TJSP 09/02/2015 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
1566
constar que o executado poderá livrar-se solto desde que efetue o pagamento do valor indicado na inicial, acrescido das
prestações vencidas no decorrer do processo, com a devida atualização monetária e juros legais de mora. Deverá constar,
ainda, do mandado, que na hipótese do cumprimento integral do período de prisão, o executado deverá ser libertado quando
expirado respectivo prazo, independente de nova ordem, se por outro motivo não deva ser mantido preso (item 55.2, Capitulo
V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), informando a este Juízo, a autoridade policial, sobre a liberação.
Aguarde-se o pagamento integral da dívida ou o cumprimento do mandado pelo prazo de sua validade. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004587-47.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.J. e outro - J.J.M. Vistos. Defiro o pedido de fls. 46 pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se manifestação dos exequentes. Int. - ADV: LAÉRCIO LOPES
RODRIGUES (OAB 275172/SP)
Processo 1006318-15.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.R.B.P. - Vistos. Diante do
documento de fls. 28 corrija-se o nome do réu no cadastro do processo. Após, expeça-se novo mandado de averbação, no qual
conste o nome correto do genitor da autora. Em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA IRIDAN
DE OLIVEIRA (OAB 233369/SP), TEREZA CRISTINA DO CARMO W. LOBO CURSINO (OAB 154950/SP)
Processo 1006661-74.2014.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C.S. - E.R.S. - Vistos. Defiro o pedido de fls.
82. Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Antes, porém, providencie o requerente o recolhimento da taxa
respectiva. Int. - ADV: ELY SOARES CARDOSO (OAB 156111/SP), SILMARA GONZAGA DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/SP)
Processo 1006866-40.2013.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.N.F.S. - A.K.C.S. - Vistos. Defiro
o pedido retro. Oficie-se conforme requerido. Int. - ADV: GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP), FABIO SIMAS
GONÇALVES (OAB 225269/SP)
Processo 1007073-39.2013.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Sucessões - R.A.F.C. - Vistos. Nos termos dos artigos 1.033 e
1.034 do Código de Processo Civil, no arrolamento não se procederá a avaliação dos bens do espólio para qualquer finalidade,
bem como não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas
judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Portanto, dê-se ciência à requerente
quanto à manifestação retro da Fazenda do Estado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA DO CARMO NOGUEIRA (OAB
118832/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1008023-48.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.C.P. - C.H.C.M.R. e outros - Vistos. Acolho a
cota retro do Ministério Público e, nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência para o dia
28 de abril de 2015, às 15 horas e 30 minutos. Providenciem os patronos o comparecimento de seus constituintes. Nos termos
do art. 242, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença proferida em
audiência, ainda que não presentes ao ato, posto que cientes da realização da solenidade. Int. - ADV: CLÁUDIA HIROMI GOTO
(OAB 256396/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1008739-41.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.H.P. e outro - Vistos. Torne-se sem
efeito o documento de fls. 34. Atualize-se o cadastro do processo para inclusão do patrono do réu. Após, tornem conclusos para
designação de audiência. Int. - ADV: ELIANE MACAGGI GARCIA (OAB 174521/SP)
Processo 1008792-22.2014.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dirce Correa de Paiva - Vistos. Defiro o
pedido retro. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial conforme requerido. Int. - ADV: HELENA LORENZETTO (OAB 190955/
SP)
Processo 1009454-83.2014.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.E.M. e outro - Ciência as partes do ofício
recebido do Registro Civil das Pessoas do distrito de Brás Cubas (procedi a averbação). Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA CUNHA
(OAB 69942/SP)
Processo 1009579-85.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.P.G. - L.L.R. - Vistos.
Nada há no acordo celebrado (fls. 49/52), que possa ser objeto de execução, já que o exercício do direito de visitas, conforme
fixado, é prerrogativa do genitor, bem como é direito da genitora/guardiã a recusa em entregar o filho em desconformidade
com os horários estabelecidos. Portanto, indefiro os pedidos de fls. 71/74. Se nada mais for requerido, arquivem-se. Int. - ADV:
ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP), VIVIANE CURUNCZI FERNANDES (OAB 182353/SP), SUSY ELAINE BOVO DO CARMO
(OAB 131571/SP), JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 1010116-47.2014.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Família - A.F.B. - M.S.F.B. - Airton Florentino de Barros - O
Procurador da petição retro, está cadastrado no sistema, sendo assim, tem acesso aos autos.Int. - ADV: AIRTON FLORENTINO
DE BARROS (OAB 308342/SP), MARIA DO CARMO NOGUEIRA (OAB 118832/SP)
Processo 1011384-39.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.T.A.S. - Constou anteriormente
que a audiência designada no CEJUSC seria realizada no Posto de Jundiapeba, porém o endereço pertence ao Posto Central.
Assim, retifico que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 10/03/2015 às 15:30h a se realizar no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC
(UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10,
fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: SONIA
MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 4000291-96.2012.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raquel Aparecida de Andrade - “Manifestese o autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça - carta precatória 130/136, no prazo de cinco dias. Int.” - ADV:
JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2015
Processo 0000361-46.1996.8.26.0361 (361.01.1996.000361) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Nunes Siqueira
Inacio ( Espolio ) e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Karl Gotlob Hartmann e outros - Tendo em vista o
trânsito em julgado do recurso pendente de julgamento expeça-se mandado com as cautelas e cópias necessárias. No mais,
aguarde-se decisão do recurso de embargos à execução visando a cobrança de honorários advocatícios. Int. - ADV: DAIL
ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), LUIZ
GERALDO ALVES (OAB 27262/SP), FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR (OAB 30149/SP), RUBENS DE CAMPOS (OAB
37517/SP), ROBERTO LEAL DIOGO (OAB 90848/SP), BENEDITO SERGIO VIEIRA (OAB 125027/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA
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