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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 - Página 1282

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TJSP 16/01/2015 - Pág. 1282 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VIII - Edição 1807

1282

RODRIGUES (OAB 195270/SP), WILSON ROGÉRIO OHKI (OAB 157223/SP), ELIANE DA COSTA (OAB 156057/SP), BEATRIZ
JANZON NOGUEIRA (OAB 129423/SP)
Processo 3002718-10.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - BRYAN GABRIEL CANDIDO
MOURA - FRANCINE MARTELINE - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIA
CRISTINA MARTELINI (OAB 216893/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), SANDRA REGINA PAULICHI
(OAB 290674/SP)
Processo 3002752-82.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Revogação/Anulação de multa ambiental - Jose
Carlos Iversen - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Converto o julgamento em diligência para determinar
a requisição de cópias do procedimento administrativo que deu origem à multa discutida na inicial. Intime-se. - ADV: TALITA
MARIA CANATELI BETE (OAB 323144/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), ANA CAROLINA FABRI
ASSUMPCAO OLYNTHO (OAB 139680/SP)
Processo 3002978-87.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Giovana da Silva MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Fls. 225/227: anote-se a inclusão de novo procurador do Município. Defiro o pedido de vista
dos atuos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP),
CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP), CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP)
Processo 3002984-94.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lidia Maria
Alves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 94/95: manifestem-se as partes e o Ministério Público. Intimese. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP),
LEILA ABRAO ATIQUE
Processo 3003046-37.2013.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.S.V. - - A.A.V. - Expeça-se nova certidão.
Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP)
Processo 3003213-54.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.P.O. - V.V.O. - Expeça-se certidão de honorários
em favor da advogada nomeada ao requerente (fls. 93). Intime-se o requerente para compromissar-se nos autos em dez dias.
Intime-se. - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
Processo 3003226-53.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luciana Flavia Lara dos
Santos Leite - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Aguarde-se por 45 dias a vinda do cálculo de liquidação.
Intime-se. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP),
LEILA ABRAO ATIQUE
Processo 3003454-28.2013.8.26.0471 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Gislene Aparecida
Ferreira Machado - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - A autora, comparecer ao INSTITUTO DE MEDICINA
SOCIAL E CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC, na Rua Barra Funda, nº 824, Fone: 3666-6135, na nova data designada,
ou seja, data de 21/05/2015, às 12:00 horas, haja vista a suspensão do expediente na data anteriormente marcada, a fim de
ser realizada a PERÍCIA MÉDICA. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE, KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), SOLANGE
GOMES ROSA (OAB 233235/SP)

2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMEIRE BENEDITA NARDI GODINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2015
Processo 0000084-24.2015.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marilene Moreno Veroneze - Ana Aparecida Alexandrino - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro, ainda, a
liminar requerida com base no art. 59, IX, da Lei 8.245/91, com a nova redação dada pela Lei 12.112/09, por não haver quaisquer
das garantias previstas no artigo 37 do mesmo Diploma Legal, notadamente quanto à fiança. Por conseguinte, determino o
despejo da réu do imóvel localizado na rua Daniel da Silva Braga, 26, Jardim Esplanada, Porto Feliz. Para efetivação do
despejo, a autora deverá prestar caução no valor de três aluguéis (grifei), conforme artigo 59, § 1.º, da Lei de Locação. Prestada
a caução, providencie a Serventia o necessário para o cumprimento. Outrossim, a parte ré poderá evitar a rescisão da locação
requerendo, no prazo de 15 dias, permissão para o pagamento do aluguel e encargos devidos, nos termos do inciso II do
artigo 62 da Lei 8.245/91, vale dizer, a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas
ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora e d) as custas processuais e os honorários do advogado do
locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Cite-se a parte ré,
no mesmo ato, no endereço fornecido na petição inicial, para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, por meio de advogado,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: JANAINA DE CARLI DUTRA (OAB 333954/SP)
Processo 0001238-19.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001238) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Valdeci
Belarmino - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Ciência certidão Sr. Oficial de Justiça: mandado cumprido
negativo. - ADV: JULIA BOTOSSI MEIRELLES (OAB 331420/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 302035/SP),
WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), SERGIO RAGASI
JUNIOR (OAB 225347/SP)
Processo 0001241-03.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001241) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.J.M.L. - F.M.M.L. - Diga
sobre certidão Sr. Oficial de Justiça: mandado cumprido parcialmente. - ADV: FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP),
VAGNER LUIS DA SILVA RIBAS (OAB 291229/SP), KARLA BEATRIZ MARTINEZ DE MENEZES (OAB 215347/SP), SABRINA
MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP)
Processo 0003259-60.2014.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Marcos Martins Santos - Assiste razão à autora quanto à impossibilidade de acesso aos autos para oferecer
eventual recurso quanto à decisão proferida à fl. 94, uma vez que o ato de publicação da referida decisão foi disponibilizado
no dia 03.12.2014, sendo considerada a publicação no dia 04.12.2014. Acontece que no curso do prazo foi realizada carga
dos autos, isto em 12.12.2014. Logo, já tendo decorrido 07 (sete) dias do prazo, resta-lhe à autora o prazo de 03 (três) dias.
Portanto, restituo o prazo de 03 (três) dias, para eventual recurso. Lembro que não sendo suspensa ou modificada a decisão (fl.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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