TJSP 01/04/2015 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
1696
- VISTOS. Defiro em parte o pedido de fls. 55, a fim de autorizar, tão somente, a consulta de endereços dos sócios da empresa
executada pelo sistema BACEN JUD, uma vez que a executada, ainda, não foi intimada da execução da sentença. Providencie
a serventia o necessário, para a consulta dos endereços dos sócios da empresa executada indicados a fls. 55, pelo sistema
BACEN JUD. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Mogi Mirim, 21
de janeiro de 2015 - ADV: DANIELA LARA UEKAMA (OAB 225373/SP), RODRIGO JOSÉ LARA (OAB 165939/SP)
Processo 0004190-67.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004190) - Procedimento Ordinário - Cheque - Nilson Aparecido Catani
- Exequente: Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os endereços dos executados fornecidos pelo sistema BACEN
JUD a fls. 61/62 (1- Mauro Toledo Piza Fernandes, com os seguintes endereços: RUA BELIZÁRIO ROMAN DE CAMPOS,
Nº 116, JARDIM GUARNIERI, MOGI MIRIM/SP, CEP 13803-048; RUA ANTONIO MORENO PEREZ, Nº 69, JARDIM MARIA
BEATRIZ, MOGI MIRIM/SP; RUA JOSÉ NORIS, Nº 15, JD. TRIUNFO, CEP 13920-000, PEDREIRA/SP; RUA ANA FRANCISCA
DE OLIVEIRA, Nº 445, JD. SANTA CLARA, CEP 13920-000, PEDREIRA/SP; RODOVIA SP 340, KM 176, S/Nº, MOMBACA,
MOGI GUAÇU/SP; e 2- Cristina Toledo Piza Fernandes, com os seguintes endereços: RUA ANTONIO MORENO PEREZ, Nº 69,
JD. MARIA BEATRIZ, CEP 13803-010, MOGI MIRIM/SP e RUA JOSÉ CUNHA CLARO, Nº 750, PARQUE DA IMPRENSA, MOGI
MIRIM/SP. - ADV: RODRIGO JOSÉ LARA (OAB 165939/SP), DANIELA LARA UEKAMA (OAB 225373/SP)
Processo 0004411-79.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - LEONOR
MAZON LEONELLO - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação
ofertada por BANCO DO BRASIL S/A contra LEONOR MAZON LEONELLO apenas para o fim de, afastado o cálculo trazido com
a inicial, determinar seja ele apurado por meio de perícia contábil. Para tanto, nomeio perito o Sr. ANTONIO CARLOS VITORINO
independentemente de compromisso, na forma do que dispõe o artigo 422 do sobredito diploma legal, a quem caberá fazer
estimativa de honorários no prazo de 10 (dez) dias e concluir seus trabalhos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados do
efetivo depósito. Faculto a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 10 (dez) dias. A prova será custeada,
decerto, pelo banco executado, pois não bastasse cuidar-se de relação de consumo, é ônus seu demonstrar o excesso do
cálculo trazido pelo impugnado. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA CANELO BARBOSA PAPA (OAB 193316/SP), DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FELIPE CASTRO
(OAB 305679/SP)
Processo 0004619-34.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004619) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Aparecido Raimundo de Souza - Banco Itaucard Sa - Vistos. Defiro o pedido formulado às fls.143. Expeça-se mandado de
levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do Banco Itaucard S/A, constando-se o nome do procurador indicado.
