TJSP 25/02/2015 - Pág. 1474 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1833
1474
considerando a apelação ora recebida, oficie-se ao 7º Tabelião de Protesto, revogando a ordem de cancelamento definitivo do
protesto que constou no ofício de fls. 198. Deve ser mantida, no entanto, a ordem de sustação provisória dos efeitos do protesto,
determinada no ofício expedido a partir da cautelar em apenso (fls. 66 de referidos autos). Cumpra-se com brevidade. - ADV:
ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), JASSON ESTEVAM DE MORAES FILHO (OAB 115882/SP)
Processo 0035913-12.2001.8.26.0001 (001.01.035913-4) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Jeremias Marques
Ribeiro - Loja de Calçados Sabino s - Fls. 252 - reporto-me à decisão de fls. 250. Desnecessária a intimação da ré para
pagamento, na medida em que ela está efetuando os depósitos mensalmente. - ADV: MARIA VALERIA ABDO LEITE DO AMARAL
(OAB 78743/SP), JURANDIR PAES (OAB 46915/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA BRECHIANI (OAB 168229/SP), DORIVAL
ERCOLE BRECHIANI (OAB 65830/SP)
Processo 0035997-95.2010.8.26.0001 (001.10.035997-4) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Francisco Manuel Batista da Costa e outro - Fls. 189 - não compete à funcionária do TRE questionar a
ordem deste Juízo. Perda de tempo é proceder a citação por edital, esperar o longo período para seu decurso de prazo, além
dos gastos elevados que o autor terá com a publicação, e depois se deparar com a contestação da Defensoria Publica, no
exercício da curadoria especial, com alegação de nulidade de citação por haver no processo indicios da localização do réu, sem
que o Juízo tenha tentado a citação pessoal. Por assim ser, fica mantida a determinação de expedição de ofício ao TRE - RJ,
zona eleitoral 84 conforme resposta de fls. 179 (localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, 2585, Centro,Nova Iguaçu conforme site do TRE/RJ), fazendo-se constar o CPF, RG, nº do título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe do réu
Aroldo de Sousa Barbosa, dados esses que constam a fls. 123. Encaminhe-se o ofício via malote, para que não haja negativa
no recebimento conforme relatado pelo autor. Cumpra-se com brevidade, considerando que estes autos estão incluídos na Meta
2 do CNJ. Com a resposta, observe o autor o que constou no segundo parágrafo de fls. 184. - ADV: WALTER LUIZ DA CUNHA
(OAB 211150/SP), ADRIANA GERALDO DE PAULA (OAB 198907/SP)
Processo 0039264-70.2013.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edvan Jose do
Nascimento - Não foi apresentado nenhum acordo passível de homologação por este Juízo. O documento de fls. 163 não
comprova que estaria resolvida a questão levantada pelo autor nestes autos. Outrossim, sendo o réu revel, mostra-se sem
sentido sua intimação para se manifestar sobre um suposto acordo firmado entre as partes. Por assim ser, recebo a manifestação
de fls. 161/162 como desistência, julgando extinto, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, o processo
relativo à presente ação movida por EDVAN JOSÉ DO NASCIMENTO em face de BANCO ITAÚ BBA S/A. Expeça-se guia
de levantamento, em favor do autor, em relação a todos os depósitos feitos nestes autos (aparentemente 14 parcelas). Na
sequência, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa no sistema. - ADV: WILLIAN CESAR VENANCIO
(OAB 346239/SP)
Processo 0042809-85.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sulservice Incorporação de
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Marcio Mourched - Fls. 62: Comprove a autora o alegado, já que a requerida foi qualificada,
na inicial, como sociedade comercial de responsabilidade limitada e conforme consta na certidão de fls. 35, da qual denota-se
a alteração, em 19/10/2004, da denominação Reside Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. para Reside Empreendimentos
Imobiliários Ltda.. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP), CÁSSIO NORONHA MARQUES DE
SOUZA (OAB 196212/SP), MARCIO NORONHA MARQUES DE SOUZA (OAB 151543/SP)
