TJSP 06/04/2015 - Pág. 1638 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
1638
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido para contestar, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, anotando-se o quanto disposto no art. 285, “in fine” do CPC. Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios,
em razão da inexistência de prova pré constituída da paternidade. Int-se. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB
317223/SP)
Processo 1001018-46.2015.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Manoel Capai - Vistos. Para
fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópia do seu último holerite e/ou extrato de pagamento de
benefício previdenciário, bem como a juntada da certidão de casamento legível no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 1001074-79.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.R.M.J. - M.R.M.
- E.R.J. - Vistos. Conforme se verifica a fls. 10, tramitou perante o Juízo de Direito da 3ª Vara local, ação de alimentos, na qual
homologou acordo envolvendo as mesmas partes. Diante disso, redistribua-se a presente ação ao Juízo de Direito daquela
Vara, para processamento, tendo em vista prevalecer a competência do Juízo do título. Intime-se. - ADV: GISELA MARIA
TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1001082-56.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.C.N. - F.F. - R.N.
- Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em
3 dias, efetue o pagamento do débito de R$1.209,12 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao
longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MANOEL HENRIQUE
OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 1001086-93.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.D.S. - - K.N.L.S. - M.P.S. - 1Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). 2- Designo audiência de tentativa de conciliação
para o próximo dia 11 de maio, às 10:45 horas, que será realizada no Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na Rua Cesário
Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3383-4510. Cite-se o requerido, consignando-se que o prazo
para apresentação de defesa será de 15 dias a contar da audiência acima designada, bem como de que não sendo contestada a
ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo (a) autor(a), deferidos os benefícios do artigo 172
e ss. do CPC, se requerido. 3- Fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 30% do salário mínimo, devidos a partir
da citação, intimando-se o requerido, para pagamento da pensão mensal na conta indicada pela autora até o 5º dia útil do mês.
4- Notifique-se o MP. 5- Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 1001106-84.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S. - B.D.N.S. - Vistos. Sob pena de indeferimento
da inicial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora juntar aos autos a certidão de casamento mencionada à fl.
01. Decorridos, com ou sem a regularização, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB
101330/SP)
Processo 1001106-84.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S. - B.D.N.S. - Vistos. Acolho a petição de fls.
14/15, como aditamento à inicial e concedo à(o) autor(a) os benefícios da Justiça gratuita. Empregar-se-á o procedimento
ordinário. Designo audiência de tentativa de conciliação, que realizar-se-á no CEJUSC, para o próximo dia 18 de maio, às 09:00
horas, intimando-se a o(a) autor(a) para comparecimento. Cite-se e intime-se a (o) ré(u), com as advertências de praxe, para
comparecer ao Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:15.990-340, tel. 3383-4510, consignando que, inocorrendo composição, o prazo para apresentação de defesa será de 15 dias
e passará a fluir a partir da audiência referida no parágrafo anterior, bem como de que não sendo contestada a ação no prazo
legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo (a) autor(a), deferidos os benefícios do artigo 172 e ss. do CPC,
se requerido. Int.-se. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1001142-29.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.V.S.Z. - A.F.Z. - Vistos. Concedo à(o) autor(a)
os benefícios da Justiça gratuita. Empregar-se-á o procedimento ordinário. Designo audiência de tentativa de conciliação, que
realizar-se-á no CEJUSC, para o próximo dia 11 de maio, às 16:15 horas, intimando-se a o(a) autor(a) para comparecimento.
Cite-se e intime-se a (o) ré(u), com as advertências de praxe, para comparecer ao Setor de Conciliação - CEJUSC, situado
na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3383-4510, consignando que, inocorrendo
composição, o prazo para apresentação de defesa será de 15 dias e passará a fluir a partir da audiência referida no parágrafo
anterior, bem como de que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados
pelo (a) autor(a), deferidos os benefícios do artigo 172 e ss. do CPC, se requerido. Notifique-se o MP. Int.-se. - ADV: ANTONIO
CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 1001950-68.2014.8.26.0347 - Habilitação - Obrigações - Danilo Henrique Lourenco Bambozzi - Danilo João
Bambozzi Júnior - - Silvia Aparecida Schimidt Bambozzi - Vistos. Fl. 55 - informe o autor exatamente o endereço em que
pretende seja efetuada a diligência para citação da representante do espólio, uma vez que na inicial do presente feito, não
constou tal informação. Int. - ADV: RENATA BERNARDI BOSCHIERO (OAB 208156/SP), GEORGIA SANTANA DE ANDRADE
FEMIANO (OAB 342988/SP)
Processo 1002415-77.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - D.D.C.M. - F.A.S.S. Manifestem-se partes acerca do relatório de avaliação social (fls. 67/72). Após, ao M.P. - ADV: ANTONIO MARCOS FERREIRA
(OAB 146045/SP), NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1002645-22.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.G.B. - - L.C.L. - Formal
de partilha expedido, aguardando retirada em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO
PEREIRA (OAB 317223/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1002907-69.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.K.N.B. - J.F.B.
- Ciência à exequente do e-mail juntado à fl. 31, o qual informa o cumprimento do mandado de prisão do executado. - ADV:
DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1002907-69.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.K.N.B. - J.F.B.
- Vistos. Diante da composição celebrada entre as partes (vide acordo de fls. 35/37), determino a imediata soltura do devedor
Jeferson Francisco Bonfim, se por al não estiver preso, expedindo-se alvará. Após, ao M.P. Intime-se. - ADV: DIEGO RAFAEL
ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1002921-53.2014.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.O. - A.G.O. - 1- Redesigno
audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 01 de junho, às 09:30 horas, que será realizada no Setor de Conciliação
- CEJUSC, situado na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3383-4510. Cite-se o
requerido, consignando-se que o prazo para apresentação de defesa será de 15 dias a contar da audiência acima designada,
bem como de que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo (a)
autor(a), deferidos os benefícios do artigo 172 e ss. do CPC, se requerido. 3- Notifique-se o MP. 4- Intime-se. - ADV: ANA
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