TJSP 27/02/2015 - Pág. 1365 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
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- Ciência a autora. Int.(oficios requisitórios disponíveis) - ADV: RODRIGO GUERSONI (OAB 150031/SP), EDSON VILAS BOAS
ORRU (OAB 136208/SP), ANA MARIA APARECIDA PRETO MATTAR MAGALHÃES (OAB 50474/SP)
Processo 0054159-22.2012.8.26.0114 (114.01.2012.054159) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Arthur Jose Amande Nogueira - Diretora Tecnica do Departamento de Saude da Direçao
Regional de Saude de Campinas - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o
interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo.
Int. - ADV: CAIO ROCHA PIMENTA DOS SANTOS (OAB 266122/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP)
Processo 0054380-49.2005.8.26.0114 (114.01.2005.054380) - Usucapião - Propriedade - Coppersteel Bimetalicos Ltda. Munícipio de Campinas e outro - Vistas dos autos ao autor para: (x) Recolher, em 05 dias, em guia propria (Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0.), a taxa para cópia reprográfica, indicando as folhas mecessárias.
- ADV: ROGERIO IVAN HERNANDES PEREIRA (OAB 234054/SP), RAQUEL RIBEIRO PAVAO KOBERLE (OAB 178081/SP),
EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), CARLOS PAOLIERI NETO (OAB 71995/SP)
Processo 0057609-70.2012.8.26.0114 (114.01.2012.057609) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Sueli Pereira dos Santos - Municipio de Campinas - Prefeitura Municipal de Campinas - Vistas dos autos aos interessados para:
(X) Informar que fora agendada a data de 14/05/2015, às 8:30, para que compareça à RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA,
SÃO PAULO - SP, para realização de EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que o(a) periciando(a) deverá apresentar
documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A), carteira de trabalho - CTPS
(todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários
médico-hospitalares). Favor chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: ROBERTO MARTINS GRANJA (OAB 130334/SP),
DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0057756-33.2011.8.26.0114 (114.01.2011.057756) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Julio Cesar Gonçalves - Prefeitura Municipal de Campinas - - Instituto de Previdencia Social do Municipio
de Campinas - Camprev - Vistas dos autos às partes para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos
autos (Fls. 180/183). - ADV: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP), NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY (OAB 90411/
SP), EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS (OAB 95130/SP)
Processo 0057794-50.2008.8.26.0114 (114.01.2008.057794) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Empresa
Municipal de Desenvovimento de Campinas S/A - Emdec - Vanessa Fernando Marucci - - Aymore Credito Financiamento e
Investimento - VISTOS, Defiro o pedido fls.245/247, procedendo-se a intimação do executado, na pessoa de seu procurador
(art.475-A § 1º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida ( valor de R$ 8.111,41- em 11/14 ) atualizada até o pagamento,
no prazo de 15 dias, contados da publicação do DOE, sob pena de não o fazendo, ser o valor da condenação acrescido de
multa no percentual de dez por cento, com penhora de bloqueio “on line” pelo sistema BacenJud, nos termos do art.475-J do
CPC. Int. - ADV: MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA (OAB 134323/SP), ALEXANDRE WOLF JANNINI (OAB 250351/SP), THAÍS
STABILLE FERRARI FERNANDES (OAB 264639/SP), ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), ARTHUR MELLO MAZZINI (OAB
50504/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ANA PAULA TARANTI (OAB
174171/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0057979-83.2011.8.26.0114 (114.01.2011.057979) - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Toshihar Shiraishi
- Prefeitura Municipal de Campinas Sp - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifestese o interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no
arquivo. Int. - ADV: OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP), ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP)
Processo 0058505-50.2011.8.26.0114 (114.01.2011.058505) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Aline de Freitas Borges - Prefeitura Municipal de Campinas - Vistos. Dê-se ciência às partes
da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido
no prazo de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIANA VILLELA JUABRE (OAB 152827/SP),
DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
Processo 0059832-93.2012.8.26.0114 (apensado ao processo 0018975-15.2006.8.26) (114.01.2012.059832) - Embargos
à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fabrizio
de Moraes Barros Mussolin - Fls.58/70 - Manifeste-se o embargante sobre a impugnação. Int. - ADV: FABIO ADMIR FERES
FREDERICI (OAB 184666/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 0061020-92.2010.8.26.0114 (114.01.2010.061020) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço
- Maria Aparecida Barreto Ferreira da Luz - - João Carlos de Oliveira - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. 01Recebo em seus regulares efeitos de direito, a apelação de fls.118/120, pois tempestiva. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte
contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas
de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. Int. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA
(OAB 300902/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR
LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)
Processo 0062533-61.2011.8.26.0114 (114.01.2011.062533) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Giovanni Spinelli Campagnollo - Municipio de Campinas - Vistos. GIOVANNI SPINELLI CAMPAGNOLLO
propôs AÇÃO ORDINÁRIA contra MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS alegando, em síntese, que é servidor público e que ao
entrar em exercício no atual cargo efetivo já contava com tempo anterior de efetivo exercício de serviço público. Em razão
disso, requereu a contagem de tempo para todos os fins incluindo os pagamentos das vantagens de adicional de tempo de
serviço. Citada, a ré apresentou contestação alegando, que o tempo de serviço anterior possui vínculo diferenciado, bem assim
o regime estatutário. Ao se desligarem dos antigos cargos, rompeu-se o vínculo e em razão disso, tal tempo não pode ser
considerado para os fins dos adicionais pleiteados. Descrevendo a doutrina e a jurisprudência em favor de suas alegações,
requereu a improcedência da demanda. Réplica a fls. 71. É O RELATÓRIO. D E C I D O. Cabe julgamento antecipado da lide
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º