TJSP 07/01/2015 - Pág. 854 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1800
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Advogados, nos termos do art. 48 da Lei nº 10.394, de 16/12/70, regulamentada pela ordem de serviço nº 02/2004 e pelo
comunicado nº 05/2004, no prazo legal. Fica facultado ao excipiente, na mesma oportunidade, a possibilidade de apresentação
de réplica. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), AIRTON JOSÉ
SINTO JÚNIOR (OAB 162499/SP), GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB 258147/SP), RICARDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 0004911-85.2011.8.26.0223 (223.01.2011.004911) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EF nº 398/11 - fls. 11: Intimação ao Procurador da Caixa Econômica
Federal para prosseguimento do feito, diante da não citação do executado conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.
Nada Mais. - ADV: UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP)
Processo 0005414-53.2004.8.26.0223 (223.01.2004.005414) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Espólio de Jaime Ferreira (repr Amélia Alonso Ferreira) - EF nº 9836/04 - fls. 40: Vistos. Primeiramente, deve o executado
regularizar sua representação processual, providenciando a juntada aos autos do instrumento de mandato original, bem
como o recolhimento da taxa da Carteira de Previdência dos Advogados, nos termos do art. 48 da Lei nº 10.394, de 16/12/70,
regulamentada pela ordem de serviço nº 02/2004 e pelo comunicado nº 05/2004, impreterívelmente no prazo de 10 (dez) dias.
Fica facultado ao executado, na mesma oportunidade, a possibilidade de apresentação de réplica. Após, tornem conclusos para
decisão. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DUTRA RODRIGUES (OAB 189405/SP)
Processo 0005495-21.2012.8.26.0223 (223.01.2012.005495) - Execução Fiscal - Contribuições - Marina Tropical Nautica
Sociedade Empresaria - EF nº 562/12 - fls. 18: Intimação ao executado para prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: LUIZ
CARLOS VICTORIANO (OAB 51254/SP)
Processo 0005525-61.2009.8.26.0223 (223.01.2009.005525) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço - Fazenda Nacional/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EF nº 425/09 - fls. 22: Intimação ao Procurador da Caixa
Econômica Federal para prosseguimento do feito, diante da não citação do executado conforme certidão negativa do Sr. Oficial
de Justiça. Nada Mais. - ADV: UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP)
Processo 0005526-46.2009.8.26.0223 (223.01.2009.005526) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço - Fazenda Nacional /CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EF nº 426/09 - fls. 23: Intimação ao Procurador da Caixa
Econômica Federal para prosseguimento do feito, diante da não citação do executado conforme certidão negativa do Sr. Oficial
de Justiça. Nada Mais. - ADV: UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP)
Processo 0005713-49.2012.8.26.0223 (223.01.2012.005713) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Municipio de Guaruja - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - EF nº 609/12 - fls. 57: Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG
nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao executado para, querendo: ( ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação apresentada
pela exequente (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: KELVIN DOS SANTOS FERREIRA (OAB 313958/SP), RICARDO DOS SANTOS
SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 0006189-29.2008.8.26.0223 (223.01.2008.006189) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço - Fazenda Nacional/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EF nº 333/08 - fls. 34: Intimação ao Procurador da Caixa
Econômica Federal para informar o CPF do sócio/executado Sidney Soares da Silva para o prosseguimento do feito. - ADV:
UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP)
Processo 0006675-14.2008.8.26.0223 (223.01.2008.006675) - Embargos à Execução Fiscal - Valpanema Agroindustria
Florestal Ltda - Fazenda Nacional - EF nº 354/08 - fls. 158: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos
ao executado para, querendo: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação apresentada pela exequente (art. 326 ou 327
do CPC). - ADV: LEONCIO TAVARES DIAS (OAB 21522/PE), MAURICIO FRANÇA DEL BOSCO AMARAL (OAB 195418/SP)
Processo 0007190-44.2011.8.26.0223 (223.01.2011.007190) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço - Fazenda Nacional/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EF nº 498/11 - fls. 25: Intimação ao Procurador da Caixa
Econômica Federal para prosseguimento do feito, diante da não citação do executado conforme certidão negativa do Sr. Oficial
de Justiça. Nada Mais. - ADV: UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP)
Processo 0008041-83.2011.8.26.0223 (223.01.2011.008041) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço - Fazenda Nacional/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EF nº 562/11 - fls. 25: Intimação ao Procurador da Caixa
Econômica Federal para prosseguimento do feito, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: UGO MARIA
SUPINO (OAB 233948/SP)
Processo 0008542-08.2009.8.26.0223 (223.01.2009.008542) - Execução Fiscal - Uniao - Paulo Afonso Filgueiras EF nº 548/09 - fls. 88: Vistos. Primeiramente, deve o executado regularizar sua representação processual, providenciando
o recolhimento da taxa da Carteira de Previdência dos Advogados, nos termos do art. 48 da Lei nº 10.394, de 16/12/70,
regulamentada pela ordem de serviço nº 02/2004 e pelo comunicado nº 05/2004, no prazo legal. Fica facultado ao excipiente, na
mesma oportunidade, a possibilidade de apresentação de réplica. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ALEXANDRA
ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT (OAB 118091/SP), MARIA LUIZA NEUBER MARTINS (OAB 178316/SP), MARIA
ELISABETH DE ALMEIDA GARRETT FILGUEIRAS (OAB 256124/SP), LEONCIO TAVARES DIAS (OAB 21522/PE)
Processo 0011028-49.1998.8.26.0223 (223.01.1998.011028) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Paulo Matarazzo - Thereza Matarazzo - Evandro Mesquita - Evandro Mesquita - E.F. Nº 12772/98 - “Vistos. Indefiro o pedido
de vista dos autos fora de cartório, tendo em vista que o subscritor da petição de fls. 67 não representa quaisquer das partes da
ação executiva. Assim, para que não se alegue eventual cerceamento de defesa, fica deferida, tão somente, a vista dos autos,
mediante carga rápida, nos termos do Provimento nº 20/11, do Egrégio Tribunal de Justiça. Int.” - ADV: REINALDO TIMONI
(OAB 45130/SP), EVANDRO MESQUITA (OAB 20168/SP)
Processo 0011166-98.2007.8.26.0223 (223.01.2007.011166) - Execução Fiscal - Impostos - Casa Grande Hotel Sa - EF nº
30005/07 - fls. 189: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do
C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao executado para, querendo:
(x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação apresentada pela exequente (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ALESSANDRA
DE CASSIA ALVES PINTO (OAB 290495/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA
SILVA (OAB 271109/SP)
Processo 0011575-30.2014.8.26.0223 - Exceção de Incompetência - Competência Tributária - Jose Rodrigues Mano
- CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Exceção de incompetência n.º
726/08-1 - Vistos. Suspendo o curso da ação principal, nos termos do artigo 265, inciso III, do C.P.C., certificando naqueles
autos. No mais, intime-se o excepto para, querendo, responder no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, regularize o excipiente
a sua representação processual, providenciando a juntada aos autos do recolhimento da taxa da Carteira de Previdência dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º