade
Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves
de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade
Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves
de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade
Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Magali Alves de Andrade Cosenza - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves
de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - - Adriana Alves de Andrade Franciscon - Vistos. MAGALI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º