TJSP 27/02/2015 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
1924
MANDADO) - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001689-55.2008.8.26.0372 (372.01.2008.001689) - Separação Litigiosa - Dissolução - M.H.C.L. - P.A.L. - Vistos.
Considerando que a publicação da decisão de fls. 795 ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2015, aguarde-se o decurso do prazo
para pagamento espontâneo, certificando-se. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE
MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LINO PECCIOLLI GUELFI (OAB 170177/SP), RENE MARCOS SIGRIST (OAB 135487/
SP), JORGE LUIZ DIAS (OAB 100966/SP), ROMILDO COUTO RAMOS (OAB 109039/SP)
Processo 0002066-16.2014.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Gleicielem Suniga Soares - Vistos. Esclareça o pedido, ante a certidão negativa, no que tange ao
cumprimento de busca e apreensão. Diga ainda se pretende a conversão da ação em depósito ou indique novo endereço. No
silêncio, conclusos para extinção nos termos do art. 267, IV, CPC. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
30820/RS)
Processo 0002116-18.2009.8.26.0372 (372.01.2009.002116) - Cumprimento de sentença - Sebastiao Donizete Gonçalves
- Claudio Wellendorff e outros - Vistos. Fl. 172: Diante da inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, defiro
o sobrestamento do feito, na forma do art. 791, III, do CPC, devendo os autos aguardar eventual provocação em arquivo.
Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), ALVARO RODRIGO
MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), CHRISTIAN GROSSI (OAB 198085/SP),
CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP)
Processo 0002129-80.2010.8.26.0372 (372.01.2010.002129) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cimari Factoring
Fomento Comercial Ltda - Glauber Rosemar de Lima Me e outro - Vistos. Determino a suspensão da presente execução nos
termos do art. 791, III, CPC. Aguarde-se eventual provocação em arquivo. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VANDERLEI
APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP)
Processo 0002342-47.2014.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paiol Produtos Agrícolas Ltda
EPP - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do
mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta
verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.),
assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto
que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que,
havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter
a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ FRANCISCO (OAB 48176/SP)
Processo 0002402-88.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002402) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joel
Gonçalves Ferreira e outros - Antonio Gonçalves Ferreira - Vistos. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB 301044/SP)
Processo 0002507-07.2008.8.26.0372 (372.01.2008.002507) - Outros Feitos não Especificados - Benefícios em Espécie Marcos Roberto Moreira - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE
ARAUJO (OAB 250561/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 0002722-41.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002722) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Comercial Germanica
Ltda - Marilene Longati Giatti - Vistos. Ante a inércia da parte autora, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANNIE CURI GOIS
ZINSLY (OAB 192864/SP), MARLI MARIA PALMA (OAB 266438/SP)
Processo 0002940-11.2008.8.26.0372 (372.01.2008.002940) - Inventário - Inventário e Partilha - Lydia Latanzio de Paula Benedito Jorge de Paula Penteado - Vistos. Houve substabelecimento com reserva de poderes no curso do processo (fls. 70),
conferindo iguais poderes ao advogado Júlio César Caproni, devidamente intimado da sentença (fls. 217). Nada mais sendo
requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JÚLIO CESAR CAPRONI (OAB 206182/SP), DECIO DE PAULA
PENTEADO (OAB 74522/SP)
Processo 0003001-56.2014.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.M.S.M. - S.M.M.
- A.S.R. - Juntado em 03/09/2014 o MANDADO CUMPRIDO POSITIVO sob nº 372.2014/005548-6 - ADV: JUAREZ ANDRE
BATISTELA (OAB 217630/SP)
Processo 0003293-41.2014.8.26.0372 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Maria
Ferreira - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso, ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo. Fls. 39: Recebo como
emenda à inicial. Anote-se. Proceda a zelosa serventia à retificação do polo passivo da demanda. No mais, junte-se a matrícula
do imóvel atualizada. Intime-se. - ADV: LUCIANE MARA CHIACHERINI (OAB 217344/SP)
Processo 0003538-52.2014.8.26.0372 - Monitória - Cheque - Wellington Jose Albrecht Monte Mor ME - Organização Fobe
Agrícola e Comercial Ltda - Vistos. Citado o réu, nos termos do art. 1102b e art. 1102c do CPC, não cumpriu o mandado, nem
apresentou embargos. Desta forma, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor. Prossiga-se nos
termos do art. 475, I e seguintes do CPC. Desnecessária intimação do réu para pagamento, nos termos do art. 322 do Código de
Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo da dívida, sob pena de ser acrescido ao
débito o montante de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, apresente o requerente planilha atualizada do débito.
Cumpra-se o disposto no item 189, letra ‘c’ do Capítulo II, tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça,
instituído pelo art. 3º do Provimento CG 16/06. Deverá, pois, ser cadastrado no sistema informatizado a fase de execução. Int. ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º