TJSP 25/02/2015 - Pág. 1993 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1833
1993
deprecante, solicitando remessa de cópia dos termos de declarações das testemunhas e da ré, na fase policial. Ciência ao MP.
Int. - ADV: THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/SP)
Processo 0000153-43.2015.8.26.0443 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004416 65 2003 8 26
0629 - 2ª Vara Criminal da Comarca) - Justiça Pública - Katia de Souza Retrão - Oficie-se à OAB local, solicitando indicação de
defensor para o acusado. - ADV: BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/SP)
Processo 0000153-43.2015.8.26.0443 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004416 65 2003 8 26
0629 - 2ª Vara Criminal da Comarca) - Justiça Pública - Katia de Souza Retrão - Nomeio o Dr. Bruno Lopes Herrera Esteban para
servir como defensor dativo da acusada Kátia de Souza Retrão. Anote-se. Intime-se o defensor da data da audiência designada
à fl. 09 - ADV: BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/SP)
Processo 0000153-43.2015.8.26.0443 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004416 65 2003 8 26
0629 - 2ª Vara Criminal da Comarca) - Justiça Pública - Para cumprimento da presente carta precatória, designo audiência
para o dia 24 de março de 2015, às 16 horas e 15 minutos. Comunique-se ao Juízo deprecante. Intime-se a testemunha,
requisitando-se caso necessário, para que compareça na audiência supra designada. Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando
remessa de cópia dos termos de declarações das testemunhas e da ré, na fase policial. Ciência ao MP.Int. - ADV: BRUNO
LOPES HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/SP)
Processo 0000226-15.2015.8.26.0443 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 00011398920148260262 - Vara Única) Justiça Pública - Claudio Alves Nunes - Para cumprimento da presente carta precatória designo o dia 15 de maio de 2015, às 14
horas e 30 minutos. Comunique-se ao Juízo deprecante. Cite-se e intime-se o autor dos fatos para que compareça na audiência
supra designada. Oficie-se à OAB local, solicitando indicação de defensor. Ciência ao MP. Int. - ADV: ANTONIO BERNARDI
(OAB 41380/SP)
Processo 0000226-15.2015.8.26.0443 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 00011398920148260262 - Vara Única) Justiça Pública - Claudio Alves Nunes - Nomeio o Dr. Antonio Bernardi para servir como defensor dativo do acusado Cláudio
Alves Nunes. Anote-se. Intime-se o nobre defensor da data da audiência designada à fl. 10 - ADV: ANTONIO BERNARDI (OAB
41380/SP)
Processo 0000360-76.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - L.J.S. - Não sendo caso de
absolvição sumária (artigo 397 do C.P.P.), designo audiência una para o dia 28 de abril de 2015, às 15 horas e 30 minutos.
Intimem-se as testemunhas (acusação /defesa), requisitando-se caso necessário, o réu e o defensor. Ciência ao MP. Int. - ADV:
EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)
Processo 0000815-41.2014.8.26.0443 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P. - M.W.W.D.F. - Intimese o Sr. Oficial de Justiça para que, no prazo de 10 dias, proceda a devolução do mandado expedido à fl. 306. Junte-se aos
autos certidão atualizada do processo mencionado à fl. 270 - ADV: CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO PINTO (OAB
232960/SP), FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA (OAB 187005/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB
50958/SP), PRISCILLA APARECIDA CARREIRA MARCIANO ZANFIROV (OAB 333666/SP)
Processo 0000927-44.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000927) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de
Violência Doméstica - J.P. - D.A.N. - Anoto que a prescrição ocorrerá em 17 de Julho de 2017. Subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL,
SE MANIFESTE NOS TERMOS DO PROVIMENTO 1492/08. - ADV: FERNANDA GUEDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB
308278/SP)
Processo 0000937-88.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000937) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito J.P. - A.M. - Não sendo caso de absolvição sumária (artigo 397 do C.P.P.), designo audiência una para o dia 05 de maio de 2015,
às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se as testemunhas (acusação /defesa), requisitando-se caso necessário, o réu e o defensor.
