TJSP 06/04/2015 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
1924
declaração de renda a fim de comprovar sua hipossuficiência. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB
272563/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 0001130-97.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Neide Lemos dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - DEFIRO o prazo suplementar de 05 dias, conforme requerido pela
Procuradoria do Estado. Int. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS
(OAB 294610/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/
SP)
Processo 0001536-21.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Wanderson Gustavo
Dani da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Fls. 133/135: revogo a r. decisão de fls. De fls. 102, pois a
perícia determinada, com a devida vênia, além de se revelar desnecessária, ante a prova documental produzida, é incompatível
com os princípios da celeridade e simplicidade regentes do rito sumaríssimo aplicável aos processos em trâmite pelos Juizados
Especiais da Fazenda. Oficie-se ao IMESC, comunicando o cancelamento da perícia. 2 - Nos termos do artigo 398, do CPC,
intime-se a requerida para manifestação acerca dos documentos juntados a fls. 113 e 136, no prazo de 5 (cinco) dias. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO
(OAB 151765/SP)
Processo 0001787-39.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Daulina de Oliveira Costa - SPPREV São Paulo Previdência - Recebo o recurso inominado interposto às fl. 99/106,
tempestivamente apresentado pela autora Daulina de Oliveira Costa, no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), THAIS DE
LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0001982-24.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Vitor Edison
da Silva - SPPREV São Paulo Previdência - Vistos. Recebo o recurso apresentado pela Autora a fl. 104/111 no efeito suspensivo/
devolutivo. Vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Sem prejuízo, deverá a autora comprovar o recolhimento
da taxa de mandato “GARE” no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Int. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/
SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0002048-04.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jorge Moreira da Silva Telefônica Brasil S/A - Fl. 82/83 e 90/96: Ciente. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, subam os autos ao
Egrégio Colégio Recursal da Comarca de São José do Rio Preto SP, após as anotações de praxe, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP),
PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0002080-09.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ailton Baldin - São Paulo Previdência - SPPREV - Recebo o recurso apresentado pelo Autor a fl. 128/135 no efeito suspensivo/
devolutivo. Vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Sem prejuízo, deverá o autor comprovar o recolhimento da
taxa de mandato “GARE”, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Int. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP),
LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0002343-41.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Ayla Luiza de Lima Melo
- Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Fl. 110/112: ciente. Intime-se o procurador da autora para comparecer em cartório
e firmar a petição de fl. 111/112. Int. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO
(OAB 330527/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
Processo 0002365-02.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - José Gilberto Pauleti - Mafre Vera
Cruz Seguradora S/A - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado pela requerida (fls. 94) e a petição de fl. 104, julgo EXTINTA
a presente ação que José Gilberto Pauleti ajuizou em face de Mafre Vera Cruz Seguradora S/A nos termos do artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento judicial referente à
importância depositada a fl. 94 em favor do autor. Por derradeiro, notifiquem-se as partes que decorridos 90 dias do trânsito em
julgado, os autos e documentos serão destruídos. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o art.
13, § 4º, da Lei 9099/95. P.R.I. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
(OAB 31464/SP), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP)
Processo 0002522-72.2014.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergio Freitas Assuncao Me - Orlando
Pinatti e outro - Intime-se o Executado Orlando a fim de comparecer em Juízo para reduzir a termo a penhora do bem indicado a
fl. 67. INDEFIRO o pedido de fl. 71/72 efetuado pelo autor, pois já foi indicado bens à penhora pelo Réu a fl. 67. Por outro lado,
manifeste-se o Autor sobre o pedido de fl. 78/79. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLAUCO
LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0002574-68.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Carlos Maurício
Leal - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/56, ficam as partes
notificadas que decorridos 90 dias, os autos e documentos serão destruídos. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe,
conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0002733-11.2014.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Oliveira
Lemos - Banco do Brasil SA - Vistos. Considerando a certidão acima, intime-se o Banco requerido a fim de recolher o valor da
taxa de mandato (GARE), conforme estabelecido na Lei Estadual 13549/09, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Sem
prejuízo, recebo o recurso inominado interposto às fl. 92/110, tempestivamente apresentado pelo requerido Banco do Brasil S.A.,
no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), HELOÍSA MANZONI GONÇALVES CABRERA (OAB 277647/
SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 0002772-08.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Bruna Viana Pereira
Ferreira - Arbitro os honorários advocatícios do procurador nomeado para a autora, Dr. José Roberto Moro, de acordo com
os atos praticados. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Honorários, que deverá ser impressa pela internet,
diretamente pelo sistema SAJ. Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 63, arquivando-se os autos. No momento
oportuno, proceda-se à destruição dos autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MORO (OAB 227814/SP)
Processo 0002831-93.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Anézio Carlos de Moura - Vivo Telefônica Brasil S/A - Fl. 119/122: Ciente. Remetam-se os autos ao Egrégio
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da comarca de São José do Rio Preto, com as cautelas de praxe e as nossas
homenagens. Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP),
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