TJSP 04/02/2015 - Pág. 1008 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1820
1008
ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 27744/PR), JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB
215879/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP)
Processo 0037952-05.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Estado de São Paulo - Geyong Nam Kal e
outros - Carlos Henrique dos Santos - (Controle nº 2105/10) “Providenciem os expropriados a retirada da lauda do edital, bem
como o recolhimento de R$ 171,90 na guia do Fundo Especial de Despesas, código 435-9 em cumprimento ao Provimento
CSM nº 1668/2009 e Comunicado 62/2009, tendo em vista que o número de caracteres relativo ao edital de fl. 497, é de 1146,
incluídos os espaços em branco.” (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: JOSE GOTTSFRITZ
(OAB 29490/SP), MAURICIO DA ROCHA GUIMARAES (OAB 81140/SP), PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB 188165/SP), MELISSA
DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB
194952/SP)
Processo 0037961-64.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Kiung Ohk Kim e outro - Controle nº 2111/2010
Vistos. Fls. 530/539 - Diga o desapropriante. Intimem-se. - ADV: RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), DELY
DIAS DAS NEVES (OAB 14778/PR), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA
(OAB 194952/SP)
Processo 0037963-34.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Estado de São Paulo - Kinhiti Kuteken e outros Controle nº 2129/2010 Vistos. Diga o desapropriante acerca da manifestação de fls. 570/577 e pedido de levantamento. Intimemse. - ADV: HAROLDO AGUIAR INOUE (OAB 82999/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), MELISSA DI
LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP)
Processo 0037964-19.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Estado de São Paulo - Kiung Ohk Kim e outro Soon Ja Park Oh e outro - Controle 2130/2010 Vistos. Proceda a serventia as anotações necessárias conforme determinado à fl.
437, 3. Arbitro os honorários periciais no valor de R$3.320,00, válido para junho de 2014. Remetam-se os autos ao contador para
elaboração dos cálculos, nos termos do julgado, observando o depósito de fl. 381 (R$142.429,07 - data do depósito 06/06/2011)
e o valor levantado pelos desapropriados, devendo indicar o valor a ser levantado pelas partes e perito judicial para a data
do depósito. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB
215879/SP), CARLOS EDUARDO GARCIA DOZZO (OAB 286481/SP), FABIO CESAR TEIXEIRA (OAB 37041/PR), CARLOS
ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 27744/PR), YIN JOON KIM (OAB 189122/SP), DELY DIAS DAS NEVES (OAB 14778/PR)
Processo 0038106-23.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Ui
Myung Paik e outros - Controle nº 2141/2010 Tópico final da r. sentença: Em face do exposto e considerando tudo o mais que
dos autos consta julgo procedente o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da autora a área descrita na inicial, mediante
o pagamento da indenização no valor de R$ 341.368,28 (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e
vinte e oito centavos), válido para o mês de julho de 2008, acrescido de juros compensatórios de doze por cento ao ano, a
partir da imissão na posse, calculado sobre a diferença entre a oferta e a sua complementação, ambas corrigidas, além dos
juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado da decisão (Súmula 70 do STJ). A diferença
entre a oferta inicial e o complemento corrigidos e a indenização fixada consistirá na base de cálculo dos juros moratórios.
Inaplicável, no caso em tela, as disposições da Lei n. 11960/2009, porquanto sua vigência foi posterior ao da ação que deu
ensejo ao desmembramento de tantas outras. Também arcará a autora com os honorários advocatícios que fixo em cinco por
cento (diferença entre a oferta inicial e a indenização fixada). Satisfeito o preço e transitada esta sentença em julgado, ela
servirá como título hábil à transferência de domínio à expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. Publique-se, registrese e intimem-se. (Em caso de eventual recurso interposto pelo(a)(s) interessado(a)(s) - excetuando-se a União, o Estado, o
Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público (art. 6º da lei estadual nº 11.608/2003) e
os beneficiários da justiça gratuita (art. 3º da lei federal nº 1.060/50) - haverá custas singelas no valor de R$ 2.381,10, que
devidamente corrigidas perfazem o valor de R$ 3.384,17. As despesas com o porte de remessa e retorno importam em R$
29,50 por volume de autos, possuindo este feito 4 volume(s).) - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/
SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 27744/PR),
FABIO CESAR TEIXEIRA (OAB 37041/PR), DELY DIAS DAS NEVES (OAB 14778/PR), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
(OAB 65843/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), CAIO CESAR
GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), EDUARDO ANDRADE RUBIA (OAB 194997/SP)
Processo 0038243-39.2009.8.26.0053 (053.09.038243-1) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Lázaro de Jesus
e outros - Fazenda do Estado - Controle nº 2138/2009 Vistos. Fls. 220 e seguintes: ciência. Diga a Fazenda do Estado acerca do
prosseguimento ou extinção da execução. Intimem-se. - ADV: AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE (OAB
80941/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/SP)
Processo 0038304-60.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - Kiung
Ohk Kim - - Sang In Kim - (Controle nº 2172/10) “Providenciem os expropriados a retirada da lauda do edital, bem como o
recolhimento de R$ 175,50 na guia do Fundo Especial de Despesas, código 435-9 em cumprimento ao Provimento CSM nº
1668/2009 e Comunicado 62/2009, tendo em vista que o número de caracteres relativo ao edital de fl. 528, é de 1170, incluídos
os espaços em branco.” (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: CAIO CESAR GUZZARDI DA
SILVA (OAB 194952/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP), RODRIGO
REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB 188165/SP)
Processo 0038397-86.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Cleide Sebastiana Manarin Antonieto
- Fazenda do Estado de São Paulo - Controle nº 2166/2011 Vistos. Em trinta dias, comprove a ré o integral cumprimento
da obrigação de fazer, nos termos alegados às fls. 277/278, ou justifique o não cumprimento. Intimem-se. - ADV: CESAR
RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP)
Processo 0039006-06.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Invensys Systems Brasil Ltda
- Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Controle 2221/2010 Vistos. Digam as partes se tem outras provas a produzir ou se
concordam com o encerramento da instrução e fixação de prazo para memorias escritos. Intime-se. - ADV: GEORGIA GRIMALDI
DE SOUZA BONFÁ (OAB 108628/SP), SERGIO DE CASTRO ABREU (OAB 102499/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO
(OAB 114332/SP), TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (OAB 201311/SP)
Processo 0039707-93.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Maria Duarte e outros - Controle nº 2110/2012 apensado ao 1334/2007 Vistos. 1.Recebo o recurso
de apelação interposto pelo(a) embargante, no seu efeito devolutivo. Às contrarrazões. 2. Respondido ou não o recurso, ao
Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.
3.Nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e Comunicado SPI 03/2014 - Precatório Digital, o requerimento de expedição de
oficio requisitório, somente está sendo admitido no formato digital. Intime-se. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB
74017/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º