Ciência ao MP. Int. - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)
Processo 0001125-47.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - J.P. - M.T.S.G. - Defiro
o requerido à fl. 112. Designo audiência para o dia 14 de abril de 2015, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se as testemunhas
Flávia Menezes da Silva e Leiliane Pedroso da Silva (endereço fl. 111), o réu e o defensor. Depreque-se a oitiva da testemunha
Lucas de Lima Ramos, intimando-se as partes da expedição da carta precatória. Ciência ao MP. Int. FICA A DEFESA INTIMADA
QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SOROCABA-SP., DEPRECANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA
LUCAS DE LIMA RAMOS. - ADV: LILIAN GRAZIELA DE OLIVEIRA (OAB 314013/SP)
Processo 0001392-53.2013.8.26.0443 (044.32.0130.001392) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - J.P. - J.C.P. - FICA A DEFESA INTIMADA QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/04/2015, ÀS 13:55 HS., PERANTE O JD
DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP., PARA OITIVA DA TESTEMUNHARODRIGO TORQUATO.
- ADV: FABIO CANDIDO DO CARMO (OAB 218243/SP)
Processo 0001624-31.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - E.C.M. - Defiro o
requerido à fl. 67. Designo o dia 15 de maio de 2015, às 15 horas e 40 minutos para realização de audiência de oferecimento
de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se o réu, bem como o defensor. Ciência ao MP. Int. - ADV: DANILO
SANTOS NASCIMENTO (OAB 342965/SP), ALFREDO PEDRO DO NASCIMENTO (OAB 146039/SP)
Processo 0001984-63.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P.
- M.S.M. - Defiro o requerido à fl. 98 (deprecar oitiva de testemunha), intimando-se as partes da expedição da carta precatória.
FICA A DEFESA INTIMADA QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DEPILAR DO SUL-SP., DEPRECANDO A
OITIVA DA TESTEMUNHA SAMUEL FISCHER PEREIRA - ADV: FABIO CANDIDO DO CARMO (OAB 218243/SP)
Processo 0002110-21.2011.8.26.0443 (443.01.2011.002110) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Justiça Pública - João Luiz Gustavo Ayres Sonnemberg - Vistos. JOÃO LUIZ GUSTAVO AYRES SONNEMBERG,
qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 12 da Lei nº 10.826/03, combinado com o artigo 17, item VII,
do Decreto nº 3.665/00, porque, no dia 20 de Março de 2010, por volta das 06 horas, na Rua José da Silva Soares Sobrinho,
Bloco 41, Apartamento 3-B, CDHU, Ayrton Senna, neste município e comarca de Piedade, possuía e mantinha sob sua guarda,
no interior de sua residência, uma mira telescópica da marca “CBC”, modelo PH4x32, de fabricação chinesa, utilizada em
armas longas, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Laudo de exame em peça (fls. 25/27
e 109/110). Recebida a denúncia (fl. 112), o réu foi devidamente citado (fl.126) e apresentou defesa preliminar (fls. 129/132),
mas o feito prosseguiu (fl. 138vº). Durante a instrução foram ouvidas quatro testemunhas de acusação (fls. 175,221, 222 e
234/236) e ao final o réu foi interrogado (fls. 265/266). Em suas alegações finais, o Ministério Público opinou pela procedência
da ação penal, entendendo que restaram devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito (fls. 277/280). Por sua
vez, a Defesa alega que o instrumento encontrado em posse do acusado não foi acompanhado de arma de fogo ou munição,
pelo que o uso neste sentido não deve ser presumido, pois o equipamento pode ser utilizado de outras formas. Requer sua
absolvição, nos termos do artigo 386, inciso V do CPP (fls. 286/289). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação penal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º