TJSP 01/04/2015 - Pág. 203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
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processo (fls. 480) e deixou que escoasse o prazo sem qualquer providência, apenas solicitando prazo de 15 dias, sendo deferido,
e novamente decorreu o prazo sem manifestação, abandonando a causa sem providenciar o andamento do feito, suprindo a
falta nele existente que lhe impede o prosseguimento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com base no artigo 267,
inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais em aberto, pela requerente. Transitada esta
decisão em julgado, expeça-se o necessário. Após, comunique-se e arquivem-se com as comunicações necessárias. P.R.I.C.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), SONIA
MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP), EMERSON TORO DE ABREU (OAB 150393/SP), NATHÁLIA CAPOVILLA
(OAB 276829/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP)
Processo 0001078-52.1996.8.26.0266 (266.01.1996.001078) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Ramoska de
Oliveira - LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - Manoel Luiz de Oliveira Filho - Fls. 491: Nada foi comprovado nos autos quanto ao
protocolo do ofício junto ao Banco. Regularize em 10 dias. Após, será apreciada a petição de fls. 493. Int. - ADV: LUIZ CARLOS
FARIAS (OAB 107295/SP), MÔNICA DE MEDEIROS MESSIAS (OAB 212404/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB
212655/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP)
Processo 0001114-30.2015.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - LINDAURA GOMES CERQUEIRA
- VALDINETE FERREIRA LIMA VIEIRA - Vistos, Tendo em vista os documentos apresentados pela autora, defiro os benefícios
da assistência gratuita a requerente. Anotando-se. Cite-se a(o) ré(u), com as advertências que a lei recomenda nos termos
dos Artigos 285 e 319 ambos do C.P.C. e com os benefícios do Artigo 172 do C.P.C. Int.(Observação da serventia: expedido e
encaminhado mandado de citação). - ADV: JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP)
Processo 0001133-51.2006.8.26.0266 (266.01.2006.001133) - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanir Aparecida de
Camargo Nunweiler - Ricardo Nunweiler - Yara Nunweiler Venite - - Kleber Nunweiler - Valentin Nunweiler - Fazenda Publica
Estadual - Vistos. Ante o teor da certidão retro: Tornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV: MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/
SP), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), MARCOS
NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP)
Processo 0001347-61.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NEUSA MARIA MENDES
AYDAR - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - NOTA DE CARTÓRIO Forneça o requerente as diligências do Oficial de Justiça,
necessárias para expedição do mandado de citação, no prazo de 10 dias. - ADV: DAIRSON LUIZ DE LIRA (OAB 150388/SP)
Processo 0001565-56.1995.8.26.0266 (266.01.1995.001565) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aurora de Lima Bezerra
- Círculo Social do Ipiranga - - Samaro Imobiliária Ltda - - Henrique Quintino - - Deusdedit Geraldo de Pinho - - Antonio Leci
Américo - Réus Incertos e Não Sabidos - - Abilia Vicente Sardinha - Vistos. Arquivem-se, providenciando-se o necessário.
