TJSP 12/02/2015 - Pág. 1131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
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184755/SP)
Processo 1008330-91.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Silmara Cristiane Junqueira - Benedito
Aparecido Costa - Vistos. Por mais um vez, intime-se a requerente a emendar o seu pedido inicial, fornecendo cópia da certidão
de matrícula para fins de comprovação do registro do domínio do imóvel junto ao CRI ou, em caso negativo, tratando-se apenas
de comunhão de direitos sobre imóvel financiado, excluir o pedido de extinção de condomínio, devendo ainda providenciar
a juntada aos autos de cópia integral do acordo entabulado na ação de divórcio e cópia do título executivo judicial, com o
respectivo trânsito em julgado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MERILISA ESTEVES DE
OLIVEIRA TEDESCO (OAB 186278/SP)
Processo 1008380-20.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.H.G. - B.
- Vistos. Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei Federal nº 11.232, de 22 de dezembro de
2005, intime-se o requerido/executado para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importância mencionada na
inicial, ou seja, R$ 170.450,82, sob pena de lhe ser aplicado multa de 10% sobre o montante da condenação e consequente
penhora. Intime-se. - ADV: CAROLINE HON (OAB 253581/SP)
Processo 1008542-15.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Nota Fiscal ou Fatura - REDE RECAPEX PNEUS LTDA
- LUIS CARLOS BENTO JUNIOR - Vistos. Acerca da certidão de fls. 31, manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1008727-53.2014.8.26.0320 (apensado ao processo 1005053-67.2014.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - ART-SUL LIMEIRA METAIS - EIRELI e outro - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos. Fls. 114/125: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, dando-se ciência à parte
contrária. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de composição amigável e, sem prejuízo,
especifiquem provas, justificando-as, caso não haja interesse na realização de audiência preliminar. Int. - ADV: VALMIR LOPES
TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO
(OAB 88095/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP)
Processo 1008784-71.2014.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - LABORATÓRIO SÃO LUCAS
LTDA. - I. V. Máquinas e Equipamentos SA - ISTO POSTO, com fundamento no art. 257, inciso III, c.c. art. 19, parágrafo 1º,
do C.P.C., determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO desta ação. Transitada em julgado a presente decisão, deverá a
serventia adotar as providências descritas no Comunicado SPI Nº 61/2010. P. R. I. (Custas de preparo, em caso de apelação
é de R$ 106,25 (Código 230-6), valor este referente ao mínimo, ou seja, 5 Ufesps, conforme estabelecido pela Lei nº 11608 de
29.12.2003, artigo quarto, § 1º Capitulo II) - ADV: WAGNER LOSANO (OAB 116312/SP)
Processo 1008836-67.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARCELINO BIGOTTO - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 38: Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para cumprimento
do determinado no último parágrafo do despacho de fls. 31/33. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para extinção.
Int. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP)
Processo 1008883-41.2014.8.26.0320 - Monitória - Cheque - JÚLIO CÉSAR B. DOS SANTOS - ME - NATALINO RAMOS
SOARES - Vistos. Ante a certidão de fls. 33, fica a presente convertida em execução, procedendo-se as devidas anotações. Fixo
os honorários advocatícios do patrono do autor em 10% sobre o valor dado à causa. Intime-se o requerente para, no prazo de 05
(cinco) dias, apresentar memória discriminada do valor de seu crédito, bem como depositar a diligência do Sr. Oficial de Justiça
para a devida intimação. Após, nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei
Federal nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar
o pagamento do débito, sob pena de lhe ser aplicada multa de 10% sobre o montante da condenação e consequente penhora.
Int. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 1008960-50.2014.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - EVERALDO
ALVES DE JESUS - Vistos. Conforme se denota do aviso de recebimento juntado à fls. 41 dos autos, vislumbra-se que este não
foi subscrito pelo requerido, o que torna referido ato citatório inábil a produzir seus regulares efeitos, ante a inobservância da
regra esculpida no artigo 215 do CPC. Destarte, declaro nulo o ato citatório e determino que a autora se manifeste, em 05 dias,
em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB
227611/SP)
Processo 1008996-92.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Debora
Fernanda de Sousa e outros - Vistos. Conforme se denota dos avisos de recebimento juntados às fls. 60 e 61 dos autos,
vislumbra-se que estes não foram subscritos pelos requeridos FELIPE PELOSI CAVALLI e DEBORA FERNANDA DE SOUSA,
o que torna referidos atos citatórios inábeis a produzir seus regulares efeitos, ante a inobservância da regra esculpida no artigo
215 do CPC. Destarte, declaro nulos os referidos atos citatórios e determino que o autor se manifeste, em 05 dias, em termos
de prosseguimento do feito, inclusive sobre o resultado negativo da carta de citação de fls. 62. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1009018-53.2014.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Lediane
Macêdo de Oliveira Silva - Vistos. Conforme se denota do documento de fls. 19 e do aviso de recebimento juntado à fls. 39
dos autos, vislumbra-se que este último não foi subscrito pela requerida, o que torna referido ato citatório inábil a produzir
seus regulares efeitos, ante a inobservância da regra esculpida no artigo 215 do CPC. Destarte, declaro nulo o ato citatório
e determino que a autora se manifeste, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1009073-04.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - SÍLVIO ANTONIO MARSON ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e outro - ISTO POSTO, com fundamento no art. 257, inciso III, c.c. art.
19, parágrafo 1º, do C.P.C., determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO desta ação. Transitada em julgado a presente
decisão, deverá a serventia adotar as providências descritas no Comunicado SPI Nº 61/2010. P. R. I. (Custas de preparo, em
caso de apelação é de R$ 106,25 (Código 230-6), valor este referente ao mínimo, ou seja, 5 Ufesps, conforme estabelecido pela
Lei nº 11608 de 29.12.2003, artigo quarto, § 1º Capitulo II) - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1009147-58.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Newlaser Industria e Comércio de
Peças Metalúrgicas Ltda Epp - MTE Equipamentos Cerâmicos LTDA - Ante o exposto, com fundamento no art. 616 do Código
de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem condenação em custas e despesas processuais. P. R. I. e, certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. (Custas de preparo, em caso de apelação é de R$
397,62 (Código 230-6), de conformidade com a Lei nº 11608 de 29.12.2003, inciso 1º, artigo quarto, Capítulo II) - ADV: FAUSTO
LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP)
Processo 1009197-84.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Corretagem - Priscila Paula Sgabari Bertin - MONTEZUMA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe,
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