TJSP 11/12/2014 - Pág. 1549 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1793
1549
determinação de perícia. Servirá a presente decisão de ofício ao SERASA/EXPERIAN e ao SCPC com a ordem para que
proceda ao cancelamento da “negativação” existente em nome da parte autora promovida pela parte ré: contrato 409051390,
no valor de R$ 807,85, sendo que o autor portador do CPF/MF n° 321.161.998-40. Tanto que segue digitalmente assinada nos
termos da lei e pode ter sua legitimidade e autenticidade averiguadas facilmente, não se escusa o destinatário de cumprir essa
decisão-ofício. Por isso, protocolada essa decisão-ofício junto ao seu destinatário, deverá ele cumprir a ordem judicial aqui
contida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até R$ 50.000,00. ADVERTÊNCIAS JUDICIAIS: Essa decisãoofício deverá ser baixada pelo Advogado no SAJ, sendo vedada sua impressão e entrega em Cartório. Cabe ao Advogado
encaminhar a cópia física da decisão-ofício ao destinatário e manter a cópia protocolada no destinatário consigo. É proibida a
digitalização da cópia do ofício protocolado no destinatário para juntada/comprovação aos autos digitais sem expressa ordem
judicial. MUITO IMPORTANTE: Os destinatários da ordem judicial deverão cumpri-la simplesmente, não devendo respondê-la
para reportar o seu cumprimento, a menos que alguma ordem expressa específica nesse sentido lhes seja dirigida pelo Juízo.
Int. - ADV: RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB 220966/SP)
Processo 1036380-17.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - CLAUDINEY MARZAGÃO - Vistos. I)
Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estar presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, uma
vez que pretende o autor o ressarcimento de valores pagos à ré, sendo necessária a dilação probatória, nesta fase de cognição
sumária. II) Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil, salvo se se tratar de direito indisponível. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intimem-se. - ADV:
RAFAEL FERNANDES (OAB 304189/SP), LARISSA FERNANDES (OAB 339450/SP)
Processo 1055958-57.2014.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
- “Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo-fls.75/76. Prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão extintos, com
fundamento no art. 267, IV do CPC.” - ADV: MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP)
Processo 1058608-77.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Fiat S/A - Vistos. No prazo
de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, na forma do artigo 267, I, combinado com o artigo 295,
VI, ambos do CPC, com cancelamento da inicial (art. 257, CPC), regularize o(a) autor(a) a inicial, complementando o valor
da diligência do Oficial de Justiça (R$ 43,47). Intimem-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
SONIA MENDES DE SOUZA (OAB 91262/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1079213-44.2014.8.26.0100 - Monitória - Cheque - LIDERINOX COMERCIO DE AÇO LTDA - Vistos. Fls. 33: Defiro
prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento de custas iniciais e diligências do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV:
WALDIRENE ARAÚJO DE CARVALHO (OAB 210990/SP), ALCIDIO COSTA MANSO (OAB 211714/SP), TATIANE ARAUJO DE
CARVALHO ALSINA (OAB 257758/SP)
Processo 1086584-59.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - REGISTROS
PÚBLICOS - MARCIANA GONÇALVES PEREIRA - EXPEÇA-SE MANDADO - ADV: GILBERTO SOARES OBATA (OAB 215781/
SP), DANIELLA SCHULZ FERREIRA (OAB 234988/SP)
Processo 4000302-07.2013.8.26.0001 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - EPITACIO DE ALMEIDA
NETO - Vistos, etc. Diga a Defensoria. Int. São Paulo, 09 de dezembro de 2014. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO BASILIO (OAB
261312/SP), DEFENSORIA PUBLICA (OAB 2/SP)
Processo 4002643-06.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. “Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa da oficial de justiça-fls.72. Prazo de 10 dias. No silêncio, os autos
serão arquivados.” - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB
67281/SP)
Processo 4002916-82.2013.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O
ofício já está disponível para retirada pelo site do Tribunal de Justiça. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/
SP)
Processo 4004955-52.2013.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Atua Vila Maria Walacy Machado de Castro e outro - Vistos. Providencie o requerente de assistência judiciária documentos (carteira de trabalho,
“hollerith”, três últimas declarações de imposto de renda ou informação de inexistência de tais documentos) no prazo de dez
dias. Se não houver o cumprimento da juntada de documentos, nem o recolhimento do preparo em 10 dias, o recurso de
apelação de fls. 221/234 será julgado deserto. Intime-se. - ADV: GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO (OAB 179657/
SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)
Processo 4006796-82.2013.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Élio Capellaro de Paula Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CRISTINA MARIA CUNHA (OAB 129219/SP), VANIA
MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA SALETE CORRÊA DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA CORAZZARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2014
Processo 0007345-29.2014.8.26.0001 - Assistência Judiciária - Locação de Imóvel - Ricardo André Gutierra - JOSE RENATO
FERREIRA DA SILVA e outros - Ricardo André Gutierra - Vistos. Publique-se o resultado da diligência Bacen. Dê-se ciência da
petição retro à parte contrária. Diga a parte impugnante deste incidente se tem outras provas a produzir - ADV: DENILSON
ZANSAVIO (OAB 287967/SP), RICARDO ANDRÉ GUTIERRA (OAB 203984/SP)
Processo 0007345-29.2014.8.26.0001 - Assistência Judiciária - Locação de Imóvel - Ricardo André Gutierra - JOSE RENATO
FERREIRA DA SILVA e outros - Ricardo André Gutierra - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente. P. R e Int. Após o
trânsito em julgado deste, prossiga-se o principal. Sem sucumbência na espécie. P. R. e Int. - ADV: DENILSON ZANSAVIO (OAB
287967/SP), RICARDO ANDRÉ GUTIERRA (OAB 203984/SP)
Processo 0012708-94.2014.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ANA MARIA MONTEIRO FANTINATTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º