Int.. - ADV: WASHINGTON KFOURI (OAB 12155/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RAUL STELER (OAB
62921/SP), RENATA LOUZADA DE LIMA (OAB 212821/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), VERA LUCIA
KORACSONY NASCIMENTO (OAB 87883/SP), RAQUEL JOELLICE SANTOS DINIZ (OAB 270730/SP), RAFAEL INDALENCIO
(OAB 285077/SP), RICARDO MORAES SANTOS (OAB 178290/SP)
Processo 0001851-04.2013.8.26.0266 (026.62.0130.001851) - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação Priscila Montemor Joly - M V Camargo Confecções Ltda Me - NOTA DE CARTÓRIO Manifeste-se o requerente sobre a carta
precatória retro juntada aos autos. - ADV: LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB 167935/SP)
Processo 0002014-18.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002014) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dionise Cecarelli
Zanluchi - - Waldir Zanluchi - - Claudette Irene Zanluchi Mazzei - - Ademir Mazzei - Walter Zanluchi - Fazenda do Estado de
São Paulo - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO Em 31 de março de 2015, em cumprimento ao disposto
no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante da Portaria nº 1/2008, deste Juízo, CERTIFICO
QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos, observo que houve pedido de desarquivamento
do processo para vista fora de cartório. Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº 1/2008, deste Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Itanhaém, PROCEDO À INTIMAÇÃO DO PETICIONÁRIO E INFORMO QUE FOI DEFERIDA VISTA PELO PRAZO
DE TRINTA DIAS, ADVERTINDO-O DE QUE, NA INÉRCIA, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO. - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT (OAB 176936/SP)
Processo 0002036-42.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002036) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Lidia Maria das Graças Joppert Cabral - Banco Bv Financeira Sa - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO
Em 31 de março de 2015, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o
constante da Portaria nº 1/2008, deste Juízo, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando
os autos, observo que houve pedido de desarquivamento do processo para vista fora de cartório. Deste modo, por determinação
judicial da Portaria nº 1/2008, deste Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém, PROCEDO À INTIMAÇÃO DO PETICIONÁRIO
E INFORMO QUE FOI DEFERIDA VISTA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, ADVERTINDO-O DE QUE, NA INÉRCIA, OS AUTOS
RETORNARÃO AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. - ADV: CINTHIA REGINA MESTRINER (OAB 229031/
SP)
Processo 0002054-92.2015.8.26.0266 (apensado ao processo 0010417-05.2014.8.26) - Reintegração / Manutenção de
Posse - Alienação Fiduciária - BANCO CITIBANK S.A. - FABIO RODRIGUES DA SILVA MARQUES - Vistos. Fls. 30/42: Indefiro o
pedido de revogação da liminar, mantendo a decisão de fl. 19, pelos motivos nela expostos. No mais, manifeste-se o requerente
sobre a contestação e documentos apresentados. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Int. - ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB 88215/SP), ARIADNE DIGMAYER ROMERO MARQUES (OAB 307530/SP)
Processo 0002066-77.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002066) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Supermercado Krill de Itanhaém Ltda - Fernando Caires Silva - NOTA DE CARTÓRIO Forneça o requerente as diligências
do Oficial de Justiça, necessárias para expedição do mandado de citação, no prazo de 10 dias. - ADV: GONÇALO BATISTA
MENEZES FILHO (OAB 248150/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO
(OAB 280017/SP)
Processo 0002122-96.2002.8.26.0266 (266.01.2002.002122) - Carta Precatória Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
(nº 0/0 - 2ª V. CIVEL REG.STO AMARO) - Banco Bradesco Sa - Nice Nilo Beauty Ltda - - Nilo Sergio Congilio Porta - - Eunice
da Silva - - Dulce Congilio Porta - - Maria Ines Porta - - Maria de Jesus Ferreira Porta - - Nivaldo Congilio Porta - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITANHAÉM - LANCE JUDICIAL CONSULTORIA EM ALIENAÇÕES JUDICIAIS ELETRÔNICAS LTDA - Vistos.
Fls. 248/263: Defiro a habilitação da Prefeitura Municipal de Itanhaém. Anote-se. Para que seus créditos sejam devidamente
habilitados, deverá constar da petição o valor exato dos débitos municipais de cada lote de terreno e não apenas apresentar
várias planilhas. Providencie a municipalidade, no prazo de dez (10) dias. No mais, verifico que os documentos apresentados
pelo gestor judicial “LANCE JUDICIAL”, não se fizeram acompanhar dos comprovantes dos depósitos realizados. Consta dos
autos somente um depósito judicial, juntado pelo Banco do Brasil, dando conta de um único depósito no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), quando o lance efetuado e constante da documentação encaminhada pelo gestor é de R$ 136.800,00 (cento
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