TJSP 24/02/2015 - Pág. 2332 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1832
2332
Defiro a assistência gratuita. Cite-se nos termos do art. 733 do CPC, para que em 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento
do debito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou,
ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre
eventual justificação ou ausência dela e ao M.P. Int. - ADV: GABRIEL DELAZERI (OAB 287028/SP)
Processo 1001678-19.2015.8.26.0451 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - G.L.G. - Vistos. Primeiramente,
emende à inicial conforme manifestação ministerial. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO DE TOLEDO LOPES (OAB 93187/SP)
Processo 1001706-84.2015.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.N. - Vistos. I. Concedo os
benefícios da gratuidade de justiça. II. Cuidando-se de pedido de revisão de alimentos, necessária se faz a vinda do contraditório
para melhor aferição do binômio necessidade/possibilidade, razão pela qual indefiro o pedido liminar. III. Para audiência a ser
realizada junto ao setor de Conciliação da 2ª Vara de Familia e Sucessões, designo o dia 01 de abril de 2015, às 16:30 horas. IV.
Intime-se o requerente e cite-se o requerido, advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação de 15 dias fluirá a
partir da audiência caso não haja acordo. V. Notifique-se o M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP)
Processo 1001776-38.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.C.S. A.G.S. - Certidão de honorários expedida em 10/06/2014 e disponível para impressão. - ADV: FELIPE DEL NERY RIZZO (OAB
236915/SP), ODINEI ROQUE ASSARISSE (OAB 117804/SP)
Processo 1002074-30.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.C.S. - Vistos. Não tendo
a parte autora dado andamento ao feito em 48 horas, embora intimada a tanto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP)
Processo 1002159-16.2014.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - Marcelo Sigmar Bortoletto - Fabio Sigmar Bortoletto e outro
- Maria Celina Novello Bortoletto - Fabio Sigmar Bortoletto - - Fabio Sigmar Bortoletto - - Fabio Sigmar Bortoletto - Ciência da
manifestação da Fazenda do Estado, às fls. 234/236. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), FABIO
SIGMAR BORTOLETTO (OAB 237736/SP)
Processo 1002476-14.2014.8.26.0451">1002476-14.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.O.B. - R.B. - Vistos. Defiro o
sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JOSÉ ROBERTO
COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), RENATA BARROS FEFIN (OAB
253441/SP)
Processo 1002535-02.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.A.M.O. Vistos. Nos termos do art. 45 do CPC, ao advogado renunciante cabe cientificar o mandante, a fim de que este nomeie substituto.
Da renúncia de fls. 72/74 não há prova que tenha a mandante tomado ciência, posto que não foi firmado seu recebimento por
ela, havendo apenas um AR assinado por pessoa estranha à lide. Dessa forma, permanece a advogado nomeada no patrocínio
da causa, devendo se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA ANIBAL (OAB 185199/
SP)
Processo 1003452-21.2014.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Samuel Germano da Silva - Vistos.
Fls. 63: Não se mostra possível a pretendida expedição da certidão de honorários, porquanto ainda não se encontra findo o
processo. Intime-se. - ADV: FABIANA SALVADORI (OAB 255730/SP)
Processo 1004556-48.2014.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.S. - J.C.S. - Vistos. (Fls. 133/152) - Por se tratar
de decisão interlocutória, cujo recurso cabível é de agravo, rejeito a apelação interposta, diante de sua inadequação recursal.
Int. - ADV: RAQUEL VITTI (OAB 297411/SP), TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB 212355/SP), LIGIA MARIA ROCHA PEREIRA
TUPY (OAB 133429/SP)
Processo 1005313-42.2014.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M.S. - V.P.S.S. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2015/000953-0, dirigi-me
ao endereço retro declinado, e lá estando, deixei de INTIMAR - MÁRCIO LINHARES FERREIRA, do inteiro teor do presente,
haja vista, estando no logradouro, haver encontrado o imóvel fechado. Indagando com morador do imóvel ao lado, Sr. Antonio,
pelo mesmo foi dito que a testemunha se mudou do local, sendo desconhecido do mesmo o seu atual logradouro. O referido
é verdade e dou fé. Piracicaba, 19 de fevereiro de 2015. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), DIRLENE CRISTINA MOYSES JUSTINO (OAB 338138/SP)
Processo 1005313-42.2014.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M.S. - V.P.S.S. - Manifeste-se a parte autora sobre
o cumprimento negativo do mandado de fls.132-testemunha Márcio; e, manifeste-se a parte requerida sobre o cumprimento
negativo dos mandados de fls.108-testemunha Giuliane e fls.116- requerida Viviane. - ADV: DIRLENE CRISTINA MOYSES
JUSTINO (OAB 338138/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005381-89.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 1002476-14.2014.8.26) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Revisão - R.B. - I.O.B. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: RENATA BARROS FEFIN (OAB
253441/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP),
JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP)
Processo 1005524-78.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz Pissinato Lazaro - Vistos. Fls. 146/150:
O que se pretendeu afirmar na decisão de fls. 143 foi justamente o entendimento eeposado pelos ora peticionários, qual seja,
de que a revogação do mandato partiu dos próprios mandantes e somente a eles cabe a nomeação de novos procuradores.
Reporto-me, no mais, ao ali decidido. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MARANGONI (OAB 253311/SP), LUCAS ARAUJO
MARANGONI (OAB 345819/SP)
Processo 1007287-17.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Guarda - B.V. - B.V. - Certidão de honorários já expedida
e disponível para impressão. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SAMUEL
RODRIGUES ALVES LEANDRO (OAB 236970/SP)
Processo 1007562-63.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.L. - M.F.O.L. - Vistos. Fls. 67: Atenda-se. Int. ADV: ROSA APARECIDA GIMENES (OAB 121847/SP), NELSON DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR
Processo 1007976-61.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - D.A.C. - S.C. - Fica intimada a parte interessada a
informar as páginas necessárias, providenciar o recolhimento dos valores referentes às cópias, bem como custas para expedição
do formal de partilha, ou ainda, caso queira, providenciar a expedição do formal de partilha junto ao Tabelionato de Notas local,
conforme Provimento CG 31/2013 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando, após,
nestes autos. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO
(OAB 263820/SP)
Processo 1008403-58.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C.O. - M.S.C. - Vistos. Subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ELIETE NUNES FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º