TJSP 18/02/2015 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1828
2007
Processo 0018013-43.2009.8.26.0451 (451.01.2009.018013) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Antonio Fernandes
Neto - Associacao Cruz Azul de Sao Paulo Cruz Azul - - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Ordem
nº 2013/005434 Vistos. Expeça-se oficio requisitório de pequeno valor. Intime-se. - ADV: MARIA MANUELA FERREIRA DA
FONSECA (OAB 195407/SP), EDVALDO LINS DO NASCIMENTO (OAB 274034/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO
(OAB 88494/SP), IGOR VOLPATO BEDONE (OAB 237558/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/
SP), KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP), JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP).
Processo 0018432-58.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018432) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Virginia Carneiro - Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2012/001576 Vistos. Vistos, em saneamento. A preliminar de prescrição
deve ser afastada, porque não se trata de questão de fundo de direito, mas sim de possibilidade de parcelas prescritas, em
caso de procedência, porque vencidas há mais de cinco anos, o que deverá ser observado quando do sentenciamento. Partes
legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições da ação, dou
o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido, portanto, sujeito à prova, o desvio de função invocado pela autora. Defiro
a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes a apresentar seu rol de testemunhas,
no prazo de 10 dias a contar desta decisão, sob pena de preclusão, intimando-se e requisitando-se, se o caso. Após, será
designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP),
BERNADETE DE LOURDES NUNES PAIS (OAB 45847/SP), CAUÊ GABRIEL NUNES PAIS (OAB 216500/SP), JURACI INES
CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP).
Processo 0020141-65.2011.8.26.0451 (451.01.2011.020141) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Sergio de Oliveira - Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2011/002726 Vistos. Intime- se a parte autora para que de o correto
andamento ao processo dentro de 48 horas, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 267,§1º do CPC. Intimese. - ADV: JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB 241089/SP), CLARISSA
LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP).
Processo 0021456-02.2009.8.26.0451 (451.01.2009.021456) - Procedimento Sumário - Blaird Sebastião Teixeira - - Maria
Antonia Fornazier Teixeira - Prefeitura do Município de Piracicaba - Ordem nº 2014/013649 Vistos. Aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), LUCIANA MARCIA TEIXEIRA (OAB
199663/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP).
Processo 0021830-13.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021830) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Mausa Sa
Equipamentos Industriais - Municipalidade de Piracicaba - Ordem nº 2012/001735 Vistos, Em vista da relação de procedimentos
administrativos constantes da petição inicial, a municipalidade ré não apresentou nos autos cópia dos documentos referentes
aos pedidos 143138/08 e 5627/09. Intime-se, com prazo de 15 dias. Após, ciência à autora e tornem conclusos para julgamento
no estado. - ADV: ROSANA APARECIDA GERALDO PIRES (OAB 132898/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/
SP), THIAGO DEL PERSIO IANNARELLI (OAB 306359/SP), PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES (OAB 155523/SP), MARCIO
AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO (OAB 220322/SP).
Processo 0022033-72.2012.8.26.0451 (451.01.2012.022033) - Mandado de Segurança - Licenças - Valeria Aparecida Freitas
Fernandes - Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba - Ordem nº 2012/001741 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Notifique-se a
autoridade impetrada do resultado do v. Acórdão. Ao MP. Após, digam as partes em cinco dias. Nada sendo requerido, remetamse os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/
SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP).
Processo 0025210-83.2008.8.26.0451 (451.01.2008.025210) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Sergio Rodrigues Siqueira - Ordem nº 2012/001284 Vistos. Digam as partes se há algo
mais a requerer, no prazo legal. No silêncio, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA
PEDROSO (OAB 74389/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP),
VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP).
Processo 0026706-45.2011.8.26.0451 (451.01.2011.026706) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Hélia Laurelli Fioravante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fesp - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) - Ordem
nº 2011/003886 Vistos. ...ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação para condenar as requeridas a proceder ao recálculo
dos adicionais de tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) que deverão incidir sobre todas as gratificações e vantagens
pecuniárias constantes dos demonstrativos de pagamento, salvo as verbas eventuais. Sobre os valores em atraso, respeitada
a prescrição quinquenal, incidirão correção monetária e juros. Os juros de mora a partir da citação, observando-se os termos
do artigo 1º-F da Lei 9494/97. A correção monetária conforme Tabela Prática para atualização de débitos da Fazenda Pública
do Tribunal de Justiça, com as disposições da Lei 11.960/2009. Observo, contudo, que o Estado de São Paulo responde pelo
pagamento das mencionadas diferenças até data da entrada em vigor da Lei 1010/2007, após o advento da referida legislação
o pagamento das diferenças salariais posteriores ficarão a cargo da SPPREV. Arcará a ré com o pagamento de custas e
honorários advocatícios fixados em 10% do valor das parcelas vencidas até a presente data, mais um ano das vincendas,
corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a
redação da Lei 11.960/2009, caso não haja pagamento no prazo previsto na Constituição Federal. Oportunamente, havendo ou
não recurso voluntário, remetam-se os autos à E. Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, para o reexame
necessário. P.R.I. Piracicaba, 18 de dezembro de 2014. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), MÁRIO
DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP).
Processo 0027206-48.2010.8.26.0451 (451.01.2010.027206) - Procedimento Ordinário - Luciane Rodrigues Françoso Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ordem nº 2011/003434 Vistos Recebo o recurso de apelação da FESP em ambos
os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Instância Superior. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SILVIA HELENA
MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º