TJSP 01/04/2015 - Pág. 2801 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
2801
quanto a planilha de débitos de fls. 162. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE
FACCIO (OAB 328547/SP)
Processo 0000946-90.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - José Soares - Spprev São Paulo
Previdência - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) declarar a nulidade do ato administrativo que
rebaixou da classe VI para classe V os proventos de aposentadoria do autor no cargo de agente de segurança penitenciária; b)
condenar a SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA a pagar ao autor toda a diferença salarial decorrente da retroação da classe
realizada de forma ilegal, com reflexos em todas as vantagens remuneratórias, com incidência de correção monetária, com base
no IPCA, desde a época em que o pagamento deveria ter ocorrido, bem como juros de mora a contar da citação e observados os
índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Deixo de condenar as partes no ônus da sucumbência por força do artigo 55 da
lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/
SP)
Processo 0001061-77.2015.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0012794-51.2012.8.26.0481 - Juizado
Especial Cível e Criminal) - Elizabeth Runkel Dassie Noronha - Manifeste-se a parte autora quanto a certidão do Oficial de
Justiça de fls. 08 - mandado cumprido negativo. - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 0001225-42.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tânia Cristina Silva Fabiano
- Manifeste-se a parte autora quanto a certidão da Oficial de Justiça de fls. 13 - mandado cumprido negativo. - ADV: DÉBORA
PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP)
Processo 0001582-56.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Henrique Gomes
da Silva - Banco Santander Brasil SA - (Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal com o trânsito em julgado,
estando os autos com vista à parte interessada pelo prazo de 10 dias.) - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ADENILDO TAVARES
PINHEIRO (OAB 15044/MS), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0001774-86.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - THIAGO
ASSENCIO ALTHERO - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - (Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio
Recursal com o trânsito em julgado, estando os autos com vista à parte interessada pelo prazo de 10 dias.) - ADV: SANDRO
MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP)
Processo 0002218-22.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudia Botacine Assêncio ME
- Manifeste-se a parte autora quanto a certidão da Oficial de Justiça de fls. 58 - mandado sem cumprimento. - ADV: AROLDO
BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP)
Processo 0002715-36.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Félix
Ferreira da Silva - Banco do Brasil Sa - (Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal com o trânsito em julgado,
estando os autos com vista à parte interessada pelo prazo de 10 dias.) - ADV: EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP),
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DANIEL
ALHADEF ALVES (OAB 272628/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), ROSELI OLIVA (OAB
83811/SP)
Processo 0002949-18.2014.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisa Tannous
Challouts Me - Manifeste-se a parte autora quanto ao retorno da precatório com a certidão de fls. 42 - mandado cumprido
negativo. - ADV: MARCOS EDUARDO ESPOSTO (OAB 271138/SP)
Processo 0003529-48.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Irene da Silva Ribeiro - Pinheiro Materiais de Construção de Venceslau Ltda Me - Ante a certidão de fls. 95 informando haver
decorrido o prazo de 15 dias sem notícia sobre o pagamento da dívida, os autos se encontram com vista para o(a) exequente
manifestar-se sobre o resultado infrutífero da tentativa de penhora on line através do sistema BacenJud. - ADV: FABIANA CANO
RODRIGUES (OAB 169197/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 249740/SP)
Processo 0003570-49.2013.8.26.0483 (048.32.0130.003570) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação
Natalina/13º salário - Maycon Eliezer Evangelista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Int. a parte autora a retirar
mandado de levantamento expedido. - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), JULIANA CRISTINA
LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0003711-39.2011.8.26.0483 (483.01.2011.003711) - Outros Feitos não Especificados - Júlio Cesar Carnaiba Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Int. a parte autora a retirar mandado de levantamento expedido. - ADV: JULIANA
CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP)
Processo 0004306-33.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Cesar Durante
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a FESP quanto a petição de fls. 95. - ADV: RODRIGO MANOEL
CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), JONATHAN DA SILVA CASTRO
(OAB 277910/SP)
Processo 0004645-94.2011.8.26.0483 (483.01.2011.004645) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Silvio Fernandes Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora
quanto a certidão de fls. 339 informando haver decorrido o prazo de 60 dias sem notícia sobre o pagamento do ofício requisitório.
- ADV: LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0004741-07.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Luiz Henrique dos Santos Ruiz - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 483.2015/000179-2, diligenciei nesta cidade e Comarca, na Rua Prudente de Moraes nº 163, e aí
sendo, no dia 30/01/2014 às 11h05, encontrei o prédio fechado e, pela porta, que é de vidro, verifiquei que se encontra vazio,
havendo placa de “Aluga” afixada. Indagando no estabelecimento comercial ao lado (“Bar do Shingo”, nº 173), fui informado
pelo proprietário de que a loja que havia no endereço diligenciado fechou, tendo a proprietária feito a mudança há cerca
de dois meses, desconhecendo para onde ela se mudou. Ante o exposto, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA e restituo o
presente mandado à SADM para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Presidente Venceslau, 30 de janeiro de 2015.
(Manifeste-se a parte autora quanto a certidão supra.) - ADV: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB
288675/SP)
Processo 0004834-67.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eder Luis Anicias da Silva Geisiely de Oliveira Dias - Eder Luis Anicias da Silva - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 483.2015/001234-4 dirigi-me ao endereço no dia 20/02/15, às 10h15min.,
encontrando a casa fechada. Retornei ao endereço no dia 21/02/15, às 09h00min., ocasião em que fui atendida por Igor
Fernando Conceição, o qual informou que reside no local com sua avó, Sra. Maria Helena Castanho, há aproximadamente 02
(dois) meses, sendo que não conhece a executada e não sabe informar quem foi o morador anterior do local. Sendo assim,
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