TJSP 04/12/2014 - Pág. 2510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1789
2510
despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA GARCIA PEREIRA DE CAMARGO
(OAB 349293/SP)
Processo 4001629-27.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - WILIAN FERNANDES ALVES - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Ciência à parte requerente acerca
da contestação e documentos, para eventual manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do r. despacho de fls. 59. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA APARECIDA LOPES (OAB 247996/SP)
Processo 4019588-11.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Nadia Mara Sousa Oliveira - Tim Celular S/A e outro - Vistos. Remetam-se estes autos à conclusão ao MM.
Juiz Dr. MARCOS JOSÉ CORRÊA, designado para auxiliar este Juízo no período. - ADV: CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB
133153/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 4019588-11.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Nadia Mara Sousa Oliveira - Tim Celular S/A e outro - Por todo o exposto, serve a presente para JULGAR
PROCEDENTES as pretensões do autor e: DECLARAR inexigíveis os débitos lançados as fls. 17; CONDENAR as rés,
solidariamente, a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 6.000,00, atualizada pela tabela
DEPRE, com juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir da sentença, com a extinção do processo, com resolução de mérito,
nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo custas ou honorários advocatícios nesta fase
processual (artigo 55, da Lei 9099/95). Em caso de recurso (prazo de 10 dias, com obrigatória representação por advogado),
deverá ser recolhido preparo no valor de R$ 270,00, montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição
do recurso, sem nova intimação, nos termos do art. 42, da Lei 9.099/95. Caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de
quinze dias contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação o montante da condenação será acrescido
de multa de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 105 do Fonaje, D.O. de 26.07.2006 e artigo 475-J do CPC. Para análise
do pedido de gratuidade deverá a parte que formulou o pedido apresentar, em caso de recurso e no prazo para sua interposição,
declaração de rendimentos entregue à Receita Federal no último exercício, sob pena de indeferimento. - ADV: CLAUDIO JOSE
DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Colégio Recursal
COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
JUIZ PRESIDENTE: DR. GUSTAVO SCAF DE MOLON
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 6º Turma - Sala de julgamentos Colégio Recursal, Bl A, Sala 100, 1º A - R 28 de
outubro, 691 - Alto Boa Vista
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 6º TURMA A REALIZAR-SE EM 10 DE
DEZEMBRO DE 2014 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DE JULGAMENTOS COLÉGIO RECURSAL, BL A, SALA 100, 1º A - R 28
DE OUTUBRO, 691 - ALTO BOA VISTA, COM INICIO ÀS 17:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.O
PRAZO PARA RECURSOS FLUIRÁ DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DO ACÓRDÃO NO DJE.
0000651-47.2012.8.26.0443 - Recurso Inominado - Piedade - Relator Ana Maria Alonso Baldy Moreira Farrapo Recorrente: ARISTEU JOSE MARCIANO - Recorrido: Angela Maria Pinto da Silva - Advogada: CAROLINE CRISTINA
CARREIRA MARCIANO (OAB: 232960/SP) - Advogada: Sabina Nobue Uryu (OAB: 288873/SP) - Advogada: Sara Souza
Lopes (OAB: 101482/SP)
0000787-09.2014.8.26.0238 - Recurso Inominado - Ibiúna - Relator Gláucia Cyrillo Pereira Micai - Recorrente: Cybelar
Comércio de Industria Ltda - Recorrente: Sony Ericsson Mobile Communication do Brasil Ltda - Recorrido: Silvia
Aparecida Leite - Advogada: GIOVANA PASQUOTTO (OAB: 150837/SP) - Advogado: ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB:
242171/SP)
0000847-17.2012.8.26.0443 - Recurso Inominado - Piedade - Relator Daniela Bortoliero Ventrice - Recorrente:
ARISTEU JOSE MARCIANO - Recorrido: Sandra de Oliveira - Advogada: CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO
(OAB: 232960/SP) - Advogada: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB: 114208/SP) - Advogada: Sara Souza Lopes
(OAB: 101482/SP) - Advogada: Sabina Nobue Uryu (OAB: 288873/SP)
0000947-69.2012.8.26.0443 - Recurso Inominado - Piedade - Relator Adriana Faccini Rodrigues - Recorrente: ARISTEU
JOSE MARCIANO - Recorrido: Daniel Ramos da Silva - Advogada: CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO (OAB:
232960/SP) - Advogada: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB: 114208/SP) - Advogada: Sara Souza Lopes (OAB:
101482/SP)
0001363-02.2014.8.26.0238 - Recurso Inominado - Ibiúna - Relator Adriana Faccini Rodrigues - Recorrente: Mendes
Ortega Assessoria Imobiliária S/c Ltda - Recorrente: Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Vinicius Vieira de Góes
- Advogado: ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB: 150101/SP) - Advogado: João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/
SP) - Advogado: DANILO HENRIQUE MEOLA (OAB: 207810/SP)
0002034-34.2013.8.26.0602 - Recurso Inominado - Sorocaba - Relator Gláucia Cyrillo Pereira Micai - Recorrente:
Mario Dias de Barros - Recorrido: Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Advogado: Tomás Henrique
Machado (OAB: 308634/SP) - Advogado: Catarina Oliveira de Araújo Braga (OAB: 301085/SP)
0002576-66.2014.8.26.0586 - Recurso Inominado - São Roque - Relator Adriana Faccini Rodrigues - Recorrente: CredPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º