TJSP 18/02/2015 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1828
1010
Processo 1000728-74.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.R.M. e outro
- O.M.J. - Manifestem-se os exequentes, esclarecendo qual o valor atual do débito alimentar, incluindo as prestações vencidas
no curso do processo, apresentando memorial atualizado, prazo dez dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS (OAB
84547/SP), MARIA EUGENIA REIS PINTO (OAB 263966/SP)
Processo 1000736-17.2015.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - F.S.N. - Vistos,
Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo
nacional vigente á época do pagamento. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, solicitando informações sobre os
ganhos do alimentante e notificações desta para audiência. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o
dia 10/03/2015 às 15:10 horas. Cite-se e intime-se o réu, para que conteste, querendo, até o dia da audiência, importando a
ausência em revelia e confissão, devendo cada parte apresentar-se com suas testemunhas, um número máximo de três. Intimese o(a)(s) autor(a)(es) da audiência, pessoalmente. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios do parágrafo
do art. 172 do C.P.C. Int. e ciência do MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000764-82.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.S.S.A. - Vistos. Defiro a gratuidade processual.
Anote-se. Por ora, na falta de maiores elementos probatórios quanto à guarda discutida nos autos, indefiro a liminar pleiteada.
Determino a remessa dos autos ao setor interprofissional para elaboração de estudo psicossocial de todos os envolvidos, com
urgência. Sem prejuízo designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/03/2015, às 16:15 horas. Cite-se e intimese a ré, advertindo-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, a partir da audiência, desde
que o faça por meio de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Facultado o cumprimento nos termos do art. 172, §§ do CPC. Intime-se os autores,
pessoalmente. Int. Ciência ao MP. As audiências deste Juízo realizam-se na sala de audiências da Primeira Vara da Familia
e das Sucessões, no seguinte endereço: Rua Lourival Freire, 110 - Bairro Fragata. Marília/SP. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000784-73.2015.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.P.C. - Vistos. Concedo a autora os benefícios
da Assistência Judiciária. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 10/03/2015 , às 10:45 horas, de cuja data
correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Citar e intimar, com antecedência razoável da audiência. Facultado o
cumprimento nos termos do art. 172, §§ do CPC. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Hygino
Muzzy Filho, 1001 Campus Universitário, Bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, MARÍLIA/SP. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EVANDRO JOSÉ FERREIRA DOS ANJOS
(OAB 297174/SP)
Processo 1000793-35.2015.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M.S. - Vistos. Ao autor concedo
os benefícios da Assistência Judiciária. Na falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo
nacional vigente à época do pagamento, devendo tal importância ser entregue a representante legal do(a)(s) menor(es)
mediante recibo ou na conta corrente informada pela autora na inicial, outro meio adequado, até o dia 10(dez) de casa mês. EM
CASO DE EVENTUAL EMPREGO, fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, abatidos tão só os
descontos obrigatórios, mais salário família devido ao(a)(s) menor(es), incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário, bem
como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisórias, devendo
tal importância ser entregue a representante legal do(a)(s) menor(es) mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10
(dez) de cada mês. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se for o caso, solicitando informações sobre os ganhos
do alimentante e notificações desta para audiência. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A para abertura de conta bancária em nome
da representante legal dos autores. Após as assinaturas devidas, fica o oficio a disposição do patrono do autor para impressão
pela internet. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/03/2015, às 15:00 horas. Cite-se e intimese o réu, nos termos da lei nº 5478/68, enviando cópia da inicial com o despacho, para que conteste, querendo, até o dia da
audiência, importando a ausência em revelia e confissão, devendo cada parte apresentar-se com suas testemunhas, um número
máximo de três. Intime-se o(a)(s) autor(a)(es) da audiência, pessoalmente. Em razão da peculiaridade da região, concedo
os benefícios do parágrafo do art. 172 do C.P.C. Int. e ciência do MP. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte
endereço: Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000816-78.2015.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.R.A. - Vistos. Concedo ao autor
os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 17/03/2015, às
09:15 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Citar e intimar, com antecedência razoável
da audiência. Intime-se o autor pessoalmente. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios do parágrafo do art.
172 do C.P.C. Intime-se e Ciência ao MP. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Hygino Muzzi
Filho, 1001 - Campus Universitário, Bloco VI (ao lado da Biblioteca) - Cep: 17525-902 - Marília/SP Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELAINE CRISTINA MENDES (OAB 229433/SP)
Processo 1000821-03.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Exoneração - C.E.S. - Vistos. Concedo ao autor os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Atento aos termos da inicial e considerando a maioridade da requerida, defiro
a tutela antecipada para suspender a obrigação do autor de pagar pensão alimentícia a requerida, até julgamento final da
presente ação. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 10/03/2015, às 10:45 horas, de cuja data correrá o
prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Citar e intimar, com antecedência razoável da audiência. Facultado o cumprimento
nos termos do art. 172, §§ do CPC. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Hygino Muzzy
Filho, 1001 Campus Universitário, Bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, MARÍLIA/SP. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e Ciência ao MP. - ADV: BRUNO FERRINI MANHÃES
BACELLAR (OAB 290194/SP), GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP)
Processo 1000851-72.2014.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - G.D.N.B. e outros - Vistos. Fl. 103:
Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. Após, nova vista a inventariante. - ADV: MAÍRA MOURÃO GONÇALEZ (OAB
181043/SP), GIL MAX (OAB 239067/SP)
Processo 1000875-66.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hilda de Oliveira Baldinoti - Vistos.
Fls. 04- III: Defiro procedendo-se a pesquisa através do sistema BACEN-JUD. Indefiro o pedido de expedição de ofício para
requisição de informações quanto a existência de contrato de seguro de vida, uma vez que sua existência não se discute em
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