TJSP 27/02/2015 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
2080
EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), DANIELA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 217144/SP)
Processo 1000223-60.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 1025136-43.2014.8.26) - Cautelar Inominada - Levantamento
de Valor - Patrícia Marcelino - 1-Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 2-Fls.55/60:
Recebo à emenda à inicial anotando-se no sistema informatizado.Ante a documentação acostada (61/62) e o parecer favorável
do Ministério Público às fls. 66/67, nomeio a requerente PATRÍCIA MARCELINO, RG.29.720.412-9, CPF. 260.688.628-36 ao
cargo de curadora provisória de seu convivente LEONILDO ANDRIOLI, RG.3.386.403-2, CPF. 037.213.968-04. Expeça-se termo
de curatela provisória, intimando-se para assinatura. Junte-se aos autos, cópia do titulo de eleitor do interditando(a). Citese o (a) requerido (a), por mandado, com as cautelas de praxe, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da data da juntada do mandado aos autos, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado de seu cumprimento
descrever o estado de saúde aparente em que encontrou o (a) interditando (a), consignando inclusive suas impressões pessoais
sobre o mesmo, tanto de ordem física, como psíquica, notadamente se demonstra possuir consciência para entender a natureza
daquele ato de chamamento ao processo, como também se possui condições de locomover-se, ainda que com o auxílio de
terceiros. Atenda a requerente, no prazo de cinco dias, o iteNS 5,5,6,7, e 8 de fls.66/67. Oportunamente, se o caso, será
designada data para realização de interrogatório do (a) interditando (a). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. e Intimese. - ADV: RENATO TADEU LORIMIER (OAB 221745/SP)
Processo 1000293-77.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.C. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/003510-6 dirigi-me ao endereço:
indicado, e aí sendo, DEIXO DE CITAR E INTIMAR, o(a) executado(a), em virtude de que fui informado pelo(a) morador(a), que
o(a) requerido(a) mudou, para local incerto e não sabido. Diante do exposto, devolvo este ao cartório para o que for de direito. O
referido é verdade e dou fé. Osasco, 24 de fevereiro de 2015. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 1000293-77.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.C. - Fls.60/61: aguarde-se pelo prazo de trinta
dias, a obtenção das anuências faltantes. P.e Int. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 1000296-32.2015.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.O. e outro - Atendam os requerentes,
integralmente, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação
de fls. 16 e 25. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas
deliberações. - ADV: JOELMA FREITAS RIOS (OAB 200639/SP)
Processo 1000297-51.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.L. - J.P.F.B. - João Paulo de
Filippo Batista - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento
ao mandado nº405.2015/001207-6 Rua Viela Águas da Prata na Vila Gustavo Correia em Carapicuíba, atendendo solicitação de
fls 253 código 617212, para devolução independente de cumprimento. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 23 de fevereiro de
2015. - ADV: JOÃO PAULO DE FILIPPO BATISTA (OAB 244633/SP), MARCIO CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (OAB 211946/
SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 1000297-51.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.L. - J.P.F.B. - João Paulo de
Filippo Batista - Intime-se a perita com urgência para que informe o solicitado pelo Ministério Público (fls.261). Caso não seja
possível a realização de entrevista com ambas as partes na mesma data, designar nova data. P.e Int. - ADV: JOÃO PAULO
DE FILIPPO BATISTA (OAB 244633/SP), MARCIO CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (OAB 211946/SP), ELSON KLEBER
CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 1000491-17.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - C.A.M. - Atenda o requerente, no prazo de cinco
dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 24, item 1. Cumprida tal
determinação, tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: ADILSON LUCIO SILVA (OAB 145780/SP)
Processo 1000512-90.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - V.T.S. - Fls. 24: defiro pelo prazo de 30 dias. ADV: ALINE DE LIMA LOPES (OAB 266203/SP)
Processo 1000671-33.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - K.C.G. - 1-Defiro à autora
os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02 de junho de 2015, às
14:30 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), à Rua Nossa Senhora de
Fátima, n. 336, Jd. Bela Vista, 4º andar, Osasco. 3-Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta,
com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para apresentar
contestação desde que seja por advogado, sob pena de revelia. 4-A autora deverá comparecer independente de intimação,
incumbindo ao Advogado constituído ou nomeado dar-lhe ciência da data, do horário e do local da audiência. Servirá o presente
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/SP)
Processo 1000700-83.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.C.M.A. Vistos. 1-Trata-se de Ação Execução de Alimentos com fundamento no art.733 do Código de Processo Civil. 2-Estando em
termos a petição inicial e aditamento às fls. 31/32, cite-se o devedor, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil,
para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso no valor de R$ 494,10, nos termos da Súmula nº 309 do Colendo
Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data
do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo 290 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo,
comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua
prisão civil por ate 60 (sessenta) dias. 3-Defiro desde já os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do Código de Processo
Civil. 4-Defiro ao exequente os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. e
int. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ARTURO ALONSO MARQUEZ (OAB
198124/SP)
Processo 1000855-86.2015.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.M.B. e outro - Fls. 33: atendam os requerentes,
no prazo de cinco dias. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para
novas deliberações. - ADV: SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP)
Processo 1000970-10.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.F.S.S. - 1-Defiro ao autor os benefícios da
justiça gratuita.Anotando-se. 2-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02 de junho de 2015, às 14:50 horas, a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), à Av. Nossa Senhora de Fátima, n. 336, Jd.
Bela Vista, 4º andar, Osasco. 2-Cite-se e intime-se a requerida, pelo correio, para os atos e termos da ação proposta, com a
advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, iniciará o prazo de 15 dias para apresentar contestação
desde que seja por advogado, sob pena de revelia. Intime-se o autor pelo correio para comparecimento. P.e Int. - ADV: MARCO
DE ARAUJO MAXIMIANO (OAB 233287/SP)
Processo 1001147-71.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - T.R.S. - Vistos. 1-Defiro
ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Dê-se vista a um dos Defensores Públicos do Estado, para que
seja nomeado curador especial ao requerido (menor). Cumprida a determinação supra, dê-se nova vista ao Ministério Público e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º