TJSP 30/01/2015 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1817
1570
LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 0002700-79.2014.8.26.0091 - Procedimento Sumário - Telefonia - Bernardete Luiza de Santana - Pelo exposto e
por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito,
nos termos do art. 269, I, para o fim de declarar inexigível o débito que deu azo à inscrição indevida do nome da parte autora
no cadastro de inadimplentes (referente contrato 120494722382, no valor de R$ 2.105,43, consoante fls. 17). Oficie-se para
a suspensão definitiva do apontamento citado acima. Sucumbentes ambas as partes, pois, a meu ver, houve sucumbência
recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos e, proporcionalmente, com as
despesas processuais, nos termos do art. 21 do CPC, observado, outrossim, o exposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. P. R. I. ADV: ALEXANDRO DO PRADO FERMINO (OAB 191955/SP)
Processo 0002741-80.2012.8.26.0361 (361.01.2012.002741) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ponto Cinco
Comercio de Pneus Ltda - Vistos. A cláusula 7ª do acordo prevê que o valor de R$ 1.300,00, bloqueado nos autos, poderá ser
levantado em favor do credor. Ocorre que houve dois bloqueios nos autos, um no valor de R$ 1.377,03 (fls. 80) e R$ 401,83
(fls. 90). Assim, digam as partes se a diferença será devolvida ao devedor ou fará parte do pagamento. Int. - ADV: GIANCARLO
CAVALLANTI (OAB 212754/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP)
Processo 0002804-42.2012.8.26.0091 (361.02.2012.002804) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Serafim dos
Anjos - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do
mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para reconhecer o aperfeiçoamento da usucapião extraordinária em favor de JOSÉ
LUIZ DE SOUZA PRADO e YONE APARECIDA DE SOUZA PRADO. Declaro o domínio do imóvel descrito na inicial, adotadas
as medidas, limites e confrontações descritas no mapa e memorial descritivo elaborado pelo auxiliar do Juízo, as quais devem
ser lançadas na nova matrícula. Diligencie-se, oportunamente, o que de direito perante o registro imobiliário, observando-se
a descrição contida nos autos, bem como o fato de os autores serem beneficiários dos auspícios da Lei nº 1.060/50. Sem
condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, pois não houve resistência ao pedido veiculado na súplica.
Arbitro honorários advocatícios ao causídico nomeado pelo convênio no patamar máximo do previsto da Tabela. Expeça-se a
certidão. P. R. I. - ADV: LIVIA CRISTINA PERES GUARINHO (OAB 313691/SP), IBERÊ DE SOUZA LADEIRA (OAB 284363/
SP)
Processo 0003130-31.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Izaura Celeste - Ciência à parte
autora da manifestação do Município de Mogi das Cruzes às fls.98/100 informando que não tem interesse na presente ação. ADV: GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP)
Processo 0003904-61.2014.8.26.0091 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alice Teruko
Sawada - FH1 - Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recebo a apelação retro, em seu duplo efeito. Intime-se
a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Com ou sem elas, o que deverá ser certificado, proceda
a serventia à conferência da numeração dos autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: FRANCISCO DE
ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP)
Processo 0004562-61.2009.8.26.0091 (361.02.2009.004562) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Igreja Presbiteriana de
Formosa de Mogi das Cruzes - Roseli de Morais - Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos que permanecerão em
cartório por 30 dias. - ADV: TAKAMORI YAMADA (OAB 102802/SP), RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP)
Processo 0004950-22.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto dos Santos e outro - João
Batista Franco do Amaral (espólio) e outro - Municipio de Mogi das Cruzes - Ciência à parte autora da devolução da AR (fls.
142) da Carta de Citação expedida a fim de citar Gil Braz da Silva que informa: “Não existe o número”, devendo apresentar
manifestação. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP), FATIMA COUTO (OAB 34333/SP)
Processo 0004951-12.2010.8.26.0091 (361.02.2010.004951) - Outros Feitos não Especificados - Santander Leasing S.a
Arrendamento Mercantil - Ciência ao autor da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, à fls. 166: “..., dirigi-me a Rua Salgado
Filho , 146, Jd Aeroporto III onde deixei de citar Carlos Alberto Serra em virtude deste não residir mais ali, conforme informações
prestadas por Patrícia, que declarou não conhecer o requerido supra, estando este em local ignorado para esta Oficiala de
Justiça.” - ADV: FELIPE CARRARO MELILLO (OAB 298021/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), CILLAS
LUCIANO (OAB 70380/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 0006390-63.2007.8.26.0091 (361.02.2007.006390) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio
Gutierres e outro - Ciência ao autor da devolução do Aviso de Recebimento juntado à fls. 213, informando que a requerida
Purificação de Jesus Pinto Luongo é desconhecida, sendo que o recebimento foi assinado por terceiro. - ADV: TEREZINHA
NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), THAIS GARCIA BRITO (OAB 194145/SP)
Processo 0006390-63.2007.8.26.0091 (361.02.2007.006390) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio
Gutierres e outro - Intimação do requerente(s) para ciência e manifestação com relação à certidão negativa do Sr(a). Oficial(a)
de Justiça juntada aos autos, ás fls. 212: deixou de citar Osmar Sebastião Luongo: falecido e Telma Luongo: estudando na
Irlanda. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), THAIS GARCIA BRITO (OAB 194145/SP)
Processo 0006390-63.2007.8.26.0091 (361.02.2007.006390) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio
Gutierres e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 091.2014/016257-7 dirigi-me a Av. Alexandrina, Vila Nova Cintra, onde deixei por ora de proceder a citação de
Cleyton Hissashi Uemura, uma vez que o número 2033 não foi localizado por esta Oficial de Justiça. Face o ocorrido, devolvo
o mandado em cartório e requeiro croqui do local, para novas diligencias.O referido é verdade e dou fé. - ADV: TEREZINHA
NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), THAIS GARCIA BRITO (OAB 194145/SP)
Processo 0008233-63.2006.8.26.0361 (361.01.2006.008233) - Procedimento Ordinário - Angela Maria de Oliveira Brito
Pelleteiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos de embargos. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º