Após, diga o credor se o acordo foi integralmente cumprido, ficando desde já cientificado que, nada sendo reclamado no prazo
de 30 (trinta) dias, interpretar-se-á como cumprido, dando azo à extinção do feito nos termos do artigo 794, II, do C.P.C. Intimese. Mogi Mirim, 26 de fevereiro de 2015. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), FERNANDO CELSO RIBEIRO
DA SILVA (OAB 83489/SP), THIAGO SANTOS MARINHEIRO (OAB 309393/SP)
Processo 0004619-34.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004619) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Banco Itaucard Sa - Requerido: Trazer aos autos a guia de levantamento judicial de número 162/2014, a fim de que seja
cancelada, bem como expedida nova guia, onde constará o nome do advogado, Dr. Thiago Santos Marinheiro. Prazo: 10 (dez)
dias. - ADV: THIAGO SANTOS MARINHEIRO (OAB 309393/SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 0004648-16.2014.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Exequente: Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os endereços
dos executados fornecidos pelo sistema BACEN JUD a fls. 157/158 (1- João Antônio Peixoto, com os seguintes endereços:
RUA ANDRÉ ZEFERINO, Nº 397, JARDIM NAZARETH, MOGI MIRIM/SP; RUA JULIA GARDINALI BAZZUCO, Nº 31, JARDIM
PAULISTA, MOGI MIRIM/SP; RUA PROFESSOR FERREIRA LIMA, Nº 1987, JD. SCOMPARIM, CEP 13806-630, MOGI MIRIM/
SP; RUA RUY BRASIL CAVALCANTE, Nº 238, APTO. 202, SETOR OESTE, CEP 74140-140, GOIÂNIA/GO; RUA DA STELA, Nº
151, BL. 1, APTO. 1301, SETOR NEGRÃO DE LIMA, CEP 74650-100, GOIÂNIA/GO; e 2- Luzia Raymundo, com os seguintes
endereços: RUA ANDRÉ ZEFERINO, Nº 397, JARDIM NAZARETH, MOGI MIRIM/SP; RUA JÚLIA G. BAZZUCO, Nº 31, JARDIM
PAULISTA, MOGI MIRIM/SP e RUA EMÍLIO PEDRINI, Nº 14, A. PRIMAVERA, CEP 13845-268, MOGI GUAÇU/SP). - ADV:
PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
Processo 0005533-30.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.A.S. - A.C.S. - VISTOS: Ausente por ora
relevante razão para presumir a inidoneidade da ré ou prejuízo para a criança, nada parece obstar a delimitação do direito de
visitas. A convivência com a mãe, sobre saudável, é mesmo fundamental à manutenção do vínculo afetivo que há de reger tais
relacionamentos. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado a fls. 160/162 para o fim de conceder à ré o direito de visita
sobre o filho David Lucca da Silva, cujo exercício dar-se-á em finais de semanas alternados (ímpares), no período compreendido
entre as 9:00h do sábado e 18:00h do domingo subsequente, quando poderá retirá-lo do lar paterno. Para eventual transgressão
do preceito, arbitro multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 213, § 2º, do Estatuto
da Criança e do Adolescente. Aguarde-se, no mais, a realização do estudo social já determinado. Com o encarte do relatório
deste, dê-se vistas ao autor e ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Dê-se ciência
ao Ministério Público. - ADV: MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI (OAB 213357/SP), HEITOR BUSCARIOLI JUNIOR (OAB
149019/SP)
Processo 0005800-02.2014.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - BARÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME e outro - VISTOS. O comparecimento espontâneo da corré supriu
a falta de citação, a teor do que dispõe o artigo 214, 1º do Código de Processo Civil. Confira-se, a propósito, o instrumento
de procuração juntado à fl. 65. Certifique a serventia eventual oposição de embargos ou o decurso do prazo. Recolhidas as
despesas pertinentes, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 68. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIZ DE FREITAS
(OAB 290835/SP), RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0005810-46.2014.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUZIA TEREZINHA GUERRA
TAGLIAFERRO - Vistos. Providencie a inventariante cópia da certidão de óbito da herdeira Eliana (mencionada no verso
do documento juntado às fls.05), no prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada do documento, tornem os autos conclusos para
apreciação dos pedidos de alvarás. Intime-se. Mogi Mirim, 25 de março de 2015. - ADV: DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 0005962-27.1996.8.26.0363 (363.01.1996.005962) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Eucatex Quimica Ltda - Icma Eletro Metalurgica
Ltda - Marco Antonio Delatorre Barbosa - VISTOS: Dê-se vistas ao síndico para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, ouça-se o Ministério Público e tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV:
MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), DECIO
DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), MILTON SANCHES FUZETO (OAB
126456/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º