TJSP 26/02/2015 - Pág. 210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1834
210
Processo 0500523-20.2006.8.26.0268 (268.01.2006.500523) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina P Mc C Scarpa - - Renato Moreira - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda
exequente para manifestação sobre a petição do executado de fls. 29 e seguintes. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB
117462/SP), JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0500524-05.2006.8.26.0268 (268.01.2006.500524) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina P Mc C Scarpa - - Renato Moreira - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda
exequente para manifestação sobre a petição do executado de fls.27 e seguintes. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB
117462/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP)
Processo 0500529-27.2006.8.26.0268 (268.01.2006.500529) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina P Mc C Scarpa - - Renato Moreira - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda
exequente para manifestação sobre a petição do executado de fls.36 e seguintes. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB
117462/SP), JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0500530-12.2006.8.26.0268 (268.01.2006.500530) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina P Mc C Scarpa - - Renato Moreira - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda
exequente para manifestação sobre a petição do executado de fls. 36 e seguintes. - ADV: SUELLEN MAIUZE DA SILVA
RODRIGUES (OAB 277593/SP), JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/
SP)
Processo 0500865-89.2010.8.26.0268 (268.01.2010.500865) - Execução Fiscal - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra Reynaldo A Maciel Junior - Vistos. 1 - Diante da dação em pagamento noticiada pela Fazenda, JULGO EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras,
liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Ciência à Fazenda. 4- Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (Foi realizado o desbloqueio do
valor de R$ 25,59 na conta do executado, em 19/08/2014) - ADV: SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP),
CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES JUNIOR (OAB 203619/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP)
Processo 0500951-89.2012.8.26.0268 (268.01.2012.500951) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Aldo Tiberio Margarida - Vistos (fls. 16/25, 32/33, 36/44 e 56/59). 1. Trata-se de Exceção
de pré-executividade, na qual o excipiente alega: prescrição do crédito tributário; nulidade do título executivo; ilegitimidade de
parte do polo passivo, pois o excipiente vendeu o imóvel correlato ao fato gerador do tributo. Anotados esses dados, pondero
que não houve prescrição, pois não houve o transcurso de mais de cinco anos, nos termos do consignado pela Fazenda
Municipal, ora excepta (fls. 41). Outrossim, o excipiente não especificou qual a irregularidade do título executivo, sendo que as
CDA’s preenchem todos os requisitos legais (fls. 03/12). Finalmente, não há prova da transferência de propriedade, tal como
escritura pública de compra e venda ou registro em matrícula imobiliária, sendo que os documentos juntados pelo excipiente
nada demonstram acerca da propriedade (fls. 27/28). Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. 2. Diga a
Municipalidade em termos de prosseguimento, em 30 dias. Não existem encargos de sucumbência, por se tratar de mero
incidente processual. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), JOSE AUGUSTO HORTA (OAB
173190/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2015
Processo 0000058-39.2004.8.26.0268 (268.01.2004.000058) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipio de Itapecerica da Serra - Halley Ramos de Freitas - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para
manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena
de extinção e arquivamento (art. 267, inciso III, do CPC) - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), SUELLEN
MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
Processo 0000060-09.2004.8.26.0268 (268.01.2004.000060) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipio de Itapecerica da Serra - Halley Ramos de Freitas - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para
manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena
de extinção e arquivamento (art. 267, inciso III, do CPC) - ADV: SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP),
CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP)
Processo 0003359-09.1995.8.26.0268 (268.01.1995.003359) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Transroll Comp Sistem Transp Ind Ltda - Vistos. Fls. 226: expeça-se novo
mandado de levantamento judicial em favor da Fazenda. Intime-se. (Foi expedido mandado de levantamento judicial de nº
93/2014 em favor da Fazenda exequente) - ADV: ENZO DELLA SANTA (OAB 146715/SP), DOMENICO DELLA SANTA (OAB
76311/SP), ADRIANA GUARISE (OAB 130493/SP)
Processo 0003986-51.2011.8.26.0268 (268.01.2011.003986) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Maderart Industria, Comercio, Importação e Exportação de Molduras Ltda. VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender
de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, inciso III, do CPC). - ADV: ROBERSON
BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP)
Processo 0004876-34.2004.8.26.0268 (268.01.2004.004876) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Rosangela Gomes da Silva - - Madeireira e Lenharia Arco Iris Ltda - - Wagner
Peres - Espolio de Vagner Peres - (Foi expedido mandado de levantamento judicial de nº 02/2015 no valor de R$ 1.021,20
em favor do Espolio de Vagner Peres, bem como, encaminhada carta de intimação para retirada de mandado e ofício para
desbloqueio dos veículos de placas CGQ9201, BHM5061 e DBI2095) - ADV: MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA
(OAB 164042/SP)
Processo 0005040-91.2007.8.26.0268 (268.01.2007.005040) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo 6ª Região - Marcia Regina Fogaca - (VISTA OBRIGATÓRIA - Ao
Conselho exequente para manifestação em termos de prosseguimento uma vez que decorreu o prazo de sobrestamento do
feito.) - ADV: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º