TJSP 18/02/2015 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1828
895
do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo = R$ 212,50 - ADV: JOSIANE HIROMI
KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
(OAB 102723/SP)
Processo 1006391-70.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Glaucia Aparecida Abrão Guidastri - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - À parte autora para se manifestar em 15 dias
sobre a contestação apresentada. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), ANDRÉA FERNANDA TABIAN
(OAB 161566/SP)
Processo 1006407-24.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda do Estado de São Paulo - Andre Amilcar Guidastri - Pelo exposto e pelo mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar a nulidade da sentença proferida na ação nº
4000418-20.8.26.0322, bem como de todos os atos praticados a partir da mencionada sentença. A sentença não está sujeita
ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários
advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo = R$
212,50 - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1006414-16.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios MARCIA HELOISA DE ASSIS - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se a parte contrária para apresentação
de contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/
SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1006419-38.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios MARCIA HELOISA DE ASSIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e considerando tudo mais
que dos autos consta, julgo procedente a presente ação e condeno a(s) Requerida(s) a recalcular a vantagem denominada
quinquenio dos vencimentos a que tem direito a parte autora, sobre o Prêmio Incentivo, bem como a pagar-lhe as diferenças
que forem apuradas na fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada lesão
patrimonial, além de juros de mora, incidentes da data da citação. Deverá, ainda, a ré apostilar os títulos, para reconhecimento
de futuro do direito concedido. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n°
12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo = R$ 212,50 - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB
125677/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1006460-05.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lucia Alves
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a contestação apresentada.
- ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), LUIZ ARNALDO
SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1006521-60.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - FLAVIO HENRIQUE
PEREIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões
ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA
CATARINO (OAB 243796/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 1006530-22.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jurandir Rodrigues de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação do réu.
- ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1006533-74.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios MARISTELA SERRA SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre
a contestação apresentada. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA
SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1006551-95.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Juscelino Antonio da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte recorrida para apresentação de
contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/
SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1006571-86.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios ALTIVA DA SILVA - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao
recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), ANA CAROLINA
IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1006591-77.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- MARIA DO CARMO ENCINAS MANFRE FERNANDES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se o Recorrido
para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), LUIZ
ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1006596-02.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- ROSA BARBOSA - SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se a parte
contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: GILSON APARECIDO
RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1006728-59.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Mariano da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo
procedente a presente ação e condeno a(s) Requerida(s) a pagar à parte autora os valores referentes ao auxilio alimentação
descontados nos períodos das férias e licenças, que deverão ser atualizados monetariamente a partir das datas em que houve
os descontos, além de juros de mora, incidentes da data da citação. Deverá(o), ainda, a(s) ré(s) apostilar(em) os títulos, para
reconhecimento de futuro do direito concedido. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo
11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº
9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo = R$ 212,50 - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/
SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1006732-96.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cintia Roberta
Galvão Freire - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo
procedente a presente ação e condeno a(s) Requerida(s) a pagar à parte autora os valores referentes ao auxilio alimentação
descontados nos períodos das férias e licenças, que deverão ser atualizados monetariamente a partir das datas em que houve
os descontos, além de juros de mora, incidentes da data da citação. Deverá(o), ainda, a(s) ré(s) apostilar(em) os títulos, para
reconhecimento de futuro do direito concedido. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo
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