TJSP 13/02/2015 - Pág. 223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1827
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S/A - Procedi pesquisa no sistema INFOJUD. Segue extrato. Diga a parte exequente. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0005799-44.2012.8.26.0506 (344/2012) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Roni Ramos - Regularize-se a representação processual da parte autora,
juntando procuração ou substabelecimento a favor das procuradoras mencionadas a fls. 64 (Dras. Tatiane Correia da Silva
Santana e Daniela Ferreira Tiburtino). Prazo: Dez (10) dias. Int. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/
SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0009943-08.2005.8.26.0506 (2045/2005) - Procedimento Ordinário - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto Simone Sousa dos Santos - Fls. 111/113: Não há como se equiparar o depósito espontâneo da parte com bloqueio judicial
efetuado através do sistema Bacenjud na forma pretendida pela parte credora. Providencie a parte exequente o recolhimento
das despesas necessárias à intimação da parte executada para, querendo, apresentar impugnação na forma estabelecida
pelo artigo 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP),
ALEXANDRE LUÍS MATURANA (OAB 279200/SP)
Processo 0014294-48.2010.8.26.0506 (640/2010) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Gisele Cristina - Miriam Fatima Cavalheiro Chiodi - - Fernando Wagner Chiodi - Fica o requerente, na pessoa de seu procurador,
devidamente intimado a efetuar o recolhimento do valor das diligências de oficial de justiça para expedição do mandado de
penhora determinado a fls. 176, no valor R$ 60,42. - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), PAULO ROBERTO
ALVES (OAB 123467/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), CARINA PINHEIRO CARVALHO (OAB
200974/SP)
Processo 0016371-93.2011.8.26.0506 (769/2011) - Habeas Data - Garantias Constitucionais - Ronald Alexandre Ludovice
Matias - Spc Servico de Prptecao de Credito - - Serasa Centralizacao de Servicos dos Bancos S/A - Arquivem-se os autos,
fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BORIN (OAB 44570/SP), PATRICIA BEZERRA DE PAULA
MUNHOL (OAB 152578/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0016876-84.2011.8.26.0506 (784/2011) - Outros Feitos não Especificados - Medida Cautelar - Rogerio Alexandre
Garcia - - Condominio Habitacional Ribeirao Preto B Jardim Joao Rossi - Neusa Martins Dias - Arquivem-se os autos, fazendose as anotações necessárias. Int. - ADV: DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO (OAB 291037/SP), KATIA DE MACEDO
PINTO CAMMILLERI (OAB 113834/SP)
Processo 0019360-09.2010.8.26.0506 (874/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Medicos e Profissionais da Alta Mogiana - Procedi pesquisa no sistema INFOJUD
. Seguem extratos (negativos) Diga a parte exequente. Int. - ADV: VIVIANE DE SOUZA MARTINS (OAB 227530/SP)
Processo 0019405-13.2010.8.26.0506 (879/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Donald Diniz de Freitas e outro Procedi pesquisa no sistema INFOJUD. Segue extrato (mesmo endereço informado na inicial). Diga a parte exequente. Int. ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP)
Processo 0019407-80.2010.8.26.0506 (880/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Donald Diniz de
Freitas e outro - Procedi pesquisa no sistema INFOJUD. Segue extrato. Diga a parte exequente. Int. - ADV: AILTON SPINOLA
(OAB 93976/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP)
Processo 0019622-22.2011.8.26.0506 (894/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Daniel Lucas Argentato Figueiredo Marcelo Cantoni - Fl. 73/74: Ante o alegado, certifique a serventia se há depósitos remanescentes, relativamente ao presente
feito. Após, intime-se a parte exequente para manifestação e tornem conclusos, com urgência, para apreciação dos pedidos
formulados pela parte executada. Int. (extratos juntados nas fls. 83/84) - ADV: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197096/
SP), HENRIQUE SANCHES DE ALMEIDA (OAB 284664/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
Processo 0020950-94.2005.8.26.0506 (900/2005) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Espolio de Maria
de Lourdes Aloi Focosi - Maria Ivone Scarpini Teixeira e outros - Procedi pesquisa no sistema INFOJUD. Seguem extratos
(negativos). Diga a parte exequente. Int. - ADV: SUELY VAN TOL VALENTE (OAB 197970/SP), SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES
(OAB 147195/SP)
Processo 0022197-47.2004.8.26.0506 (1049/2004) - Depósito - Depósito - Banco do Brasil S/A - Intime-se, pessoalmente, a
parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48,00 horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, inciso III e
§ 1º do C.P.C. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0026265-98.2008.8.26.0506 (972/2008) - Procedimento Sumário - Passalacqua Industria e Comercio Ltda Leandro Ribeiro Pereira Brandao-me e outro - Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho Vistos. Fls. 150/156.
Como sabido, inexiste separação patrimonial entre o comerciante individual e a pessoa física. A executada não é pessoa jurídica
e não é o fato de possuir um número de CNPJ, adotado meramente para fins de controle fiscal, que ocorre uma mudança em sua
natureza jurídica. Convém realçar: a circunstância do comerciante individual ser equiparado a pessoa jurídica, v.g. para fins do
regulamento do imposto de renda, em absoluto quer dizer que é pessoa jurídica. Conforme Maria Helena Diniz, “Pessoa jurídica
é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como
sujeito de direitos e obrigações” (Curso de Direito Civil Brasileiro, 1º vol., 18ª edição, 2002, Saraiva, p. 206). Pessoa jurídica
de direito privado é o ente formado a partir da união de pessoas, sejam apenas de pessoas físicas, jurídicas ou de ambas. De
qualquer sorte, é o resultado da união de pessoas, pois não existe pessoa jurídica de um só. Nos termos do artigo 2º, incisos I
e II e § 2º e artigo 4º, ambos da Lei nº 9841/99 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), a microempresa
pode ser tanto a pessoa jurídica como a firma mercantil individual; pode ser empresa de pequeno porte tanto a pessoa jurídica
quanto a firma mercantil individual. Face ao exposto, defiro a inclusão de LEANDRO PEREIRA BRANDÃO (CPF nº 220.249.14810) no polo passivo da lide. Façam-se as anotações e retificações necessárias. Após, intime-se o executado acima (via carta
AR) para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por
cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Em momento oportuno, o requerimento de fls. 161/163 será
analisado. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de setembro de 2014. - ADV: JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP),
CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP)
Processo 0028399-93.2011.8.26.0506 (1299/2011) - Monitória - DIREITO CIVIL - ANA CRISTINA DIAS - Procedi pesquisa no
sistema INFOJUD. Segue extrato. Diga a parte autora. Int. - ADV: ROGERIO PINTO PINHEIRO (OAB 287239/SP)
Processo 0029482-76.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Tais Silva - Ante o decurso do prazo de sobrestamento, promova a parte
autora no prazo de cinco (5) dias o regular andamento do processo, sob pena de extinção. Int. - ADV: GUSTAVO PASQUALI
PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0029890-77.2007.8.26.0506 (1230/2007) - Monitória - DIREITO CIVIL - Walter Silva da Cruz & Cia Ltda-me - Michel
Oswaldo Vetorelli Marostica-me - Anote-se na autuação que o processo encontra-se em fase de execução. Ante os termos da
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