TJSP 05/02/2015 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1821
1750
conforme determinado na r. Sentença de fls. 96. - ADV: RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP), CARLA
ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 0002618-87.2014.8.26.0369 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0028155-51.2011.8.26.0576 - 1ª VARA CIVEL) Maritima Seguros SA - Elizander Cosmo Astolfi - - Anderson de Oliveira Silva - Vistos etc. Para a realização do ato deprecado,
designo o dia 29/04/2015 às 15:10h. INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s) no endereço indicado a fl. 62. Intimem-se
as partes para comparecimento, na pessoa de seus procuradores constituídos. Comunique-se ao juízo deprecante a data da
audiência designada. Cumprido o ato deprecado, devolva-se, observando as formalidades legais, com nossas homenagens.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)
Processo 0002875-20.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002875) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional - Ybyatã Agropecuaria Ltda - Vistos. Suspendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80,
aguardando-se provocação da(a) exequente em cartório pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente
para manifestação. Intime-se. - ADV: JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB
227531/SP)
Processo 0003036-25.2014.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Jairon Chaves da Silva - Vistos. Fl. 44: Providenciarei a pesquisa do
endereço do réu junto à Justiça Eleitoral pelo sistema informatizado. Com a resposta, manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0003036-25.2014.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Jairon Chaves da Silva - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar
sobre o resultado da pesquisa no sistema eleitoral do endereço do requerido: Rua 21 de Março, 53, União Paulista-SP. - ADV:
ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0003232-92.2014.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela Fochi Selan - - Antonio José
Selan - - Carlos Eduardo Fochi - - Maria Inês de Conti Fochi - - Moacir Bersi - Eduardo Fochi - Vistas dos autos ao autor para:
Providenciar cópias autenticadas para confecção do formal de partilha. - ADV: NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP)
Processo 0003941-98.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003941) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - União - Valcenir de Abreu - Vistos. Fl. 93: Considerando que os Procuradores da exequente possuem acesso ao
Sistema, autorizo a busca de bens constantes de declarações prestadas à Receita Federal, acobertadas pelo sigilo fiscal,
devendo observar o disposto no artigo 198 do CTN, para garantia da execução. Intime-se. - ADV: GRACIELA MANZONI
BASSETTO (OAB 139852/SP), ADRIANO MIOLA BERNARDO (OAB 151075/SP)
Processo 0004057-41.2011.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Israel
Santana - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Considerando que houve concordância do INSS com a quantia
executada, requisite-se o pagamento. Intime-se. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0004818-43.2009.8.26.0369 (369.01.2009.004818) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industrias Reunidas Cma Ltda - - João Carlos de Lima Mozaquatro - Alfeu
Crozato Mozaquatro - - Marcelo Buzolin Mozaquatro - - Patrícia Buzolin Mozaquatro - - Cm4 Participações Ltda - Vistos. Fl. 221:
Providencie a executada a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel ofertado para penhora a fls. 173/216, bem
como esclareça e comprove documentalmente, em 10 (dez) dias, que a empresa CM4 Participações Ltda, mediante subscrição
de seus representantes legais, concorda expressamente em dar à penhora o imóvel de sua propriedade para garantir a presente
execução fiscal manejada contra a Indústrias Reunidas CMA Ltda, comprovando, ainda, se referida empresa CM4 é fruto de
ato societário decorrente da empresa executada. Em seguida, independentemente de nova deliberação, dê-se vista à Fazenda
para s manifestar sobre os documentos juntados. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), CLEIA
BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP), JOSE MACEDO (OAB 19432/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2015
Processo 0000230-80.2015.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida
Mestrinari Fernandes - Vistos. Trata-se de Fornecimento de Medicamento ajuizado por Maria Aparecida Mestrinari Fernandes
em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devidamente qualificados nos autos. É o relatório. Fundamento e decido.
A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados,
do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, estabelecendo no artigo 2º, §1º, as causas que ali não podem tramitar.
No presente caso, tanto a matéria como o valor permitem o ingresso da ação pelo Juizado Especial da Fazenda Pública,
que tem competência absoluta. Conforme Comunicado SPI Nº 27/2013 (Processo CPA nº 2011/038272): “A Secretaria da
Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, REITERA a orientação aos Dirigentes e Servidores
dos Distribuidores das Comarcas do Interior que, enquanto não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a
competência para processamento e julgamentos das ações enquadradas na Lei 12.153/2009 será regida peça regra disposta
no Provimento 1768/2010, ou seja: - competência das Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; - competência das Varas de
Juizados Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada. -competência do
Juizado Especial Cível ou Juizado Especial Cível e Criminal, onde não houver Vara da Fazenda Pública, nem Vara do Juizado
Especial instalados”. Assim, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível Fazenda Pública desta Comarca por ter
competência absoluta para apreciar o caso. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0000303-86.2014.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleber Aparecido Catan - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): haver decorrido o prazo de suspensão do processo. Certidão supra: manifeste-se a
requerente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º