TJSP 27/02/2015 - Pág. 1216 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
1216
Paulo - Embargdo: José Renato Francelino Doimo - Embargdo: Alessandro Renato Graciano - Embargdo: Carlos Eduardo
Bandeira - Embargdo: Celso Rogerio Baldan - Embargdo: Frederik Hamilton Bocchi - Embargdo: KleberTroiane - Embargdo:
Marinaldo Garica - Embargdo: Marcos Silverio Moreno Camargo - Embargdo: Paulo Cesar Rosanez - Nos termos da r. decisão
no Recurso Extraordinário nº 731.333, de São Paulo, publicada no DJe de 01/09/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal
Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código
de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Bruno Barreira Oliveira Gondim (OAB: 300894/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) - Jose Cassadante Junior
(OAB: 102475/SP) - Giovana Pastorelli Noveli (OAB: 178872/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035664-50.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Antonio Lorençon Sobrinho (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223, de 29/04/2010,
publicada no DJe de 25/06/2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente
recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035664-50.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Antonio Lorençon Sobrinho (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de
outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035779-42.2009.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Ligia Leite - Embargdo:
instituto de previdência do estado de são paulo ipesp - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº
0035779-42.2009.8.26.0053/50001 Fls.293/300: Vistos. Voto nº 1854. À mesa. São Paulo, 2 de dezembro de 2013. PAULO
BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB:
131193/SP) - Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035779-42.2009.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Ligia Leite - Embargdo:
instituto de previdência do estado de são paulo ipesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de dezembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs:
Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035779-42.2009.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Ligia Leite - Embargdo:
instituto de previdência do estado de são paulo ipesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de dezembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs:
Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035779-42.2009.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Ligia Leite - Embargdo:
instituto de previdência do estado de são paulo ipesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 16 de dezembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs:
Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035832-46.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Carlos - Embargdo: Orimplan - Serviços de Informatica Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
28 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Aloisio Sonego (OAB: 55480/SP) - Rodrigo Carlos Alves de Melo (OAB:
271155/SP) - Neuza Ribeiro E Silva (OAB: 69408/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036066-97.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Lourdes Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Ana Paula Maluf (Justiça Gratuita) - Embargdo: Anna Celia
Zocal Vian Batista (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luciene Batista P. Ferraz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Aparecida
Nogueira Mariano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria José Aparecida Gonçalves Campos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Silvio
Roberto Sanfelice (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de dezembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036093-51.2010.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Francisco Carlos Paixao - Embargdo: Ariovaldo Boldrini (Assistência Judiciária) - Embargdo: Benedicto
Rodrigues - Embargdo: Euclides Franco da Silveira - Embargdo: Fernando Bonassa Netto - Embargdo: Arzelio Dorigan Embargdo: Jose Ferro Junior - Embargdo: Maria Apparecida Vital Maia - Embargdo: Matheus Piza - Embargdo: Paulo Sergio
Rodrigues - Incidente a Súmula 281 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Assim, verificando, na espécie, a ausência do
requisito prévio do exaurimento da instância ordinária, nego-lhe seguimento. São Paulo, 11 de dezembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marina Benevides
Soares (OAB: 138214/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0036093-51.2010.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º