TJSP 09/02/2015 - Pág. 1229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
1229
Processo 1003183-78.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- João Aparecido de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO
EXTINTA a execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Preparo: R$ 212,50 - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB
126160/SP)
Processo 1003199-32.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Sueli da Silva Adão Bichoffe - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO
EXTINTA a execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Preparo: R$ 212,50 - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/
SP)
Processo 1003367-34.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Patricia Regina Freitas Pavao - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO
EXTINTA a execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Preparo: R$ 212,50 - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB
251466/SP)
Processo 1003721-59.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Gisele Adriana Verdeli Teodoro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a execução com
base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preparo: R$ 212,50 - ADV:
FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), MARIA DO CARMO
ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 1004274-09.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- BERNARDINO MEIRELES DE BRITTO - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifeste-se a parte autora sobre os
documentos juntados. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR
(OAB 228263/SP)
Processo 1004568-61.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luiz Alves da Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte autora para dar seguimento ao feito. - ADV: PRISCILA
ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 1005228-55.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Arlinda Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para cumprimento da sentença quanto a obrigação de fazer,
consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n° 12.153/2009, encaminhando-se
cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1005657-22.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Mary Aparecida Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito,
houve juntada da planilha. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO
(OAB 251466/SP)
Processo 1005740-38.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Lourdes de Andrade Santos Souza - Pelo exposto e pelo mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar a nulidade da sentença proferida na ação nº 100287020.2014.8.26.0322, bem como de todos os atos praticados a partir da mencionada sentença. A sentença não está sujeita
ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários
advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo = R$
212,50 - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1006054-81.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- IRMA RAYMUNDO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor sobre a contestação do réu. - ADV:
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1006245-29.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guadalupe Boa
Sorte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se o Recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), FERNANDO
QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 1006274-79.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Fernando Ivo Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para apresentação de
contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/
SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1006277-34.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - João Aparecido
de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso
inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI
JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1006289-48.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Shirlei de Aguiar Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação do réu. - ADV:
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1006291-18.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Lazara Germano da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para apresentação de
contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP),
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1006299-92.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dalva Aparecida
Olmedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso
inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1006313-76.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lucia Reis de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso
inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1006412-46.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º