TJSP 24/02/2015 - Pág. 1983 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1832
1983
Em que pesem as alegações a fls. 72, o advogado deverá proceder na forma do artigo 45 do Código de Processo Civil, uma vez
que o patrocínio por meio do convênio Defensoria/OAB não desnatura o contrato de prestação de serviços advocatícios e não
compete ao Juízo diligenciar para patrocinar o interessado. Fica ressaltado que, enquanto não cumprida a determinação acima,
o advogado continuará a representar a parte nos autos. 2. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer e tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARIA MARQUES NALIN (OAB 229350/SP), CLEIDE CESCO (OAB 8936/PR)
Processo 0011958-74.2010.8.26.0408 (408.01.2010.011958) - Alvará Judicial - Nilceia Moreira Shostak Zenaro - Vistos.
Cumpra a requerente, a decisão a fls. 54. Intime-se. - ADV: SILVIA MARIA ANDRADE (OAB 125896/SP), JOSÉ ANTONIO
BEFFA (OAB 159464/SP)
Processo 0012661-34.2012.8.26.0408 (408.01.2012.012661) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Francisco
Paulo de Almeida Vieira - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. No mesmo
prazo do item anterior, manifestem-se as partes quanto ao interesse na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse.
Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/
SP)
Processo 0012819-89.2012.8.26.0408 (408.01.2012.012819) - Interdição - Tutela e Curatela - M.J.P. - A.R. - Autora: assinar
o termo de Compromisso de Curador. - ADV: HUMBERTO SANTORO BIAGGIONI (OAB 102622/SP), VALERIA BUENO DE
OLIVEIRA (OAB 117434/SP)
Processo 0013134-83.2013.8.26.0408 (040.82.0130.013134) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.S.H. - N.R.D. - Vistos.
A ré noticia o descumprimento pelo autor da decisão às fls. 230v° que fixou regime provisório de visitas da mãe à filha (fls.
239/355). O autor, por sua vez, noticia o descumprimento pela ré do regime de visitas. A denúncia do autor está desacompanhada
de qualquer prova. A denúncia da ré está instruída com boletins de ocorrência lavrados em distrito policial desta cidade,
demonstrando que a ré esteve aqui para realizar as visitas. Nestes termos, concluo pela improcedência da notícia do autor e
pela procedência da notícia da ré. Em consequência, determino a notificação pessoal do autor para que, doravante, respeite
a decisão judicial, sob pena de não o fazendo, além de incorrer em desobediência, ficar sujeito à perda imediata da guarda da
filha, com a revogação da decisão que deferiu a guarda provisória. Para evitar qualquer confusão, estabeleço que a ré visitará a
filha no final de semana de 28/02 e 01/03, alternando-se a partir de então, conforme decidido às fls. 230. No mais, aguarde-se a
realização do estudo psicossocial determinado a fls. 335. Intime-se. - ADV: EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP),
EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP), EDILSON FRANCISCO GOMES (OAB 308550/SP)
Processo 0013295-06.2007.8.26.0408 (408.01.2007.013295) - Usucapião - Coisas - Rubem Alves - - Maria Helena de Lima
Alves - Manifestar sobre a certidão de fls. 256, onde deixou de intimar o Hélio Gomes , pois está internado para cirurgia em
outra cidade. - ADV: GERALDO APARECIDO BITTENCOURT MORAIS (OAB 203003/SP), MANOEL ANTONIO PEREIRA (OAB
167757/SP)
Processo 0013307-44.2012.8.26.0408 (408.01.2012.013307) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- A.K.M. - A.L.S. - Vistos. Ante o desinteresse no documento, arquive-se. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA FRANCISCATTE
FERREIRA (OAB 277724/SP)
Processo 0013416-58.2012.8.26.0408 (408.01.2012.013416) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.S. M.P.S. - Retirar certidão de honorários - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), MARIA LUCIA ESPICASKI (OAB
142915/SP)
Processo 0013514-09.2013.8.26.0408 (040.82.0130.013514) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Leonidas Getico - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (cptm) - Vistos. A ré oferece Embargos de Declaração a respeito
da decisão proferida a fls. 84, alegando omissão, por não ter sido apreciada a preliminar alegada em contestação (fls. 93/94). É o
relatório. Decido. Reconheço a omissão e passo a apreciar a preliminar. Afasto a preliminar de ausência de interesse processual,
alegada em contestação, pois a questão suscitada como preliminar é matéria de mérito será apreciada oportunamente como
tal. Intime-se. - ADV: TELMA CRISTINA SPERANZA DE AQUINO BARBIERI MELLA (OAB 144359/SP), LIGIA BRASIL DA SILVA
ALVES DOS SANTOS (OAB 203938/SP)
Processo 0013823-98.2011.8.26.0408 (408.01.2011.013823) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Y.S.M.N. D.W.N. - certidão de honorários disponivel no sistema SAJ. - ADV: CARLA FERREIRA AVERSANI (OAB 137940/SP)
Processo 0013964-83.2012.8.26.0408 (408.01.2012.013964) - Monitória - Cheque - José Roberto Abdalla Barrueco Me Lucas Costa de Andrade - Vistos. 1- Anote-se o endereço do executado a fls. 66, local onde foi frutífera a citação, excluindo-se
o anterior. 2- Defiro o pedido a fls. 90/93, declarando a suspensão do processo, com fundamento no art. 791, inciso III, do CPC.
Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FAGNER GASPARINI GONÇALVES (OAB 315001/SP)
Processo 0014120-71.2012.8.26.0408 (408.01.2012.014120) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.S.F. - J.G.F. - Ante o
exposto, HOMOLOGO o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas
no acordo de fls. 210/211, complementado a fls. 216/217. Custas e despesas processuais na forma da lei, cujo pagamento fica
suspenso enquanto perdurar a situação de miserabilidade ou até o decurso do prazo quinquenal previsto no artigo 12 da Lei
1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e certidão em favor da patrona da divorcianda, nos
termos do convênio DPESP/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: KLEBER
CACCIOLARI MENEZES (OAB 109060/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), SINÉA RONCETTI
PIMENTA (OAB 279410/SP), PRISCILA VELOSO DA SILVA (OAB 280359/SP), MARCIO MARCUSSO DA SILVA (OAB 308912/
SP)
Processo 0015118-39.2012.8.26.0408 (408.01.2012.015118) - Procedimento Ordinário - Cheque - G R Galvão Contarin Me
- Márcio Aparecido Queiroz - Vistos. 1. Indefiro o bloqueio do veículo, visto que ainda não penhorado. 2. Expeça-se mandado
para penhora e avaliação do veículo indicado a fls. 74, alertando ao oficial de justiça que a penhora deve ser feita desde que
o veículo se encontre na posse do executado, pois, como é cediço, o registro de repartição de trânsito não é fonte de prova
dominial, mas simples controle de natureza fiscal e administrativa. Intime-se. - ADV: FAGNER GASPARINI GONÇALVES (OAB
315001/SP)
Processo 0015243-07.2012.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Paulo Sérgio Silva Bernardo
- Edson Jeovani de Oliveira - Recolher a Taxa para realização do bloqueio . - ADV: LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/
SP)
Expediente nº 01/2015, de Cobrança de Processos INTIMAÇÃO dos advogados a seguir elencados, para que DEVOLVAM
EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, os processos abaixo relacionados, por se encontrarem em
seu poder há mais de 30 (trinta) dias além do prazo legal ou fixado, sob pena de BUSCA E APREENSÃO:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º