TJSP 12/02/2015 - Pág. 628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
628
de Instrumento, oficie-se ao INSS para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, promova o restabelecimento do benefício
nº 135.348.609-2, nos exatos termos anteriores à revisão administrativa, sob pena de multa diária de R$500,00, nos termos do
art. 461, §4º, do CPC. Servirá o presente de ofício ao Gerente Executivo do INSS. Intime-se. - ADV: EVANDRO NASCIMENTO
DE OLIVEIRA (OAB 201694/SP), MARILIA GABRIELA VIDAL CAMPREGHER (OAB 317185/SP), ROBERTO CURSINO DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP)
Processo 1003083-19.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - GERALDO AMARO RAMOS NETO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE. Deixo de
condenar a autora ao pagamento das verbas de sucumbência, por se tratar de acidente do trabalho (art. 129, parágrafo único da
Lei 8.213 de 24 de julho de 1991). P. R. I. C. - ADV: NEY SANTOS BARROS (OAB 12305/SP), LUCIANA CAMINHA AFFONSECA
(OAB 259718/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP)
Processo 1003310-09.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Regina da Silva VOXCRED Administração de Cartões Serviços e Processamento S/A - Vistos. Defiro o levantamento do depósito informado às
fls.118, em favor da autora. Após, em termos de satisfação, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA
PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES BERTINI (OAB 158772/SP)
Processo 1004316-51.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Imissão - DONATO PAULINO JUNIOR - - JULIANA
MARIA DE SOUZA - ALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - DALAVECA INCORPORADORA LTDA - - SOGEL
INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Fls. 461/511: Ciência
aos réus. Fls. 522/567: Ciência aos autores. - ADV: CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), ALEXANDRE GHAZI
(OAB 70771/RJ), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), LUIS FREDERICO BALSALOBRE PINTO (OAB
342029/SP), CAMILLA FERRARINI (OAB 335006/SP)
Processo 1004415-21.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RUBENS ROSA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre
o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON (OAB 27016/SP), RAQUEL PALAZON
NEFUSSI (OAB 247251/SP)
Processo 1004545-11.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MARIA IZABEL DINIZ DA
SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00, nos
termos da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se o pagamento. Int. - ADV:
MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1005408-64.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - POBA ENSINO DE LINGUAS E
COMÉRCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ME - VANESSA APARECIDA SOUZA - Manifeste-se o autor em cinco dias, sobre
devoluções de ARs, requerendo o que direito. - ADV: MARISA APARECIDA MIGLI (OAB 130744/SP)
Processo 1005911-85.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ALIPIO CAVAZANNA
TEODOZIO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05
dias, sobre os esclarecimentos do perito juntado aos autos. - ADV: FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP)
Processo 1006193-26.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - SOLANGE ÉVELLIN DE LIMA
- MRV Engenharia e Participações S/A - - Roberto Villani Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Em razão da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das despesas
processuais e dos honorários advocatícios devidos à parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, ressalvado o disposto
no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. C. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB 253178/SP), LEANDRO FERNANDES DE
AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/
SP)
Processo 1006681-78.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial San
Marino - Adriana Cristina dos Santos Camargo - - Rodrigo de Oliveira Camargo - Fls. 51: Os autos já estão sentenciados, tornem
ao arquivo. Int. - ADV: VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP),
ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI (OAB 183519/SP)
Processo 1006973-63.2014.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel ROMULO DE CARMARGO - WENDEL RUFINO APROBATO - Iris Genestretti Aprobato - Recolham-se os mandados expedidos
às fls. 62/63, pois os endereços constantes já foram diligenciados e retornaram negativos (fls.48/51). No mais, aguarde-se a
devolução do mandado de fls.67. Int. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
Processo 1007081-92.2014.8.26.0292 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - JOÃO CHAVES NETO - Associação dos Proprietários de Chácaras Lagoinha - Vistos. Em complemento a decisão retro,
igualmente defiro o levantamento da importância de fls.286, em favor do autor. Após, cumpra-se conforme determinado. Intimese. - ADV: FATIMA ELOISA TAINO (OAB 73740/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP)
Processo 1007422-21.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Araki Ribeiro Anhanguera Educacional Ltda - Diante do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE. Em razão da sucumbência, arcará o
autor com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, que fixo
em 20% do valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. C. - ADV: TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), IVAN
DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP)
Processo 1007517-51.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Augusto da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 88/100: Digam as partes. - ADV: LEONARDO AUGUSTO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP)
Processo 1007553-93.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - ROSA APARECIDA DOS
SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Requisite-se informações sobre o cumprimento da Tutela
Antecipada concedida às fls. 78, sob pena de pagamento de multa diária pelo descumprimento de R$ 200,00, até o limite de R$
10.000,00, sem prejuízo de futura majoração. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
TANIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (OAB 91441/SP)
Processo 1007645-71.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - RAFAELLE SCIAMMARELLA
SOBRINHO - BANCO DO BRASIL S/A - - OUROCARD VISA GOLD - Providencie o autor a impressão do ofício expedido,
encaminhando-o e comprovando nos autos. - ADV: BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP)
Processo 1007645-71.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - RAFAELLE SCIAMMARELLA
SOBRINHO - BANCO DO BRASIL S/A - - OUROCARD VISA GOLD - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir,
especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo, caso
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