TJSP 05/02/2015 - Pág. 2596 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1821
2596
se a indicação de depositário-administrador idôneo. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ PATUCI (OAB 101480/SP), GABRIELA
GENTILLE MENNA BARRETO EL DIB (OAB 305805/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)
Processo 0004712-90.2014.8.26.0471 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Joseildo Amancio
do Sacramento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Razão assiste ao Instituto-réu em sua contestação
quando alega ser delegada a competência atribuída a este juízo, uma vez que o art. 109, § 3º, da Constituição Federal estabelece
que as causas previdenciárias poderão ser processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio do segurado, nas
hipóteses em que a comarca não seja sede de vara federal. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE
DIREITO. JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA (ART. 109, § 3º, CF/1988). COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SENTENÇA ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM (AC 0026316-45.2014.4.01.9199 / GO, Rel. JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
(CONV.), PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.199 de 17/12/2014) As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Ocorre
o legítimo interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Estão presentes os pressupostos de constituição
válidos e regulares do processo e as condições da ação. Portanto, declaro o feito saneado. Em substituição ao Dr. Reynaldo
Russo Ayres nomeio o Dr. João de Souza Meirelles ([email protected]), o qual deverá ser intimado a designar data e
hora para a perícia, que se realizará em sala disponibilizada pelo juízo. Intime-se. - ADV: ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA
GONZALEZ (OAB 270356/SP), LEILA ABRAO ATIQUE, KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0004741-43.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Associacao Residencial
Alcala I - Gavino Vetrano - - Sirlene Silveira Vetrano - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação de cobrança e condeno os réus a pagarem ao autor a quantia pleiteada na inicial, bem como as
taxas associativas vencidas no curso da ação e não pagas, acrescida de correção monetária desde a propositura da ação, juros
de mora de 6% ao ano desde a citação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em quinze cento do
valor da causa. - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
Processo 0005004-75.2014.8.26.0471 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regina Aparecida Alves - Irma Aparecida
de Arruda - Aguarde-se por 60 dias o integral cumprimento do despacho de fls.35. Intime-se. - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB
141443/SP)
Processo 0005008-15.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Vera Lucia de Jesus Lima
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Em substituição ao Dr. Reynaldo Russo Ayres nomeio para a perícia
ortopédica, o Dr. João de Souza Meirelles ([email protected]), o qual deverá ser intimado a designar data e hora para
a perícia, que se realizará em sala disponibilizada pelo juízo. Intime-se. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE, KILDARE MARQUES
MANSUR (OAB 154144/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP)
Processo 0005032-43.2014.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Maris Vieira da Silva - Manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça
que deixou de dar cumprimento ao mandado tendo em vista que o autor não forneceu os meios necessários. - ADV: LUCAS
MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP)
Processo 0005040-20.2014.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida
Bragantim - - Neuza Bragantim Correa - - ANTONIO BRAGANTIM - - JOAQUIM BRAGANTIM - - REINALDO BRAGANTIM Banco do Brasil S/A - Fls. 108/109: ciência à autora, no mais, aguarde-se o decurso para manifestação quanto à contestação
ofertada. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), SOLANGE
CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP)
Processo 0005137-98.2006.8.26.0471 (471.01.2006.005137) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.G.S.M. - E.L.P.M.
- Homologo por sentença o acordo livremente celebrado pelas partes a fls. 267, à fim de exonerar EDSON LUIZ PIRES DE
MORAIS da obrigação alimentar em relação a GIOVANI GIULI DA SILVA MORAES e ante o pagamento do débito alimentar em
atraso, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Alimentos entre as mesmas partes. Expeça-se contramandado de
prisão. P.R.I. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/
SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), EMERSON SEABRA DE SOUZA (OAB 73597/MG)
Processo 0005137-98.2006.8.26.0471 (471.01.2006.005137) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.L.P.M. - Fls. 238:
requisitem-se as informações. Intime-se. - ADV: EMERSON SEABRA DE SOUZA (OAB 73597/MG)
Processo 0005137-98.2006.8.26.0471 (471.01.2006.005137) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.L.P.M. - Devolver os
autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. - ADV: EMERSON SEABRA DE SOUZA (OAB 73597/MG)
Processo 0005286-16.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.F.S. - R.G.S. - Partes
legítimas e bem representadas. Existe interesse processual e possibilidade jurídica do pedido. Estão presentes os pressupostos
processuais de constituição e desenvolvimento regular do processo. Por outro lado, não existem vícios ou nulidades a serem
sanadas e, portanto, DECLARO O FEITO SANEADO. Expeça-se ofício ao IMESC requisitando a realização de exame de DNA.
Intime-se. - ADV: ANDREZA MACHADO (OAB 264407/SP), RAFAELA GALANTE ALTEMIO (OAB 307435/SP)
Processo 0005309-59.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F.F.C. - - R.S.C. - há taxa judiciária em
aberto, no valor de R$ 114,66 e taxa de mandato Procuração fls. 06 R$ 14,48.. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES
(OAB 294511/SP)
Processo 0005510-32.2006.8.26.0471 (471.01.1993.000062/13) - Embargos à Execução - Gerson Angelieri - Espolio de
Maria Gastardelo Angelieri - Ciência da vinda dos autos. Diga o Vencedor. . - ADV: SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA
JUNIOR (OAB 4287/MS), MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), CARLOS
EDUARDO DA SILVA (OAB 231879/SP), SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP)
Processo 0005521-80.2014.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel JOAO BATISTA DE ASSIS MENCK - Jose Francisco Angelotti - Providencie o autor o recolhimento das custas inicias. Intime-se.
- ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP), IVAN LEITE (OAB 58615/SP)
Processo 0005585-90.2014.8.26.0471 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neusa Maria dos Santos
Conte - - Jose Gilberto dos Santos - - Luis Carlos dos Santos - - Luis Fernando dos Santos - - Maria de Jesus Camargo Santos
- - Helen Maria Camargo dos Santos - - LUIS ANTONIO DOS SANTOS FILHO - - FABIA ADRIANA DOS SANTOS - Ciência de
que se encontra assinado digitalmente Alvará de Levantamento junto a Previdência Social. - ADV: ANA CAROLINA TUVANI
(OAB 323164/SP)
Processo 0005613-58.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F.M.B.R. - I.V.P.R. - Recebo
a petição de fls. 24 em aditamento à inicial. Proceda-se a inclusão de Elidamares Aparecida Paulino no polo passivo da ação.
Citem-se as rés. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP)
Processo 0005641-94.2012.8.26.0471 (047.12.0120.005641) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Luiz Fontolan - Certifico e dou fé que, nos termos do Provimento CSM 1864/2001, que os
custos do serviço de impressão de documentos referente à pesquisa junto ao BACEN-JUD, RENAJUD e ARISP, incluídos os
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