TJSP 10/02/2015 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2095
Processo 1012383-13.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Murilo
Henrique Meneghini - Parque Paradiso Incorporações SPE Ltda e outros - Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido:
A) declarando desfeito o contrato de compromisso de venda e compra, em razão na inviabilidade do financiamento nos moldes
informados ao consumidor; B) condenando as rés MRV e Parque Paradiso, solidariamente a ressarcirem ao autor R$ 240,00
pagos de sinal, com correção monetária do desembolso e juros de mora da citação; C) condenando as três rés, solidariamente, a
ressarcirem ao autor os R$ 2.395,00 pagos de comissão de corretagem, com correção monetária do desembolso e juros de mora
da citação; D) condenando exclusivamente a ré MRV a pagar indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10.000,00,
com correção monetária a partir da presente data e juros de mora da citação; E) condenando as rés, solidariamente e nos
limites daquilo a que foram condenadas, no reembolso das despesas processuais, corrigidas do desembolso, e em honorários
advocatícios de 20% do valor das respectivas condenações. Valor do Preparo R$ 252,70 - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB
289595/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP), JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), HANNAH GEVARTOSKY (OAB 352592/SP)
Processo 1013212-91.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Sergio Aloisi e outro - BANCO DO BRASIL S/A - 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Nos termos do art. 475-J do CPC, aguardese por 15 dias o pagamento espontâneo do valor reclamado pelos exequentes, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e,
caso iniciada a fase de execução, mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios. A parte executada fica intimada, pela
imprensa, na pessoa de seu advogado, a partir da publicação deste despacho no DJE. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), ALISON RODRIGO LIMONI (OAB 224652/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1013605-16.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Posse - Antonio Edilberto dos Reis e outro - CONSTRUTORA
E INCORPORADORA ATAUALPA LTDA e outro - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, desconstituindo o arresto sobre
o lote dos embargantes, deixando de condenar a embargada em sucumbência. Certifique-se o teor desta sentença nos autos
principais. Valor Singelo R$ 1.158,57 ; Valor Corrigido R$ 1.176,38 - ADV: LUCILAINE MARQUES DA SILVA SCARABELI (OAB
152375/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), WILSON
GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP)
Processo 1013981-02.2014.8.26.0451 - Monitória - Duplicata - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - HOUSE
CONSTRUTORA E ADM LTDA EPP - Aguarde-se por 30 dias como solicitado. Decorrido o prazo e independentemente de nova
intimação, a parte interessada deverá requerer o que de direito para citação em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o
autor a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: ALESSANDRA SALTARELLE
MOREIRA CAMILO (OAB 269461/SP)
Processo 1014080-69.2014.8.26.0451 - Monitória - Duplicata - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - RODIMAR
RENATO PINTO - Aguarde-se por 30 dias como solicitado. Decorrido o prazo e independentemente de nova intimação, a parte
interessada deverá requerer o que de direito para citação em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar
andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA
CAMILO (OAB 269461/SP)
Processo 1015414-41.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Valdemir Araujo - O autor deverá dar andamento ao feito em 48 horas, requerendo o que de direito para citação do
requerido, sob pena de extinção. Na inércia, intime-se pessoalmente por carta. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB
241999/SP), CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP)
Processo 1015779-95.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Retificação de Nome - D.A.L. - Uma vez que a autora
pede alteração de nome e já completou a maioridade, e considerando ainda que é beneficiária da assistência judiciária gratuita,
requisite a Serventia certidões cíveis e criminais, da Justiça Comum Estadual e Federal, bem como certidão do cartório de
protestos. Obtidas as certidões, conclusos para sentença. - ADV: DORA CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB 161111/SP)
Processo 4003430-43.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Intestar M. A. Generoso
Comércio de Veículos Ltda - Exal Projetos Indústria Comércio e Assistência Técnica Ltda - Ficam os interessados intimados
de que foi designado os dias 04 de maio de 2015, às 14:00hs e 18 de maio de 2015, às 14:00hs, para a realização da 1ª e 2ª
praça, do bem penhorado, nestes autos. Fica ainda intimado o exequente para depositar no prazo de 05 cinco dias, a diligencia
do oficial de justiça para a intimação pessoal do executado. - ADV: FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP),
MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 4004470-60.2013.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - BRIZAMAR DE SOUZA
FILHO e outros - Não tendo a parte dado andamento ao feito em 48 horas, embora intimada a tanto pessoalmente e pela
imprensa, EXTINGO o processo com base no art. 267, III, do CPC. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.Valor Singelo R$ 1.750,76 Valor Corrigido R$ 1.902,98 - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 4008094-20.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CONTAFISC SERVIÇOS
CONTÁBEIS E FISCAIS LTDA. - ALEXANDRE CHIEA - ME - Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB
62592/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP)
Processo 4008514-25.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nestor Baso - Unimed
Piracicaba Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora. Após
a retirada da guia, ela deverá esclarecer, em quinze dias, se o débito foi satisfeito. No silêncio, presumido o adimplemento
completo, tornem conclusos para extinção. - ADV: TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), DANIELA
GALLUCCI MARÇAL (OAB 250587/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2015
Processo 1000135-78.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - NEW TRADE FOMENTO
MERCANTIL LTDA - ANTONIO EDUARDO CAMPOS SILVA ALMEIDA e outros - Foi expedida carta precatória para citação e
está disponível à parte interessada que poderá imprimi-la e encaminhá-la, instruindo-a com cópia da inicial, apresentando nos
autos o comprovante necessário no prazo de 10 dias. - ADV: MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP)
Processo 1000296-25.2014.8.26.0451 - Imissão na Posse - Posse - SAMIRA GOMES DE OLIVEIRA - ADRIANE DE FATIMA
LEODATO - Pelo exposto, julgo procedente o pedido, deferindo, em favor da autora, a reintegração de posse em face do imóvel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º