TJSP 19/12/2014 - Pág. 591 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1799
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RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Vania Maria Barbieri Benatti - Fabiana Canos Chiosi (OAB: 165696/SP) - Maria Angelina Zen Peralta
(OAB: 109068/SP) - Paulo Sergio Caciola (OAB: 109441/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120138/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 9190313-52.2006.8.26.0000/50001 (994.06.106037-8/50001) - Embargos de Declaração - Jaú - Embargante: Prefeitura
Municipal de Jau - Embargado: Luciana Santana Saraiva (a.j.) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 27 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vania Maria Barbieri Benatti - Fabiana Canos
Chiosi (OAB: 165696/SP) - Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Paulo Sergio Caciola (OAB: 109441/SP) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120138/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9190868-98.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Raquel Cristini Mamelli - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Maua - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB:
176755/SP) - Norma Gabriela Oliveira Santos Moura (OAB: 168763/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9193384-57.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Construtora Croma Ltda
- Embargte: Departamento de Água e e Esgotos de Ribeirão Preto Daerp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
3 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato
Delbianco - Advs: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Rodrigo Bernardes Ribeiro (OAB:
258290/SP) - Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) - Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos (OAB:
125239/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9195840-48.2007.8.26.0000/50001 (994.07.050536-0/50001) - Embargos de Declaração - Jaú - Embargante: Prefeitura
Municipal de Jahu - Embargado: Gabriel Fernando Pinto (aj) - Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 29 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcus Andrade - Advs: Vania M Barbieri Benatti - Fabiana Canos Chiosi (OAB: 165696/SP) - Maria
Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Rodrigo Dalaqua de Oliveira (OAB: 209371/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9195840-48.2007.8.26.0000/50001 (994.07.050536-0/50001) - Embargos de Declaração - Jaú - Embargante: Prefeitura
Municipal de Jahu - Embargado: Gabriel Fernando Pinto (aj) - Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Melhor apreciando
os autos, verifico que não se trata de matéria repetitiva. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 235 e passo ao exame
de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 29 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcus Andrade - Advs: Vania M Barbieri Benatti Fabiana Canos Chiosi (OAB: 165696/SP) - Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Rodrigo Dalaqua de Oliveira (OAB:
209371/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9196160-64.2008.8.26.0000 (994.08.164150-3) - Apelação - Poá - Apelante: Maria do Carmo de Melo Macedo Martins Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de dezembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Jose Bonifacio
dos Santos (OAB: 104382/SP) - Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9202871-51.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Embargdo: Ipasp - Instituto de Prev e Assistencia Social dos Funcionarios Publicos Municipais de Piracicaba - Embargdo:
Maria Helena Barboza da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) (Procurador) Ricardo Trevilin Amaral (OAB: 232927/SP) - Lindomar Sachetto Correa Alves (OAB: 112691/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 9210387-64.2005.8.26.0000/50001 (994.05.130597-1/50001) - Embargos de Declaração - Sumaré - Embargante: Ibm Brasil Industria de Maquinas e Servicos Ltda. - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Expeça-se certidão de inteiro
teor. São Paulo, 13 de abril de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Olavo Sá Pereira da Silva - Advs: Antonio Carlos Garcia de Souza (OAB: 106455/SP) - Eunyce Porchat Secco Faveret (OAB:
259937/SP) - Tatiana Sumar Surerus de Carvalho (OAB: 102695/RJ) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69965/SP) - Valeria
Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9210387-64.2005.8.26.0000/50001 (994.05.130597-1/50001) - Embargos de Declaração - Sumaré - Embargante: Ibm
- Brasil Industria de Maquinas e Servicos Ltda. - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 24 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Carlos Garcia de Souza (OAB: 106455/SP)
- Eunyce Porchat Secco Faveret (OAB: 259937/SP) - Tatiana Sumar Surerus de Carvalho (OAB: 102695/RJ) - Elizabeth Jane
Alves de Lima (OAB: 69965/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9210387-64.2005.8.26.0000/50001 (994.05.130597-1/50001) - Embargos de Declaração - Sumaré - Embargante: Ibm Brasil Industria de Maquinas e Servicos Ltda. - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Carlos Garcia de Souza (OAB:
106455/SP) - Eunyce Porchat Secco Faveret (OAB: 259937/SP) - Tatiana Sumar Surerus de Carvalho (OAB: 102695/RJ) Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69965/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
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