TJSP 12/12/2014 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1794
908
Quedando-se inerte, o que será certificado, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão no aguardo de provocação da
parte interessada. Int. - ADV: RUTH CRISTINA RIZZO COSENZA (OAB 280831/SP)
Processo 1002807-98.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.S.H. - J.R.H. - Vistos. Cumprase a parte final da sentença de fls. 27. Int. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP)
Processo 1007969-74.2014.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.F. - A.R.F. - Vistos. Esclareça a requerente,
no prazo de 05 (cinco) dias, se o requerido é eleitor. Em caso positivo, junte aos autos cópia do respectivo título. Int. - ADV:
ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP)
Processo 1008038-09.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C.A.M. - S.C.B. - Vistas dos
autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV: MERILISA ESTEVES
DE OLIVEIRA TEDESCO (OAB 186278/SP)
Processo 1008201-86.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.L.O. - L.P.R.O. - HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente e, com fundamento
no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Fixo os honorários da procuradora nomeada
em 60% da Tabela de Honorários do Convênio PGE/OAB. Transitada em julgado a presente decisão expeça-se a competente
certidão e arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. P. R. I. - ADV: ADRIANA CRISTINA CAPICOTTO
(OAB 160642/SP)
Processo 1008632-23.2014.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.G.F. - G.F.J. - Vistos.
Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. O exequente deverá emendar a inicial para excluir do cálculo da dívida
alimentar o valor incluído a título de honorários advocatícios. É entendimento jurisprudencial não se admitir o uso de meio
coercitivo extremo para cobrança de qualquer verba estranha à dívida alimentar. Nesse sentido: “Habeas Corpus. Alimentos.
Prisão Civil. (...) Inclusão de verbas não alimentares. Honorários advocatícios, custas processuais e multa. A inclusão, na
dívida de alimentos, de verbas estranhas como os honorários advocatícios, custas processuais e multa constituem óbice à
decretação da prisão civil por configurar constrangimento ilegal. Ordem concedida.” (TJGO - HC 33641-4/217 - 200805109131,
rel. Des. Leandro Crispim, DJe 20.01.09); Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão civil. Inadimplência parcial. Inclusão
de honorários advocatícios, juros e correção monetária. Constrangimento ilegal. Configura constrangimento ilegal a decretação
de prisão civil por débito alimentar, acrescido de honorários advocatícios, juros e correção monetária. Ordem concedida.” (TJGO
- HC 33259-8/217 - 200804432389, rel. Des. Amélia Martins de Araújo, DJe 05.12.08). Prazo: 10 dias, pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP)
Processo 1009545-05.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - SANDRA SILVESTRINI - MARIA APARECIDA
COELHO - Vistos. Concedo aos herdeiros os benefícios da justiça gratuita. Fls. 89/97: recebo como emenda à inicial, anotandose. Nomeio a requerente SANDRA SILVESTRINI para desempenhar a função de inventariante, independentemente de
compromisso. Intime-se a inventariante para que proceda nos termos da Lei 10705/00, alterada pela Lei 10992/01, nos moldes
do Decreto 46655/02, com a apresentação dos documentos junto ao Posto Fiscal local. Int. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI
(OAB 259038/SP)
Processo 1011022-63.2014.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.I.C.F. - C.A.F. - Vistos. Emende a requerente, no
prazo de 10 (dez) dias, o seu pedido inicial, observando o disposto no artigo 283 do Código de Processo Civil, apresentando o
título de eleitor do requerido, pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP)
Processo 1011373-36.2014.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - TEREZA PEREIRA - OSVALDO
AFONSO DE SOUZA - Vistos. INDEFIRO o pedido de nomeação da requerente para o cargo de inventariante, ante o disposto
no artigo 990, inciso I, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se na
ocasião da homologação de seu divórcio houve deliberação acerca da partilha dos bens. Int. - ADV: DAVID FERNANDES VIDA
DA SILVA (OAB 221829/SP), OCTAVIANO CANCIAN NETO (OAB 237641/SP), YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP)
Processo 1011527-54.2014.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tereza de Jesus Angelico
- LUIZ ANTONIO ANGELICO - Vistos. Ante os termos do documento de fls. 06, concedo à requerente os benefícios da justiça
gratuita. Preenchidos que se encontram os requisitos legais, defiro o requerimento de fls. 01/03, a fim de autorizar a requerente
a levantar e sacar os valores referentes ao PIS e FGTS que se encontram depositados em nome do requerido, expedindo-se
o competente alvará. Fixo os honorários do procurador nomeado em 100% da Tabela de Honorários do Convênio PGE/OAB,
expedindo-se a competente certidão. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOSE
BENEDICTO BARBOSA (OAB 99673/SP)
Processo 1011561-29.2014.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - J.C.S. - Vistos. Apresente a requerente, no
prazo de 10 (dez) dias, certidão de casamento atualizada. Int. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
Processo 1011594-19.2014.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandro da Silva Santos - Walmir Santos
- Vistos. Nomeio o herdeiro SANDRO SILVA SANTOS para desempenhar a função de inventariante, independentemente de
compromisso. Apresente o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sua certidão de casamento e a do herdeiro Silvonei, bem
como certidão negativa federal do “de cujus”. Int. - ADV: MARIA MADALENA BARBOSA
Processo 1011595-04.2014.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SEBASTIANA BOSCHIERO EDUARDO BOSCHIERO - Vistos. Nomeio a requerente SEBASTIANA BOSCHIERO para desempenhar a função de inventariante,
independentemente de compromisso. Manifeste-se a Fazenda Estadual. Int. - ADV: MARIO LUIZ NADAL (OAB 52372/SP)
Processo 1011607-18.2014.8.26.0320 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - J.M.C. - - J.C. - - J.P.M.C. - V.M.C. - Vistos. A inicial deverá ser emendada a fim de constar o correto nome da correquerente Julia, o qual passou a assinar
em virtude do casamento. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá a mesma
regularizar o instrumento de mandato. Int. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1011644-45.2014.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S. - C.R.C. - Vistos. Apresente o requerente, no
prazo de 10 (dez) dias, o verso da certidão de casamento. Int. - ADV: MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP)
Processo 4002384-24.2013.8.26.0320 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.S. - M.G.S. - Julgo
a ação PROCEDENTE e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, tendo em vista que o requerimento satisfaz às
exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação alterada pela Emenda Constitucional nº 66 de 13
de julho de 2010. Não tendo havido resistência ao pedido, não cabem honorários (cf. Theotônio Negrão, CPC, LD. Nota 37.2).
Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente e arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. - ADV: LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB
79819/SP), ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP)
Processo 4005032-74.2013.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.P.B. - M.H.B. Vistos. Fls. 40/41: cite-se o executado no endereço indicado, nos moldes determinados a fls. 32. Int. - ADV: FERNANDA DONAH
BERNARDI (OAB 220104/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º