TJSP 27/01/2015 - Pág. 451 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1814
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Ministerial de fls. 144, extraiam-se cópias das principais peças dos autos para encaminhamento à autoridade policial visando
à instauração de inquérito policial para apuração de eventuais crimes de desobediência e apropriação indébita. - ADV: DANIEL
BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 0009866-43.2006.8.26.0286 (286.01.2006.009866) - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Moreira Pitta Silvio Pitta - Atenda o inventariante a cota do Ministério Público de fls.406. (retificar a partilha conforme informação do Contador/
Partidor de fls. 405) - ADV: ZILDA APARECIDA ALVES ZACARIAS DA FONSECA (OAB 269064/SP), VALÉRIA DE MATTOS
PITTA (OAB 254480/SP)
Processo 0011868-73.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011868) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade A.C.C.L. - A.L.B. - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: DENISE APARECIDA BARON (OAB 233704/SP), MARCIO JOSE
SIRTORI (OAB 301340/SP)
Processo 0012976-45.2009.8.26.0286 (286.01.2009.012976) - Inventário - Inventário e Partilha - Alfredo Mentech - Maria
Mentech - Fls. 131/132 - Intime-se a herdeira Margarida a se manifestar acerca da plano de partilha apresentado, bem como
atender ao despacho de fls. 128. Fls.133 - A isenção, por expressa disposição legal, deve ser requerida junto à FESP. Assim, por
primeiro, remetam-se os autos ao Contador como determinado às fls. 128, para após, entendendo necessário, o inventariante
pleitear a isenção perante o Fisco. - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP), JOSE OSVALDO BANZI (OAB
89018/SP)
Processo 0012976-45.2009.8.26.0286 (286.01.2009.012976) - Inventário - Inventário e Partilha - Alfredo Mentech - Maria
Mentech - Manifeste-se o inventariante sobre fls. 136. (cálculo do imposto causa mortis no valor de 93,3540 UFESPs) - ADV:
LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP), JOSE OSVALDO BANZI (OAB 89018/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA BENEDETTI SCANDALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2015
Processo 1000100-31.2015.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.G. - C.S. - Vistos. É certo
que o documento de fls. 12 confirma o estado de gravidez da requerente. Todavia, em que pese a manifestação favorável
do Ministério Público às fls. 36, por ora, não merece acolhimento o pedido de fixação de alimentos gravídicos provisórios, já
que os documentos juntados são insuficientes a demonstrar a existência de indícios de paternidade do requerido. O simples
nascimento de um filho comum entre as partes no início do ano de 2014, mormente quando inexistam provas da manutenção de
relacionamento estável, não conduz à presunção de que o demandado seria pai da criança que a requerente ora espera. Por sua
vez, as fotografias anexadas, além de serem datadas de 2013, não apresentam qualquer identificação de seus protagonistas,
de modo que não se permite concluir retratarem as próprias partes litigantes. A mera divergência entre o nome do requerido
grafado na inicial e na certidão de nascimento da criança consubstancia-se em mero erro material, que não traz qualquer
prejuízo ao processo e ao demandado. Demais disso, anote-se que no cadastro do processo no sistema informatizado, os dados
foram lançados com acerto. Designo audiência de tentativa de conciliação para o 03 de fevereiro de 2015, às 16h00, na sala
de audiências da Vara da Família e Sucessões, sito à Rua Luís Bolognesi s/n º - Bairro Brasil - intimando-se as partes para
comparecimento pessoal. Uma via do presente vale como mandado de intimação. Cite-se a parte ré, com os benefícios do artigo
172, do CPC, valendo uma via do presente como mandado de citação, a apresentar contestação em 05 (cinco) dias, sob pena
de revelia. Defiro gratuidade. I. Ciência ao MP. - ADV: SUELEN PEDROSO DE SOUZA (OAB 277362/SP), CLAÚDIO DA SILVA
ALVES (OAB 165239/SP)
Processo 1000179-10.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Abrigo em entidade - G.S.K. - P.Y.K. - Considerando que
não há pedido cumulado, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a requerente se já foi ou não decretada a interdição do
requerido em processo específico, anexando, em caso positivo, a respectiva prova documental. - ADV: CACILDA ALVES LOPES
DE MORAES (OAB 69388/SP)
Processo 1000201-68.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.A.G.S. - O.G.G. - Por ora, inexistem elementos
de convicção que viabilizem a análise do pedido liminar formulado na inicial. Assim, com urgência, oficie-se ao Conselho Tutelar
local para que encaminhe ao Juízo, no prazo de 03 (três) dias, relatório completo do atendimento relativo às partes e filho
comum, esclarecendo se houve a constatação de eventual comportamento inadequado de qualquer dos genitores em relação
ao menor. No mais, anoto suprida a falta da citação pelo comparecimento espontâneo da requerida, que, além de ter constituído
advogado, já apresentou contestação (fls. 19/20). Assim, concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação
em réplica. Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a requerida a regularização da reconvenção apresentada,
mediante distribuição e não simples protocolo por petição intermediária no processo digital, sob pena de impossibilidade de sua
apreciação por inadequação da via. Uma vez cumprida a determinação, deverá a zelosa serventia tornar sem efeito petição e
documentos de fls. 31/43. - ADV: ROSANA MARIA ORTEGA QUINTERO DOS SANTOS (OAB 124878/SP), GERCIEL GERSON
DE LIMA (OAB 170939/SP)
Processo 1002417-36.2014.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.S. - J.P.S.J. - - A.V.P.S.S. Ciência de fls. 158. - ADV: ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (OAB 116686/SP), ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP)
Processo 1003099-88.2014.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.B. - - J.B.N. - J.B.J. - ASSINAR TERMO(S). ADV: MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI (OAB 163641/SP), JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP),
MARIA CECÍLIA DA SILVA FERREIRA (OAB 321133/SP)
Processo 1003573-59.2014.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Antonio dos Santos - - Marco
Aurélio dos Santos - José Silvio dos Santos - Fls. 107/51: a(o) inventariante. - ADV: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA CAMARGO
(OAB 231280/SP)
Processo 1003648-98.2014.8.26.0286 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - N.G. - V.C.S. - Manifestar sobre
o laudo de fls 57/62. - ADV: PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP)
Processo 1004656-13.2014.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.H.P.S. - L.S.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
286.2014/028016-8 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR a representante do autor Luiz Henrique,
a Sra ERICA PEREIRA, em razão de não encontrá-la após três tentativas, sendo atendido na terceira vez pela mãe dela, a Sra
Marta Araujo Pereira, que disse que a filha trabalha como segurança privada de empresa, não tendo horário certo para ser
encontrada em casa. Certifico mais, que por cautela deixei cópia do presente no local, visto a possibilidade de comparecimento
da autora na audiência. O referido é verdade e dou fé. Itu, 20 de janeiro de 2015. - ADV: MURILO ALARCON SAMPAIO (OAB
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