TJSP 10/12/2014 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1792
2024
Processo 4003347-68.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.A. - P.I.M.A. Vistos. Trata-se de pedido de conversão de separação consensual em divórcio formulado por JOAQUIM ALDENOR DE ARAUJO
em face de PASCOA IZILDA MONZANE DE ARAUJO, qualificados nos autos. Citada pessoalmente (fl. 41), a requerido não
contestou a ação, tornando-se revel. É o relatório. Fundamento e decido. Estando satisfeitas as exigências legais, considerando
que após o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, que alterou o parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição
Federal, não mais é necessário o decurso de prazo para conversão da separação em divórcio, além de não haver notícias do
descumprimento de obrigações impostas e assumidas por ocasião da decretação da separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a
separação judicial do casal, assim decidindo com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal c.c. o artigo
1580 do Código Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS (OAB 268583/SP)
Processo 4003756-44.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MAYSA ALBUQUERQUE DE ARRUDA MELLO TULIO BENICIO PINTO DE MELLO - Fl. 187: ciência aos interessados. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença (fl. 183).
Int. - ADV: ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP)
Processo 4003785-94.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - CELINA ANTENORE DIAS - ALCIDES DIAS Vistos. Fls. 95/102: retornem ao Partidor para conferência. - ADV: DENISE LAURIA VIEL (OAB 108462/SP), ALCIONE ROSA
MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), MARCELO VIEL (OAB 95822/SP)
Processo 4004008-47.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - rita de cassia gomes da silva faria - aparecida
conceição da silva - - jose luiz gomes da silva - - valdemar gomes da silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº.
1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifeste-se no prazo de 10 dias, acerca da informação do Contador Judicial de
fls.103. - ADV: WALTER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 70082/SP)
Processo 4004008-47.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - rita de cassia gomes da silva faria - aparecida
conceição da silva - - jose luiz gomes da silva - - valdemar gomes da silva - Vistos. Fls. 106/107: ao Contador. - ADV: WALTER
RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 70082/SP)
Processo 4004501-24.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - SEBASTIÃO SOARES ROBERTO - Vistos. Cumpra
o inventariante o 2º parágrafo do despacho (fl. 91), no prazo legal. - ADV: IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)
Processo 4004724-74.2013.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ANTONIA LEANDRO DOS SANTOS DEMETRIO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a vinda do procedimento administrativo para apuração do ITCMD. - ADV:
VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP)
Processo 4004952-49.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MAria Cristina Sanho Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido formulado na
inicial e determino a expedição de alvará autorizando o(s) requerente(s) MAria Cristina Sanho e José Tobias Filho a procederem
ao levantamento dos valores depositados em nome do falecido BRUNO SANHO TOBIAS a título de FGTS (fl. 36/38), e, em
conseqüência JULGO EXTINTO o pedido de alvará nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os
autos com as cautelas necessárias. P.R.I. autorizo xerox. Osasco, 14 de novembro de 2014. - ADV: BRUNA RIGO LEOPOLDI
RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP)
Processo 4005896-51.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Compra e Venda - cristiane marcolino dos santos - - marcos
marcolino dos santos - Vistos. Atenda a Curadora Especial o quanto solicitado na cota ministerial de fls.76, item 02, no prazo de
dez dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: CARLA CRISTINA RIBEIRO (OAB 209844/SP)
Processo 4006616-18.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.G.T. - - C.G.P. - Vistos.
Atenda o requerente o quanto solicitado na cota ministerial de fls. 85, item 02, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int. - ADV:
LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP)
Processo 4006792-94.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.H.N.T.O. R.T. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
405.2014/067737-7 dirigi-me ao endereço: Rua Cotia, nº 251, casa 1 - Vila Menk (CEP 62703-40 ) - Osasco/SP e fui informado
que Renato Tandei não reside no local e por telefone com a parte autora informei o acontecido tel. 3683 0652 O referido é
verdade e dou fé. Osasco, 29 de outubro de 2014. - ADV: JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP)
Processo 4006792-94.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.H.N.T.O.
- R.T. - Fls.50: Manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB
201706/SP)
Processo 4006835-31.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.L.F. - - B.C.L. - A.P.A.F. - Vistos
etc. Intime-se o(a) autor(a), através de seu(ua) patrono(a), a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silencio, INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção
da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 158421/
SP), ENZO PISTILLI (OAB 171677/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP)
Processo 4007914-45.2013.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.S. - Vistos. Preenchendo a inicial
os requisitos legais e havendo nos autos comprovante de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas,
JULGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a partilha dos bens deixados pelo falecimento
de Euridice da Silva Martinelle Scachetti, qualificada nos autos e, em consequência atribuo a(o) viúva(o) meeira(o) e aos
herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros e omissões para com terceiros, especialmente para com
as Fazendas Públicas. A Fazenda Pública informou que o tributo sobre a transmissão ocorrida nestes autos foi devidamente
recolhido, apresentando o procedimento administrativo do ITCMD à fl.88. Transitada esta em julgado, não havendo qualquer
manifestação, expeça-se o competente título para registro, providenciando os interessados as cópias das peças necessárias,
bem como recolhimentos das custas pertinentes, se necessário for, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I. - ADV:
MYLENE RAGOZZINO PAULINO (OAB 253075/SP)
Processo 4008741-56.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - H.M.M. - M.O.B. - Fls.107: Manifeste-se o autor
sobre a resposta do ofício, no prazo de 5 dias. - ADV: RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE
MELO COSTA (OAB 158489/SP), PAULA ROBERTA LABELLA PEREIRA (OAB 262442/SP)
Processo 4009042-03.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.C.T.A. - A.O.M. - Vistos. Fls. 91, primeira parte:
Certifique a Serventia. Fls. 102, item 03: Intime-se a requerida na forma pleiteada. Fls. 102, item 04: Atenda o autor, no prazo de
vinte dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), ZILMAR CESAR (OAB 305925/
SP), JOÃO ESTEVAM ALVES DA SILVA (OAB 316480/SP)
Processo 4009964-44.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Jaime Parcela Nunes - Altina Maria Correa Nunes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º