TJSP 05/02/2015 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1821
2016
Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 9000023-12.2011.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte:
Cleverson Bonfim - Magistrado(a) Machado de Andrade - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao recurso defensivo
e deram provimento ao apelo ministerial, para afastar o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e exasperar a
reprimenda imposta ao réu CLEVERSON BONFIM, que resultou em definitivo em 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime
inicial fechado, e pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do
Código Penal. V.U. - Advs: Isabela Dantas Silva (OAB: 287066/SP) - 4º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000046-94.2012.8.26.0607 - Apelação - Catanduva - Apelante: Valdecir Freitas da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Antonio Correa da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Renato
Aparecido Sardinha (OAB: 244016/SP) - 4º Andar
Nº 0000181-13.2012.8.26.0638 - Apelação - Tupi Paulista - Apelante: Edigar Fernandes de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Antonio Correa da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
José Paulo Facion Junior (OAB: 193399/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000265-32.2012.8.26.0438 - Apelação - Penápolis - Apelante: Roni Gutemberg de Almeida Ferreira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Antonio Correa da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Fernando Augusto Martins Pereira (OAB: 283358/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000766-75.2014.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Angelo José Almeida de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Luis
Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0000787-42.2010.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: Marcelo Lima - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Antonio Correa da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ingrid Ayusso
Teixeira Neves da Silva (OAB: 220648/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000897-19.2011.8.26.0236 - Apelação - Ibitinga - Apelante: Renato Carneiro de Amorim - Apelante: Luiz Carneiro de
Amorim Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Antonio Correa da Silva - Deram
parcial provimento aos apelos para substituir a pena carcerária imposta aos réus por multa de 10 diárias, no piso, na forma do
artigo 44, do Código Penal, e, em seguida, de ofício, declararam extinta a punibilidade de RENATO CARNEIRO DE AMORIM e
LUIZ CARNEIRO DE AMORIM FILHO pela prescrição superveniente da pretensão punitiva, nos moldes do artigo 107, inciso IV,
primeira figura, c.c. o artigo 114, inciso I, do citado diploma legal. V.U. - Advs: Sergio Jose Araujo de Souza (OAB: 137387/SP)
(Defensor Dativo) - Rubens Carpigiani Filho (OAB: 102042/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000938-25.2014.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Daniel de Lima - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso
defensivo e deram provimento ao recurso Ministerial para aumentar a pena aplicada ao réu DANIEL DE LIMA para 5 anos e
10 meses de reclusão, e ao pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo, e alterar o regime prisional para o inicial
fechado, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, afastada a substituição da pena privativa de liberdade por
restritivas de direitos anteriormente concedida, restando mantida no mais a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Bruno Lopes de
Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0001034-38.2012.8.26.0083 - Apelação - Aguaí - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Greisson
Kawassaki Ernesto - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Carlos Eduardo Perilo
Oliveira (OAB: 127537/SP) - 4º Andar
Nº 0001070-23.2013.8.26.0414 - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: Francismar Rubio da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Antonio Correa da Silva - Deram parcial provimento ao apelo, a fim
de substituir a pena carcerária imposta a FRANCISMAR RUBIO DA SILVA por prestação de serviços à comunidade por igual
período, na forma e em local a serem definidos em sede de execução, e por outra multa, idêntica à primeira (10 dias-multa, no
mínimo legal) e que com ela conviverá, nos moldes do artigo 44, do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença por seus
próprios e jurídicos fundamentos. V. U. - Advs: Carlos Roberto Terencio (OAB: 163421/SP) - 4º Andar
Nº 0001137-65.2011.8.26.0411 - Apelação - Pacaembu - Apelante: Antonia de Fatima da Silva Siqueira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Laidiane
Forte Tino (OAB: 263935/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001293-14.2014.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Richard Henrique Azarias - Magistrado(a) Machado de Andrade - Deram provimento ao recurso Ministerial para condenar o réu
RICHARD HENRIQUE AZARIAS como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 5 anos de reclusão, em
regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa, no valor unitário mínimo, bem como para decretar o perdimento da
quantia apreendida de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) pertencente ao réu em favor da União, nos termos do artigo 63, da Lei
nº 11.343/06. V.U. - Advs: Thereza da Silva Moreira Rici (OAB: 72424/SP) - 4º Andar
Nº 0001344-59.2013.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Thiago Silva Rodrigues - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Jair Osorio de
Menezes Filho (OAB: 148684/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º