TJSP 18/12/2014 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1798
1211
Técnico para a realização da constatação na residência da parte autora, em que vive o menor, bem como efetivação da entrevista
nos moldes sugeridos pelo representante do Ministério Público. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: MIRIAM HIGO
DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
Processo 1006495-04.2014.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.C.Z. - C.A.Z. - Manifestem-se as partes acerca
da informação do setor social de fls. 217. - ADV: JANIEIRY MOTTIN GOULART GUAZZELLI (OAB 297919/SP), ALINE NATALIA
SALLES MOLINA ZONARO (OAB 271674/SP)
Processo 1007425-56.2013.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.G.V.B.B. - F.C.B. e outros - Maria
da Graça Villaça Borin Bellini - - Maria da Graça Villaça Borin Bellini - - Maria da Graça Villaça Borin Bellini - - Maria da Graça
Villaça Borin Bellini - Fls 268: havendo bens suficientes para o pagamento de eventuais dívidas fiscais incidentes sobre os
imóveis arrolados, bem como considerando que no início do processo já houve uma primeira manifestação da Fazenda Estadual
a respeito do recolhimento do ITCMD (fls 34/36), DEFIRO a transferência via Bacenjud dos ativos constantes de fls 241/242
para conta judicial vinculada à estes autos, com subsequente expedição de guia de levantamento em favor das herdeiras. Fls
269: em face mesma motivação supra, DEFIRO a expedição de guia de levantamento em favor das herdeiras dos depósitos
judiciais constantes de fls 251/260 e 263. Por fim, DEFIRO também a expedição de Alvará para o encerramento das contas
bancárias informadas pelo Bacenjud em nome do “de cujus” e levantamento de eventuais valores residuais nelas existentes. ADV: MARIA DA GRAÇA VILLAÇA BORIN BELLINI (OAB 208722/SP)
Processo 1007760-75.2013.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S. - 1. Fls. 110/115, 119/121, 122 e cota do MP
de fls. 126 : Ciente. 2. Por ora, adite-se a precatória expedida às fls. 84, a fim de que seja realizada avaliação psicológica dos
filhos adolescentes. Int. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB
175344/SP), EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA (OAB 315863/SP)
Processo 1008859-46.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.B.C.E. - VISTOS.
1. Fls. 77 : Ciente. 2. Considerando que o executado já foi citado por edital (fls. 74), em cumprimento ao artigo 9º, inciso II, do
CPC, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial ao executado citado por edital. Com a indicação do
profissional, este deverá ser intimado, via DJE, a apresentar defesa no prazo legal. Int. - ADV: MARIA APARECIDA FLORES
(OAB 107388/SP)
Processo 1008986-81.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Revisão - H.S.O. - H.E.S.O. - VISTOS. 1. Diante da certidão
de fls. 68, onde foi certificado o decurso de prazo para contestação em 26/11/2014, a contestação de fls. 82/87, protocolada em
15/12/2014, é flagrantemente intempestiva, portanto, torne sem efeito a Serventia a sua juntada, mantendo-se nos autos apenas
os documentos juntados. 2. Após, diga o autor em termos de prosseguimento e a respeito dos documentos juntados. Prazo : 10
dias. 3. Fls. 88 : Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do requerido, anotando-se. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO ROSSI
(OAB 85215/SP)
Processo 1010029-87.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Retificação de Nome - N.T.P. e outro - Manifestem-se as
partes acerca do relatório do setor Social de fls. 68/72. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/
SP)
Processo 1010351-10.2013.8.26.0309 - Outras medidas provisionais - Família - CÍCERA ANTÔNIO DA SILVA - VISTOS. 1.
Fls. 155 e cota do MP de fls. 159 : Ciente. 2. A condução coercitiva do requerido para a consulta do dia 04/02/2015 no Setor de
Perícia Médicas deste Fórum já foi deferida pelo despacho de fls. 145, item 04. Providencie a Serventia o necessário. 3. Por fim,
aguarde-se a realização das consultas. Int. - ADV: ÉDIO EDUARDO MONTE (OAB 190635/SP)
Processo 1010871-33.2014.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.P.N. e outro - Ciente da certidão de fls. 86.
Nada mais sendo requerido em 05 dias, remeta-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/
SP)
Processo 1011290-87.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.P.F.B. - J.G.E. - Manifestem-se as partes
acerca do relatório do Setor Social de fls. 135/137. - ADV: ALEX ABBATE (OAB 232947/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB
142534/SP)
Processo 1011403-07.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Oswaldo José Barbosa Lopes - Providenciar a
regularização (assinatura) do Auto de Adjudicação. - ADV: RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)
Processo 1011708-88.2014.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.J. - M.P.M. Manifestem-se as partes acerca do relatório do setor social de fls. 113/115. - ADV: RENATA SPINACE (OAB 304193/SP), FABIO
ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP)
Processo 1012442-39.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.A.P.P. - Vistos. 1. Fls. 68/70 : Ciente. 2. Por
ora, considerando que a requerida foi regularmente citada, conforme certidão de fls. 54, e não contestou o feito (fls. 59), no
prazo de 15 dias, diga a autora em temos de prosseguimento. 3. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: MARCELO
GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1013107-55.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.S. - Vistos. 1. Fls. 32: defiro.
Expeça-se os ofícios de praxe visando a localização do requerido, junto ao SIEL, INFOSEG e CAEX. 2. Com as respostas
positivas, desde logo determino à serventia que promova as citações, via mandado ou carta precatória, junto aos endereços
fornecidos, os termos da decisão de fls. 15. 3. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 26. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1013449-66.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.J.F. - G.G.M. - Ficam as partes intimadas da
designação das datas para realização de entrevistas no setor psicossocial do fórum: SETOR PSICOLOGIA: Dia 31/03/2015 às
13h com a requerente e a criança e às 14h com o requerido. SETOR SOCIAL: Dia 31/03/2014 às 14h30 com a requerente e a
criança e às 13h com o requerido. - ADV: CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA (OAB 146139/SP), MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP), LUCIANE CARVALHO (OAB 261237/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), CARLA DOANE DANTAS
(OAB 290752/SP)
Processo 1013468-72.2014.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.L.M.S. - M.A.S. - Ficam as partes intimadas
das datas para realização de entrevistas no setor psicossocial do fórum: SETOR SOCIAL: Dia 02/04/2015 às 10h e SETOR
DE PSICOLOGIA: Dia 16/06/2015 às 10h30, devendo comparecer as partes e a criança Letícia. No mais, manifestem-se as
partes acerca da resposta BACENJUD de fls. 187/188. - ADV: SANDRA REGINA LUMASINI DE CAMPOS (OAB 120949/SP),
MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), THIAGO REIS
AUGUSTO RIGAMONTI (OAB 325951/SP)
Processo 1014010-90.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.C. - Vistos. 1. Cota do MP
de fls. 80: ciente. 2. Defiro ao autor os benefícios da JG, anotando-se. 3. Efetivamente, o advento de um mais um filho (fls.
12) mudou a condição de fortuna do autor, pelo que, em sede de tutela antecipada reduzo os alimentos em favor da ré para
o montante de 16,5% (dezesseis e meio por cento) dos rendimentos líquidos do autor, por mês (assim considerados o bruto
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