TJSP 06/04/2015 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
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Processo 1003418-12.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUCIANA CRISTINA VALE
- SERASA EXPERIAN - VISTOS Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de junho de 2015, às 15h30m, no
termos do artigo 331, do C.P.C. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA GOTTO (OAB 100976/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB
129206/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP)
Processo 1003820-93.2014.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.C.V. - L.A.C.V. - Já está disponível para retirada
em cartório o formal de partilha. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), ANA KELLY DA SILVA (OAB 229374/SP)
Processo 1004004-49.2014.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - COMERCIAL
HORTIFRUTIGRANJEIRO LINO LTDA e outros - Fls. 104/123: Manifeste-se o embargante, sobre a impugnação apresentada
pelo Banco do Brasil S/A. - ADV: ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 4000607-62.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - QUERO QUERO AGROPECUÁRIA
E PARTICIPAÇÕES LTDA - ARI FALQUEIRO DOS SANTOS - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
de fls. 144, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA
(OAB 272830/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 4001116-90.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Nota Promissória - LUIZ DONIZETE MARCONATO AVELINO PINTO RIBEIRO - Fls. 83: manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação (motivo da devolução: mudouse). - ADV: JOAO DOMINGOS DOTTI (OAB 284935/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2015
Processo 1000016-83.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - FATIMA GALHARDO DE
ALMEIDA - Fls. 31/46: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001015-36.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - LAYSLA GABRIELA
BARBAN RODRIGUES - Vistos Laysla Gabriela Barban Rodrigues, representada por patrícia Aparecida Barboza Rodrigues
interpôs Ação de Obrigação de Fazer em face SAMS- Serviço Autônomo Municipal de Saúde do Município de Ibitinga-SP,
Departamento Regional de Saúde III de Araraquara-SP e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que seja fornecido a
autora o tratamento descrito às fls. 16/19, bem como os aparelhos, transporte e alimentação, uma vez que não lhe foi concedido,
conforme comprova a resposta ao requerimento administrativo de fls. 21/22. O Ministério Público manifestou-se favorável ao
pedido (fls. 26). Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado prestá-la, e que há comprovação da doença e
necessidade no tratamento específico da autora, Defiro a liminar pleiteada, pois presentes os seus pressupostos legais, para
o fim de Determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por meio da Direção Regional de Saúde de AraraquaraDRS III e através da Secretaria Municipal de Saúde Ibitinga forneça o tratamento, incluindo transporte e alimentação, de acordo
com o descrito às fls.08 e 16/19, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 500,00, no prazo
máximo de 20 dias, independente da configuração, em tese de crime de desobediência. O tratamento deverá ser realizado no
Hospital Therapies Centro de Reabilitação de Campinas-SP ou Hospital Estadual de Bauru-SP. Expeça-se o necessário, com
urgência. Sem prejuízo da tutela acima mencionada e por ser a Direção Regional de Saúde Araraquara-SP - DRS III, mero órgão
da administração pública, ente despersonalizado, não podendo receber citação, sendo que a mesma deve ser feita na pessoa
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Procurador Geral), sob pena de nulidade, adite a autora a inicial, no prazo de 10
dias, nos termos do artigo 284 do CPC, sob as penas da lei. Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária. Int. - ADV:
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1001109-18.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - LIZETE FÁTIMA ZENARO
MANIN - VISTOS Fls.124:- Cobre-se, com urgência, via e-mail ou telefone. Int. - ADV: MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB
269935/SP)
Processo 1002075-78.2014.8.26.0236 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento,
intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de 48:00 horas, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção.
Publique-se na Imprensa Oficial. Int. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1002185-77.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DAVID SOARES DE
OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - VISTOS Manifeste-se o requerido,no prazo
de 03 dias, nos termos da petição do autor (fls.87/88). Após, tornem cls com urgência. Int. - ADV: MIRNA ELIZA DA SILVA (OAB
269000/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP),
GUSTAVO ORÉFICE (OAB 179403/SP)
Processo 1002302-68.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ROBERTO CARLOS RAMOS
- VISTOS Manifeste-se o autor sobre o ofício do SAMS, no prazo de 10 dias. Após, tornem cls. Int. - ADV: CARLA SAMANTA
ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1002774-69.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA MADALENA
SANTANA DE OLIVEIRA LIMA - VISTOS Fls.41:- Cobre-se o cumprimento, com urgência (via telefone). Fls.39:- Defiro. Dê-se
ciência ao INSS. Int. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1003690-06.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - LAURA RIBEIRO
ALVES - Fls. 34/63: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação e documentos (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: CARLA
SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1003734-25.2014.8.26.0236 - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MANOEL SOARES DOS
SANTOS - Fls. 59/66: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MAYRA BEATRIZ ROSSI
BIANCO (OAB 279364/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), NATALINA BERNADETE
ROSSI (OAB 197887/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP)
Processo 1003754-16.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - LUZIA CIRIBERTO
- Fls. 31/39: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: LÍVIA SOARES BIONDO (OAB
264965/SP)
Processo 4000178-95.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - ATILIO SOLANO - VISTOS
Fls.214/218: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Intime-se o(a) apelado(a) para que, querendo, no prazo legal,
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