TJSP 27/02/2015 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
2007
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2015
Processo 0000299-07.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - Adalto
Evangelista Filho - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,
sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de pobreza, na qual deverá constar expressamente o valor de seus
rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze meses, ou anuais (média dos últimos três anos), inclusive aqueles
provenientes de aluguel, parceria rural, fornecimento de cana e outros provenientes de mercado ou trabalho informal, bem como
a relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa,
ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a
responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo
das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). Saliento, que não há necessidade de juntada de declaração de imposto
de renda, apenas a declaração firmada pelo próprio autor nos termos acima descritos. Int. (DR. ADALTO ATENDER) - ADV:
ADALTO EVANGELISTA (OAB 103700/SP)
Processo 0000519-10.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000519) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Almiro Mijoles Ferreira Alvará judicial expedido com validade de 60 (sessenta) dias aguardando retirada pela parte. No mesmo prazo deverá o curador
prestar contas nos autos. (DR. MARCO AURÉLIO RETIRAR ALVARÁ, QUE PODERÁ SER IMPRESSO PELA INTERNET, EM
CINCO DIAS) - ADV: MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), ADALBERTO BRAGA (OAB 217090/SP)
Processo 0000702-73.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Aurelice Alves da Silva
Vieira - 1. Defiro a assistência judiciária gratuita ao autor. Anote-se; 2. Com base no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
do Recurso Extraordinário nº 631.240, segundo acórdão prolatado em 03/09/2014, nas lides sobre matéria previdenciária, ou
seja, para concessão de benefícios previdenciários, salvo pretensão envolvendo revisão, restabelecimento ou manutenção de
benefício anteriormente concedido, foi estabelecida condição para o regular exercício do direito de ação, consistente no prévio
requerimento na via administrativa perante o INSS; 3. Dessa forma, tendo o autor apresentado pedido na via administrativa,
indeferido pelo INSS (fls. 14), determino a CITAÇÃO da autarquia previdenciária, no endereço declinado na inicial, dando-se
conhecimento dos termos da ação proposta e do prazo de 60 (sessenta) dias para oferecer defesa; 4. Certifique-se sobre
eventual ação anteriormente ajuizada pela parte autora contra a autarquia, requisitando-se informações junto ao distribuidor.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 0000959-69.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000959) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - Fls.
67: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DR. LUIS GUSTAVO
DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS) - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB
165025/SP)
Processo 0001053-61.2006.8.26.0404 (404.01.2006.001053) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Luci
Vacari de Souza - Lourival Nogueira de Souza - Beatriz Correia Nogueira de Souza - Fls. 222: aguarde-se pelo prazo requerido.
Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DR. FRANCISCO DEFERIDA SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE TRINTA DIAS) - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS (OAB
147990/SP), FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO (OAB 195646/SP)
Processo 0001061-57.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Gustavo Beletato Gonçalves
- Claro S/a e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em
48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). (DR. RENATO AUTOS À DISPOSIÇÃO, ATENDER) ADV: SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES (OAB 72362/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), JULIANA
GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0001144-44.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001144) - Alvará Judicial - Família - Igor Davi de Souza e outros Fls. 74: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (cinco) dias. Após, vista ao M.P. Int. (DR. PEDRO RENATO AUTOS À
DISPOSIÇÃO, ATENDER) - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)
Processo 0001189-19.2010.8.26.0404 (404.01.2010.001189) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Aparecido de Souza
- Fls. 85: o inventário foi distribuído em 12/03/2010 e até a presente data não foram apresentadas as primeiras declarações,
limitando-se o inventariante a pedidos de sobrestamento (fls. 23, 26vº, 30vº, 35, 39, 43, 44vº, 51vº, 55, 58, 67, 80 e 85).
Diante disso, indefiro novo sobrestamento e concedo ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias, para juntada das primeiras
declarações e documentos necessários, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB
167721/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP)
Processo 0001355-56.2007.8.26.0404 (404.01.2007.001355) - Procedimento Ordinário - Roseli do Nascimento Ribeiro Maria Cláudia Souza Clemencio da Silva e outro - Posto isso, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado pela autora art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, condeno a autora ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária, advogado e também do procurador do Estado, que
arbitro em 15% sobre o valor atualizado atribuído à causa, suspensa a exigibilidade por ser a autora beneficiária da AJG art. 12
da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), LIDIANI APARECIDA CORTEZ (OAB 165016/SP),
PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 0001528-75.2010.8.26.0404 (404.01.2010.001528) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Otávio José de Assis e outros - Fls. 275: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifestem-se os embargantes, no prazo de 10
(dez) dias. Int. (DRA. DANIELA CONCEDIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS CF. REQUERIDO) - ADV: DANIELA BISPO DE ASSIS
NAVARRO (OAB 201908/SP), RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (OAB 140179/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB
155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/SP)
Processo 0001694-39.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001694) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Fls. 58/68: nos termos do art. 290 do Código Civil, comprove a parte autora, em 10
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