TJSP 02/12/2014 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1787
1092
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2014
Processo 1018321-44.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos CLAUDIO ROBERTO TROTTI - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso apenas no efeito
devolutivo. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: REINALDO NOBORU WATANABE (OAB 252675/SP), HAROLDO TUCCI (OAB
80437/SP), EDINA APARECIDA PINTO WATANABE (OAB 196439/SP)
Processo 1020032-84.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Férias - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - Fazenda do
Estado de São Paulo - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 562.2014/073928-1 dirigi-me ao endereço: Rua Itororo, nº 59 - Centro (CEP 11010-071) - Santos/SP onde CITEI
A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR MARCOS NEVES VERÍSSIMO. Ele
recebeu a contrafé, lida por mim, ficou ciente de tudo e assinou no anverso. O referido é verdade e dou fé. - ADV: RODRIGO
FARAH REIS (OAB 290343/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 1020032-84.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Férias - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 1020222-47.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dave
Lima Prada - Prefeitura de Santos - Dave Lima Prada - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/073019-5 dirigi-me ao endereço: PRAÇA MAUÁ S/N e aí sendo *CITEI
A PREFEITURA DE SANTOS - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL , NA PESSOA DE SUA PROCURADORA RENATA ARRAES
LOPES CARDOSO , A QUAL FICOU DE TUDO CIENTE, ASSINOU O MANDADO E RECEBEU A CONTRA-FÉ. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP)
Processo 1020222-47.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dave
Lima Prada - Prefeitura de Santos - Dave Lima Prada - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos, mas os desacolho,
porque a tese desenvolvida traduz verdadeira referência a “error in judicando” e desborda, assim, dos estreitos limites desta via,
que não se presta à infringência do julgado. Já se decidiu que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das
partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados
por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RT 689/149; RJTJSP 11/207). O interessado deverá
manejar o recurso adequado à reforma da sentença. Intime-se. - ADV: DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), PERSIO SANTOS
FREITAS (OAB 193749/SP)
Processo 1027322-53.2014.8.26.0562 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - MÉVIA ILDA VIERA DIAS - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Conforme se depreende da inicial e documentos que a instruem, a ação versa sobre direitos
previdenciários, cuja titular faleceu, transmitindo-os à autora, e como tal, não é admitida no âmbito dos Juizados Especiais
da Fazenda Pública por expressa vedação do art. 9º do Provimento CSM nº 2.203/2014. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
processo na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. ADV: SALMA BARBOSA LEAL (OAB 328442/SP)
FORO DISTRITAL DE BERTIOGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BERTIOGA EM 28/11/2014
PROCESSO :0003822-78.2014.8.26.0075
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE
: HILDA YAYOI YAGO
ADVOGADO : 142290/SP - Paulo de Azevedo
REQDO
: EDSON XAVIER LAGE
VARA:2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA
PROCESSO :0003825-33.2014.8.26.0075
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: P.V.L.V.S.S.
ADVOGADO : 228871/SP - Flaviane Parra de Almeida
EXECTDO
: B.S.S.
VARA:2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA
PROCESSO :0003826-18.2014.8.26.0075
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO : 121882/SP - Jose Alexandre Batista Magina
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º