TJSP 10/02/2015 - Pág. 2328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
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até a reintegração da autora na posse do imóvel, a título de perdas e danos, montante que deverá ser apurado em liquidação
de sentença, pela média do valor operado no mercado para imóveis com as mesmas características do imóvel descrito na
inicial, devendo o montante ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo possível
a compensação de valores. Por fim, é de responsabilidade dos réus o pagamento de eventuais débitos (tributos e despesas de
consumo em geral) que tenham recaído sobre o imóvel durante o período de exercício da posse. Diante do preenchimento dos
requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela, devendo a autora ser imediatamente
reintegrada na posse do imóvel. Expeça-se o necessário. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e despesas
processuais corrigidas desde o desembolso, bem como de honorários de advogado, que fixo, por eqüidade, nos termos do art.
20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo ser observada a Lei 1060/50,
se o caso. P.R.I. CUSTAS DE PREPARO R$ 2.220,18 - TAXA DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS R$ 32,70 POR VOLUME.
- ADV: MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), SUZAN PIRANA (OAB 211699/SP)
Processo 0002549-56.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002549) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Ednilson Oliveira
Barbosa - Jeferson dos Reis Guedes - “PARA QUE AS PARTES JUNTEM AOS AUTOS A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA A
INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, PENA DE CONFISSÃO - NO VALOR DE 3 UFESP’S
(R$ 63,75)”. - ADV: JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP), GISELE BARRETO BRITO (OAB 263032/SP)
Processo 0003285-89.2004.8.26.0477 (477.01.2004.003285) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condominio Edificio
Itapolis - Condominio Edificio Santa Cruz - Vistos. Diante da possibilidade de conciliação manifestada e, em conformidade
com o art. 331 do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 5 de maio de 2015, às 15h20min. À audiência
deverão comparecer as partes e seus procuradores habilitados a transigir, observando-se o disposto no artigo 242, parágrafo 1º,
do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados, pela imprensa oficial. Int. - ADV: SERGIO LUIZ
ROSSI (OAB 66737/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), WINSTON MEDEIROS HENRIQUE (OAB 187222/
SP)
Processo 0003517-57.2011.8.26.0477 (477.01.2011.003517) - Procedimento Ordinário - Posse - Renato de Souza Dias
- Djalma Lucio Rosa - Vistas dos autos ao Dr. Damião Henriques Cavalcante Santos - OAB/SP 313436 para: Ciência de que
os autos foram desarquivados, ficando deferida a vista pelo prazo de 05 dias, mediante juntada de procuração, uma vez que
a mesma não acompanhou a petição de fls. 161. Decorridos 30 dias desta publicação, nada sendo requerido, retornarão ao
arquivo. - ADV: NILCE BUENO CLARO NATARELLI (OAB 264584/SP), SANDRO EDMUNDO TOTI (OAB 158383/SP), DAMIÃO
HENRIQUES CAVALCANTE SANTOS (OAB 313436/SP)
Processo 0004056-62.2007.8.26.0477 (477.01.2007.004056) - Procedimento Sumário - Obrigações - Andrea Rodrigues
Marques - Condominio Edificio Benicio Residence - Vistos. Fls. 110: Esclareça o autor o pedido de guia de levantamento, uma
vez que não consta nenhum depósito nos autos. Int. - ADV: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP), RUBENS
DE FREITAS MIRANDA (OAB 98236/SP)
Processo 0004829-97.2013.8.26.0477 (047.72.0130.004829) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Perla
da Silva - Clinica Dentaria Novo Milenio - Vistos. Diante da possibilidade de conciliação manifestada e, em conformidade com
o art. 331 do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 5 de maio de 2015, às 15h. À audiência deverão
comparecer as partes e seus procuradores habilitados a transigir, observando-se o disposto no artigo 242, parágrafo 1º, do
Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados, pela imprensa oficial. Int. - ADV: CAIO BARBOZA
SANTANA MOTA (OAB 326143/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 125598/SP)
Processo 0005125-71.2003.8.26.0477 (477.01.2003.005125) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Marilia de Dirceu - Rodrigo Toratti Salles - Vistas dos autos à Dra. Juliana Hadura Orra- OAB/SP 274.993 para: Ciência de
que os autos foram desarquivados, ficando deferida a vista pelo prazo de 05 dias, mediante juntada de procuração. Decorridos
30 dias desta publicação, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. - ADV: NILMA ESTEVES (OAB 59849/SP), JULIANA
HADURA ORRA (OAB 274993/SP), KARINA BIANCA PAIVA ISIDIO DOS SANTOS (OAB 226595/SP)
Processo 0005380-14.2012.8.26.0477 (477.01.2012.005380) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosivaldo Souza dos
Santos - Newton Candido da Silva - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. Deverá o
autor emendar a inicial para: 1 - especificar os confinantes e seus cônjuges, se casados forem, indicando seus endereços e
incluindo-os no pólo passivo, requerendo suas citações. Além dos confinantes tabulares, deverão ser indicados os possuidores
dos imóveis confrontantes. 2 - juntar cópias da inicial suficientes para a citação dos requeridos e dos confrontantes, bem
como para a intimação postal das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município. 3 - a planta encartada na inicial não
atende aos requisitos mínimos para aferição de localização. Assim, devem os autores juntar planta elaborada por profissional
habilitado, contendo linhas perimétricas, confrontantes, marcos divisórios naturais ou acidentais, tamanho da área, vias públicas
próximas, numeração oficial do imóvel e indicação da direção norte-sul magnético, bem como cópia para instruir o mandado de
intimação da fazenda pública da União; 4 - juntar certidão atualizada do distribuidor local, atestando a inexistência de ações
possessórias e petitórias ou reivindicatórias ajuizadas contra o(s) autor(es) e seus antecessores na posse nos últimos dez anos;
5 - Após, citem-se as pessoas em cujo nome estiver registrado o imóvel, bem como os confrontantes do imóvel usucapiendo.
6 - Oportunamente, intimem-se, via postal, as Fazendas Municipal, Estadual e da União, para que manifestem seu eventual
interesse na causa, fazendo acompanhar a carta intimatória da Fazenda Federal a planta do imóvel. Int. - ADV: NEWTON
HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP), HUMBERTO COSTA (OAB 137133/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB
205031/SP)
Processo 0005692-24.2011.8.26.0477 (477.01.2011.005692) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Anderson da Silva Goes - Vistas dos autos ao autor para: Providenciar, no
prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 60,42, pois a mesma não acompanhou
a petição protocolada em 02/12/14 com o novo endereço do requerido. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 0006743-61.1997.8.26.0477 (477.01.1997.006743) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Rubens Biazi - Miguel Angelo Bussi Me - Vistas dos autos ao patrono do autor Dr.José Joaquim de Almeida Passos-OAB/SP
063.096 para: Ciência de que os autos foram desarquivados, ficando deferida a vista pelo prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias
desta publicação, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. - ADV: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/
SP), SERGIO LUIZ ROSSI (OAB 66737/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP)
Processo 0007539-90.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007539) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Moacir Kairof Green Line Sistema de Saúde - “PARA QUE A PATRONA DO AUTOR SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO QUE NÃO O INTIMOU POIS A CASA ESTAVA FECHADA E É DESCONHECIDO PELO
VIZINHO DA CASA 34 - COM URGÊNCIA, ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA”. - ADV: FABIO DE CASTRO BACILE (OAB
271221/SP), JULIANA LUSTOSA CARNEIRO DE SOUZA (OAB 308214/SP)
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