TJSP 27/01/2015 - Pág. 2545 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1814
2545
DARTES ODENIZ PEPINO (OAB 223608/SP)
Processo 1009638-79.2014.8.26.0477 - Embargos de Retenção por Benfeitorias - Benfeitorias - HERCULES ALVES DOS
SANTOS - PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Vistos. Intime-se a parte autora para que junte aos
autos, em 5 (cinco) dias, declaração de pobreza que lastreie o pedido de justiça gratuita e após a juntada tornem conclusos para
apreciação do pedido. - ADV: ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP)
Processo 1010470-15.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Camila Teresa Rodrigues Beck Cavalcante e outro - Vistas dos autos
ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
(OAB 141937/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1010471-97.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Kleber Vicente Cavalcante e outro - Defiro a reunião dos processos.
Após, cumpra-se o determinado às fls. 140/141, notificando-se os requeridos. Int. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
(OAB 141937/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1010471-97.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Kleber Vicente Cavalcante e outro - Vistas dos autos ao autor para:
(X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP),
GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1010472-82.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Denyse Fernandes Vince de Lima e outro - Defiro a reunião dos
processos. Após, cumpra-se o determinado às fls. 142/143, notificando-se os requeridos. Int. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA
MARQUES (OAB 141937/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1010472-82.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Denyse Fernandes Vince de Lima e outro - Vistas dos autos ao autor
para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Praia Grande, 26 de janeiro de 2015. Eu, _______, Magali
Aparecida Mendonça - ADV: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB
141937/SP)
Processo 1010473-67.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Kilder Yanagishte de Lima e outro - Defiro a reunião dos processos.
Após, cumpra-se o determinado às fls. 142/143, notificando-se os requeridos. Int. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
(OAB 141937/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1010473-67.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Kilder Yanagishte de Lima e outro - Vistas dos autos ao autor para:
(X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP),
GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1010474-52.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Kleber Vicente Cavalcante e outro - Defiro a reunião dos processos.
Após, cumpra-se o determinado às fls. 142/143, notificando-se os requeridos. Int. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
(OAB 141937/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1010474-52.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Kleber Vicente Cavalcante e outro - Vistas dos autos ao autor
para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP),
EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP)
Processo 1012089-77.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Base de Cálculo - SORVETERIA TANTO GOSTO LTDA
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não havendo notícias de
atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se o feito. Diante do depósito às fls. 113/114, expeça-se o
mandado de citação. Intimem-se. - ADV: MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP)
Processo 1012481-17.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica - AMOM GONZAGA BISPO
- Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM e outro - Exige a lei (CPC art. 273) para a concessão da
tutela antecipada que a parte faça prova inequívoca e suficiente a que o julgador se convença da verossimilhança da alegação.
Exige ainda que haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Pois bem, o requerente demonstrou documentalmente
que é compelido a ser associado mediante contribuições descontadas de seu salário para assistência médica, odontológica e
hospitalar da Associação Cruz Azul de São Paulo em cumprimento à Lei nº 452/74, cujo dispositivo não foi recepcionado pela
Constituição Federal. O perigo de dano é evidente, pois o requerente não pode livremente dispor de tais valores que são parte
do seu salário que é verba com caráter alimentar. Portanto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA sem antes ouvir a parte
contrária, diante da verossimilhança das alegações e do receio de dano de difícil reparação, para determinar às requeridas
que suspendam o desconto referente à contribuição compulsória de Assistência Médica- CBPM até julgamento definitivo da
presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário. Citem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO ORSELLI
CORDEIRO DA SILVA (OAB 208997/SP)
Processo 1012481-17.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica - AMOM GONZAGA BISPO
- Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM e outro - A Carta Precatória expedida em determinação
ao r. despacho de fls. 40 já está disponível para impressão no sítio do TJSP , motivo pelo qual intimo o autor a comprovar a
distribuição no prazo legal, instruindo-a com contrafé, diligências e peças necessárias para seu cumprimento. - ADV: ANTONIO
AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA (OAB 208997/SP)
Processo 1012989-60.2014.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Makro Atacadista S/A
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em que pese os documentos juntados pela embargante em
petição última, verifica-se que até a presente data não juntou aos autos procuração para regularização de sua representação
processual, constando dos autos apenas substabelecimento não lastreado por procuração. Isto posto, aguarde-se o prazo para
regularização, conforme intimação de fls. 66. Após, tornem conclusos. - ADV: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB
296859/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º