TJSP 05/02/2015 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1821
1796
desde a citação, ficando suspensos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibido de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica
da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Sofrerá também a sanção de perda da função pública, caso ainda a
exerça, a teor do disposto no artigo 12 da Lei 8.426/92. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios ao patrono do autor em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. Nova Granada, 22 de janeiro de 2015.
(preparo R$364,88 - Porte e Remessa R$196,20) - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), FABRICIO PIRES
DE CARVALHO (OAB 254518/SP)
Processo 0004891-88.2005.8.26.0390 (390.01.2005.004891) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Município
de Onda Verde - Ailton Carlos da Cruz - Em reparo de erro material involuntário, DECLARO de ofício o dispositivo final da
sentença proferida às fls. 1002/1009, para dela constar que a ação civil pública foi proposta pelo MUNICÍPIO DE ONDA VERDE
em face de AILTON CARLOS DA CRUZ, mantida, no mais, a sentença como lançada. P.R.I.C. - ADV: FABRICIO PIRES DE
CARVALHO (OAB 254518/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB
133670/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)
Processo 0005137-16.2007.8.26.0390 (390.01.2007.005137) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução M.M.C.G. - C.M.D. - K.A.D. - Diante da notícia do falecimento do réu, a peticionária KATIUCE AP. DADARIO deverá regularizar
o polo passivo, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciando juntada do termo de inventariante, conforme requerido às fls. 242,
primeiro parágrafo. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a avaliação dos dois imóveis, sob pena de homologação
do laudo e seu complemento. Int. - ADV: PAULO JOSE BUCHALA (OAB 56512/SP), PAULO JOSE BUCHALA JUNIOR (OAB
307427/SP), ELENICE ARAÚJO SANTOS LUCENA (OAB 1324/TO), GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB 1186/TO), GUSTAVO
ALEXANDRE RODANTE BUISSA (OAB 181949/SP)
Processo 0005277-79.2009.8.26.0390 (390.01.1998.001019/1) - Cumprimento de sentença - Bruno de Souza Pereira - Catarina Alves de Souza - Agf Brasil Seguros Sa - - Carlos Roberto Trevizan - - Sergio Luis Frank - Vistos. Fls. 237/267 e fls.
268/269: Manifestem-e os exequentes no prazo de cinco dias. Int. - ADV: EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/SP), EDSON JOSE
DE GIORGIO (OAB 50507/SP), MARGARIDA BATISTA NETA (OAB 34147/SP), RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB
126151/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO (OAB 135569/SP), NEIDE
GARLETTI (OAB 102338/SP)
Processo 3000123-87.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ GREGORIO CARLOS
NETO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta
por JOSÉ GREGORIO CARLOS NETO contra o ESTADO DE SÃO PAULO, para condenar o requerido ao pagamento de
indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento
(Súmula 362 do STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação à Fazenda
Pública e juros de mora nos termos do artigo 1º F, da Lei 9.494/97 a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno o
requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da
condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Nova Granada, 21 de janeiro de 2015. - ADV: ANTONIO ALBERTO
CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 3000136-86.2013.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S.A . C.F.I - WALDENIR JOSÉ DA SILVA - Fls. 49/50: Indefiro. Não havendo notícias de encerramento do arrolamento, não é
o caso de habilitação dos herdeiros, mas, sim, pelo espólio. Assim sendo, providencie o autor a juntada de cópia da certidão
de óbito do réu, bem como termo de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, como já determinado,
requerendo, no mais, o que entender de direito. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP)
Processo 3000153-25.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Revisão - M.O.S. - J.C.O.S. - 56: J. Ciência.” - (Ofício
da Central Energética Açúcar e Álcool informando que o requerido foi demitido da empresa em 17.07.2013) - ADV: MARCELO
HABES VIEGAS (OAB 209297/SP), MIRIAM MARTHA DE SOUZA BARBEIRO RIBEIRO (OAB 223494/SP)
Processo 3000345-55.2013.8.26.0390 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.H.B.R. - W.L.R. Vistos. Tornem ao exequente para que informe a qualificação do executado (RG, CPF, número do PIS), a fim de que o pedido de
fls.41 possa ser analisado. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 3000372-38.2013.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - WALDECIR
MOTA DE OLIVEIRA - BRANCO DO BRASIL - Vistos. Fls. 171: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito
de fls. 108. Em prosseguimento, apresente o exequente eventual cálculo do saldo remanescente, em cinco (05) dias, contados
a partir da data do levantamento do numerário, sob pena de extinção da execução pelo cumprimento. Com a apresentação de
novo cálculo intime-se o executado para manifestação em cinco (05) dias e tornem conclusos. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP)
Processo 3000418-27.2013.8.26.0390 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CFI - PEDRO
CANDIDO DE CARVALHO FILHO - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
do mandado. (“não encontrou o automóvel, bem como o requerido”). - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), KARINA
ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP)
Processo 3000534-33.2013.8.26.0390 - Monitória - Cheque - C F Rio Preto Serviços de Cobrança Limitada - Heloisa
Brandão Anchieta Moscardini - Fls. 191: Diga a exequente quanto ao cumprimento do acordo, em 05 (cinco) dias, sob pena de
presumir quitadas as parcelas. No silêncio, desentranhe-se o cheque em favor da requerida, conforme determinado às fls. 189.
Cumpridas as formalidades, ao arquivo. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), EDLÊNIO
XAVIER BARRETO (OAB 270131/SP)
Processo 3000577-67.2013.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
1 - Requisito informações quanto ao endereço do(a) requerido(a) junto ao sistema eletrônico BACENJUD. 2 - Após a resposta,
manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, intime-se a(o) requerente
a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III, CPC). Int. - ADV: PAULO CESAR
MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP)
Processo 3000578-52.2013.8.26.0390 - Arresto - Medida Cautelar - MED VALLE COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA - Fls. 151: Defiro o prazo de cinco (5) dias. Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, intimese pessoalmente o(a) requerente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promover o andamento do feito, sob pena de
extinção. - ADV: THAIS TAVARES MOTTA FIGUEIRA (OAB 254426/SP)
Processo 3000696-28.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Fixação - J.G.M.S.R. - - J.M.S.R. - - E.V.M.S.R. - - L.F.M.S.
- - G.O.R.S. - Vistos. Fls. 28: Excepcionalmente, defiro. Expeça-se mandado. Int. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/
SP)
Processo 3000781-14.2013.8.26.0390 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.B.C.S. - A.S. - Fl. 37 (Ofício da OAB) informa que
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