TJSP 12/02/2015 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
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benefício da justiça gratuita. 3 - Independente do trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda. 4 - Procedidas as anotações
e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5 P.R.I. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP),
LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP)
Processo 1009050-29.2014.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - JOÃO LUCAS GONÇALVES
AZARIAS - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. Agradeço
ao causídico e valho-me da petição para determinar a correção do erro material na sentença, consignando que o autor é
representado pela Sra. FABIANA RUBIA GONÇALVES AZARIAS. Intime-se. Mogi-Guacu, 04 de fevereiro de 2015. - ADV: JOSE
DARCI NOGUEIRA, ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1009070-20.2014.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - PROGUAÇU S/A EMPRESA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a
certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MONIQUE MENDES MARETTI MARCHESI (OAB 304810/SP)
Processo 1009169-87.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Helena Maria de Souza
Silveiro - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2 - Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela,
por não vislumbrar a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, nem o fundado receio de dano de difícil reparação,
mormente porque alegou o instituto a inexistência de incapacidade laborativa, e o caso requer dilação probatória, consistente
em exame pericial. Como leciona Theotônio Negrão in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 35ª ed São
Paulo Saraiva, 2003, p 356: “Havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada”(Lex JTA
161/354). 3 - Cite-se com as advertências legais. 4 - Int. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1009238-22.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Sinebaldo Almeida - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Mantenho a decisão objurgada, por seus próprios
fundamentos. 2 Nos termos do disposto no artigo 523, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o Agravado para
responder no prazo de dez (10) dias. 3 Apresentadas ou não as contra-razões, aguarde-se para conhecimento do Tribunal ad
quem. 4 - Int. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)
Processo 1009238-22.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Sinebaldo Almeida - ESTADO DE SÃO PAULO - Manifestar-se o autor, no prazo de dez dias, sobre
a contestação ofertada nos autos. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB
120372/SP)
Processo 1009264-20.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.O.C. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 362.2015/000673-3, DEIXEI de CITAR a
requerida ELAINE REGINA SANQUETA, tendo em vista ter me dirigido à Rua Cleonice Aparecida Cruz Thiele, Jd. Alvorada,
onde não logrei localizar a numeração 394 (Trezentos e noventa e quatro) como consta do mandado, sendo que nas casas de
numeração 380, 400, 370 e 371, a requerida é desconhecida, não sabendo os moradores darem nenhuma informação sobre a
mesma. Assim sendo, tendo em vista o acima exposto, devolvo o presente mandado a cartório para os devidos fins, solicitando
do autor maiores informações sobre o endereço informado, ou que seja fornecido outro possível endereço para a realização de
novas diligências para ser dado integral cumprimento ao mandado. Dil: 01 ato. O referido é verdade e dou fé. Mogi-Guacu, 29
de janeiro de 2015. - ADV: MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/SP)
Processo 1009264-20.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.O.C. - Manifeste-se o autor, no prazo de 05
dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/SP)
Processo 4000179-90.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - JOSE ANTONIO
FILHO - Vistos. 1 - Fls. 159: processo disponível para consulta. Prazo: 10 dias. 2 - Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB
328128/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), RUBENS
ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 4000367-83.2013.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.N.N. Manifestar o exequente sobre o decurso do prazo sem pagamento do débito ou justificativa pelo executado. - ADV: MARCIA
CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/SP)
Processo 4000369-53.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - MARIA MELONI DA SILVA - BV
Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Acolho os embargos declaratórios, acrescentando-se à sentença
o seguinte parágrafo: “Ante a gratuidade processual concedida, suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 12
da Lei n. 1.060/50.” Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 4000856-23.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ESPOLIO DE NORMA
ARTIGIANI VENDRAMINI - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO - - APARECIDA DO CARMO DE JESUS - Vistos.
1 - Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e aguarde-se a sua solução, tendo em vista o requerimento do efeito
suspensivo. 2 - Intime-se. - ADV: FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA
SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 4000987-95.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA TEREZA SGARBI
DE LIMA - Betisa Maria Ravanhani - - Cesar Henrique Vitisin - - André Marcio de Melo Silva - Vistos. Por tempestivo, recebo
o recurso interposto pela parte requerente em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Apresentadas
as contrarrazões, ou certificado o decurso de prazo para a apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), ANDRE LUIS
FREIRE (OAB 139216/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP)
Processo 4001363-81.2013.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - S.C.D. - E.M.D. - - M.M.G. - Ciência do ofício de
nomeação pela OAB e de todo o processado até a presente data. Apresentar contestação/EMBARGOS no prazo legal. - ADV:
MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB
95861/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB 101848/SP)
Processo 4001678-12.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - F.M.C.R TERCEIRIZAÇÕES
LTDA - ASSOCIAÇÃO PROP CONJ HABITACIONAL JATIUCA - Vistos. Tratam-se de ações ajuizadas em um mesmo período,
razão pela qual as controvérsias foram analisadas englobadamente. Não é papel do Juízo a indicação de páginas para o
litigante. A quem não se conforma com a decisão recomenda-se a via recursal. No mais, a própria sentença faz referência a
outra r. Decisão de 1º grau em ação proposta pela embargante em outra Comarca, denotando claramente a litigância em massa
e, como lá assentado, os argumentos deduzidos são suficientes para afastar as teses articuladas. Ante o exposto, REJEITOS
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Intime-se. - ADV: CAROLINE ALESSANDRA ZAIA (OAB 241013/SP), PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
Processo 4001988-18.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliana Cristina Ambronisio
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifestar as partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial
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