Processo 0045446-24.2003.8.26.0001 (001.03.045446-9) - Monitória - Cheque - Sidercon Conexões Ltda. - Alexandre
Bartalo - Fls. 282/284 - a autora não foi cientificada quanto à renúncia. Assim, continuam seus advogados a representa-la
enquanto não regularizada a questão. Aguarde-se a audiência. - ADV: WALLACE JORGE ATTIE (OAB 182064/SP), VANDERLEI
JOSÉ DE CARVALHO (OAB 178662/SP), FIORELLA DA SILVA IGNACIO (OAB 205075/SP), CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN
(OAB 181027/SP)
Processo 0051452-32.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Karoline Gammaro
Parente - Universidade Bandeirante de São Paulo - Uniban - 1.- Autos recebidos da Segunda Instância. 2.- Havendo interesse
pela execução, deverá a autora-vencedora apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito. 3.- Desde que cumprido o item
anterior, providencie a Serventia a intimação dos réus-vencidos, na pessoa do advogado, para a realização do pagamento, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 4.- Não havendo pagamento no prazo estipulado, deverá a parte vencedora
dar início à execução forçada do julgado, apresentando novo demonstrativo atualizado do crédito e indicando a forma de
execução pretendida, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde logo arbitrados em 10% sobre o valor do débito os honorários
devidos para essa fase processual. 5.- Não havendo qualquer manifestação em alguns dos prazos acima indicados, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: LEANDRO ARANHA FERREIRA (OAB 308167/SP), CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/
SP), ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP)
Processo 0051753-91.2003.8.26.0001 (001.03.051753-3) - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigações - Carlos Roberto
Moreira de Oliveira - Alvaro Augusto Barbosa dos Santos - Vistos. Fls. 358: manifeste-se o Sr. Perito. Intime-se-o. Int. - ADV:
FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 184091/SP), VALÉRIA MATOS SAHD (OAB 192518/SP), DEODATO SAHD JUNIOR
(OAB 26335/SP)
Processo 0053052-88.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Lucas Roberto de Oliveira Santos Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Intime-se a ré INTERMÉDICA para depositar os honorários periciais provisórios, arbitrados
em decisão de Segunda Instância no valor de R$ 7.500,00 (fls. 677), no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Desnecessária,
nesse momento, manifestação do Sr. Perito, pois foi ressalvada a possibilidade de fixação de valor maior, com a apresentação
do laudo e especificação dos gastos efetuados (fls. 677). Com o depósito, intime-se os Sr. Perito para início dos trabalhos,
conforme determinado a fls. 659. - ADV: RONALDO FERNANDEZ TOME (OAB 267549/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/
SP)
Processo 0103074-58.2009.8.26.0001 (001.09.103074-0) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Banco do Brasil
S.A. - “Fls. 339 e 341/343 - Manifeste-se o autor sobre a petição e depósito realizados pelo réu, em especial se o valor do
depósito (R$ 2.987,31) satisfaz integralmente seu crédito. (ato ordinatório)” - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP)
Processo 0123159-70.2006.8.26.0001 (001.06.123159-3) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Carrefour
Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda - Fls. 284: para o levantamento do valor bloqueado tem
que haver o decurso de prazo para a impugnação quanto ao cumprimento de sentença, contado da intimação da penhora.
Nesses moldes, formalizo a penhora da quantia de R$ 650,55 (fls. 282), dispensada a lavratura de termo uma vez que o valor
já se encontra depositado à disposição deste Juízo. Fica a executada MARILENE ARCANJO CHAMPI intimada pela imprensa,
na pessoa de seu advogado, inclusive para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal (art. 475-J, § 1º, do CPC).
Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção e autorização para o levantamento do valor depositado
em favor da ré-exeqüente. - ADV: BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º